COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ACUSA GESTÃO DE NÃO ENTREGAR HOSPITAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

A Equipe de Transição do Prefeito Eleito do município de Campo Alegre de Lourdes/BA, instituída pelo Decreto nº63/2016, vem, através desta nota, informar à população campoalegrense sobre a recusa de entrega do Hospital Municipal por parte da atual administração, em tempo hábil para promoção da continuidade de seus serviços durante a mudança de gestão.

A Resolução n° 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em seu art. 1º, preconiza que “os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais que estão encerrando o mandato constituirão uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar documentos e informações aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município” (grifo nosso)...

Base aliada articula mudança em regra de transição na reforma da Previdência

A base aliada do governo Michel Temer, composta pelo PSDB, PMDB, PPS e PV, articula uma mudança na regra de transição da reforma da Previdência. Um interlocutor disse ao Globo que os parlamentares pretendem derrubar o corte por idade para enquadrar os trabalhadores nas novas regras. A Proposta de Emenda Constitucional define o corte de até 50 anos para homem e 45 anos para mulher. Com isso, todos os trabalhadores na ativa, até mesmo os mais jovens, passariam a se enquadrar nas normas de transição. Somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho seria atingido integralmente pelas mudanças, que preveem idade mínima de 65 anos para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribuição. Segundo a publicação, a proposta alternativa prevê a adoção de uma fórmula 86/96: a soma de idade e tempo de contribuição de 86 para mulheres e 96 para homens para requerer a aposentadoria.

A fórmula seria progressiva até atingir, em 30 anos, 105 pontos para homens e mulheres, subindo um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos. "A ideia é endurecer um pouco mais a regra da transição para incluir mais gente", disse um técnico envolvido nas discussões. Por outro lado, existe a preocupação de não desfigurar a reforma que prevê economia de R$ 740 bilhões nos próximos dez anos. Durante o recesso, os técnicos deverão aprofundar os estudos e fazer cálculos com as projeções sobre o impacto das medidas. Os parlamentares pretendem apresentar uma emenda ao relator da PEC, na comissão especial que será instalada em fevereiro, depois das eleições das presidências da Câmara e do Senado. O deputado Arthur Maia (PPS-BA) é o nome cotado para relatar a proposta. ..

Vereador Eleito Paulo Valgueiro contesta declaração da Vereadora Maria Elena sobre a transição

Observando as críticas feitas pela Vereadora Maria Elena ao processo de transição e à gestão do Governo do Prefeito Julio Lossio, não pude me furtar de fazer algumas observações e esclarecimentos pertinentes.

A nobre vereadora fala em aceitar derrotas. Ora, só existe uma vaga para Prefeito, portanto, é para isso que servem as eleições municipais, para que o povo escolha e eleja um candidato. Eleição é isso, nem todos vencem. E no caso do executivo, apenas um pode sair vencedor. E isso, sabemos reconhecer com dignidade e altivez...

Petrolina: Equipe de transição de Lossio se manifesta sobre declarações de comissão de prefeito eleito

A equipe de transição do governo municipal de Petrolina, designada pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebeu com surpresa declarações feitas pela comissão que representa o prefeito eleito no processo transitório. Valendo-se do direito de defesa e resposta, a equipe de Lossio vem a público esclarecer alguns pontos colocados de forma não republicana por membros do governo que se estabelecerá na cidade a partir de 2017.

Prazo de entrega de documentos  ..

Novos documentos são entregues pela equipe de transição de Julio Lossio

A equipe de transição do prefeito Julio Lossio concluiu na tarde desta quarta-feira (30) mais uma etapa do processo transitório que está em curso em Petrolina. Documentos importantes sobre folha de pagamento e informações sobre pessoal foram entregues ao grupo que representa, na transição, o prefeito eleito.

Segundo Lúcia Giesta, presidente da comissão do atual governo, também foram oferecidos documentos sobre o funcionamento do programa de creches Nova Semente. Lúcia assegura que a Prefeitura vem cumprindo todos os prazos determinados para entrega de documentos e informações. Ela garante também que é uma orientação do prefeito Lossio que todo o processo aconteça de forma transparente e eficaz...

Paulo Bomfim se reúne com a equipe para o 2º Seminário de Transição do Governo Municipal

Nesta quarta-feira (23), o prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim participou do 2º Seminário de Transição do Governo Municipal, com secretários do Governo Municipal e equipe de transição, no escritório, localizado na rua Antônio Pedro, Centro da cidade.

Durante o encontro foram apresentados os diagnósticos de cada pasta, além do planejamento e sugestões para os próximos quatro anos da gestão do prefeito eleito. "Verificar o orçamento disponível, elaborar metas, definir prioridades e planejar a nossa gestão é de extrema importância para que possamos dar continuidade a este projeto, que há oito anos vem mudando Juazeiro. Logo após as eleições iniciamos o trabalho de transição, e toda equipe está empenhada, fazendo levantamentos e planejando as ações que vamos realizar nos próximos quatro anos", explicou Paulo Bomfim. Segundo o futuro prefeito, é preciso não só ser eficaz e eficiente, mas, principalmente, efetivo. "Vamos continuar trabalhando para implantar políticas públicas que resultem na correta aplicação dos recursos públicos, e no atendimento aos reais interesses da população de Juazeiro", afirmou...

Ações sociais são temas de nova reunião de transição em Petrolina

Um novo encontro, entre as equipes que estão responsáveis pelo processo transitório em Petrolina , aconteceu nesta sexta-feira (18). Uma das pautas da reunião entre representantes do atual prefeito, Julio Lossio e o prefeito eleito foi ações sociais desenvolvidas pela Prefeitura.

A secretaria de Cidadania Adinair Viana, a presidente da comissão de transição, Lucia Giesta, o procurador-geral do município e a ex-secretária Celia Regina foram os responsáveis  por transmitir para Talita Cerqueira, representante do futuro governo municipal, as informações sobre os projetos e ações desenvolvidas pelo governo no que se refere ao desenvolvimento social no município...

Secretária e equipe de transição acompanham obras em andamento em Petrolina

Nesta quinta-feira, 17, a secretária de Infraestrutura Tatyanne Lima e o secretário-executivo de Obras, Kepler Kaiser acompanharam Hugo Nogueira, engenheiro civil e Alberico Lacerda, advogado, membros da equipe de transição  do Prefeito eleito em visitas em diferentes obras administradas pela atual gestão do prefeito Julio Lossio. 

A Secretaria de Infraestrutura foi uma das primeiras a receber a equipe que irá conduzir o processo até o dia 31 de dezembro. Os secretários municipais se mostraram dispostos a cooperar com a transição e prontos para colaborar com as mudanças que Petrolina deverá ter a partir de 2017...

Petrolina: Prefeitura cumpre prazo estipulado pelo TCE para entrega de documentos da transição

Os membros da comissão de transição que representam o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, finalizaram nesta terça-feira (8) a etapa de entrega de documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a presidente da comissão, Lucia Giesta, a atual gestão municipal cumpriu os prazos estipulados pelo órgão e a entrega da documentação aconteceu em mais uma reunião  realizada entre as equipes que estão sendo responsáveis pelo processo transitório.

Também esteve presente na reunião o procurador-geral do município Fabio Lima e o assessor especial Carlos Coelho. Diniz Eduardo, Talita Cerqueira e Albérico Lacerda representaram o prefeito eleito.  Durante o processo de transição são  transmitidas informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA, demonstrativo dos saldos disponíveis, dados sobre Recursos Humanos e demais informações requeridas pela equipe que assumirá o governo municipal a partir de 2017...

Petrolina: Equipes de transição do governo municipal tem nova rodada de reuniões

Aconteceu nesta sexta-feira (4) mais uma reunião entre os membros que compõem as equipes de transição do governo municipal de Petrolina. Estiveram presentes os representantes do staff do prefeito do município Julio Lossio e do prefeito eleito Miguel Coelho. Lucia Giesta, o procurador-geral Fabio Lima e o Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão Geraldo Júnior representaram a atual gestão e Diniz Eduardo, Talita Cerqueira e Albérico Lacerda responderam pelo novo governo.        

Os encontros entre as duas equipes acontecem desde o mês de outubro, após reunião entre Lossio e Miguel, quando ficou instituído oficialmente o processo transitório. As reuniões  têm o objetivo de transmitir informações e documentos que são consideradas indispensáveis para a transição de poder. O governo que deixa a gestão passa para a nova equipe, que assume o executivo municipal, dados referentes ao funcionamento da máquina pública...

Petrolina: Miguel Coelho anuncia nomes da equipe de transição do governo

O prefeito eleito Miguel Coelho e a vice Luska Portela apresentaram na manhã desta sexta (14) a equipe que coordenará a transição de governo em Petrolina. O grupo será formado por três membros com perfil técnico e terá o papel de levantar dados sobre licitações, obras, contratos, convênios, gastos com pessoal, situação de programas sociais entre outros pontos. A equipe atuará até o final de dezembro e divulgará balanços periódicos da situação financeira e administrativa da Prefeitura de Petrolina.

No ato de instalação da equipe e do escritório cedido pela Caixa Econômica, Miguel defendeu uma transição com responsabilidade e transparência de informações para garantir o funcionamento pleno dos serviços públicos. "Não se trata do fim do governo Lóssio ou do início do trabalho de Miguel, mas sim do interesse da população em ter seus serviços e direitos garantidos e continuados. Verificar se não será deixada uma herança que inviabilize a gestão como folha de pagamento inchada, serviços comprometidos ou outro tipo situação que dificulte o começo do novo governo. Portanto, é preciso, acima de tudo, ter transparência e responsabilidade com a população", defendeu Miguel...

Julio Lossio e Miguel Coelho discutem transição municipal

Petrolina iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de transição do governo municipal. O prefeito em exercício, Julio Lossio, se reuniu com o prefeito eleito, Miguel Coelho e a vice-prefeita eleita, Luska Portela, no prédio da Prefeitura. Lossio recebeu de Miguel a formalização de sua equipe de transição e o protocolo com solicitações de levantamentos de informações sobre a atual gestão.

Durante o encontro ficou estabelecido o diálogo entre as comissões de transição, que serão compostas por membros da atual e da futura gestão. Durante o processo deverão ser transmitidas informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA, demonstrativo dos saldos disponíveis, dados sobre Recursos Humanos e demais informações requeridas pela equipe que assumirá o governo municipal a partir de 2017...

Novas regras da Previdência terão transição especial para mulheres e professores

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira (18) que o presidente interino Michel Temer pediu que estudos que estão sendo elaborados para a proposta de reforma da Previdência incluam um mecanismo de transição especial para mulheres e professores. Padilha é o coordenador do trabalho que definirá novas regras de forma a minimizar, a longo prazo, o déficit da Previdência. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é elevar a idade mínima de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 60 anos para mulheres. "O presidente Temer me pediu apenas uma exceção: que o grupo que eu coordeno observe para as mulheres e os professores uma transição mais longa, para que não seja abruptamente elevada essa diferença de idade com relação à idade mínima para os homens (de outras profissões)", afirmou Padilha. A regra para professores: a idade mínima de aposentadoria da categoria era de 50 anos, para as mulheres e de 55 anos para os homens. O tempo de contribuição também é menor: 25 e 30 anos, respectivamente. ..