Petrolina: Equipe de transição de Lossio se manifesta sobre declarações de comissão de prefeito eleito

A equipe de transição do governo municipal de Petrolina, designada pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebeu com surpresa declarações feitas pela comissão que representa o prefeito eleito no processo transitório. Valendo-se do direito de defesa e resposta, a equipe de Lossio vem a público esclarecer alguns pontos colocados de forma não republicana por membros do governo que se estabelecerá na cidade a partir de 2017.

Prazo de entrega de documentos  

É importante esclarecer que recebeu-se requerimentos, por exemplo, questionando o motivo do pagamento antecipado da folha de novembro; ou a apresentação de processos de contratação de bandas para o São João do Vale dos anos de 2013 a 2016; processos e contratos de fornecimento de materiais e serviços extintos; informação e destinação atual dos saldos de contas bancárias; entre outros; desconexos com o objetivo da transição. A tais requerimentos, elegantemente, a resposta restringiu-se a demonstrar que eles não guardam qualquer pertinência com o processo de transição.

Acompanhamento de processos na Procuradoria Geral do Município 

Não há (aliás, nunca houve, em Petrolina) um sistema especifico para essa finalidade em função do elevado custo, mas nunca se deixou subtender que não haveria efetivo controle e acompanhamento dos processos por outros meios e ferramentas de informática disponíveis, além dos sistemas de recorte de publicações. Em resumo, os gestores que se sucederam à frente da Gestão Municipal optaram por não investir em sistema de acompanhamento de processos. No ponto, caberá ao prefeito eleito definir se contratará ou não um sistema informatizado. 

Nova Semente          

O Programa já apresenta resultados positivos nos índices educacionais do Município, aliás, foi abraçado por todos os candidatos a prefeito em 2016. Todas as prestações de conta foram tempestivamente apresentadas para análise dos órgãos competentes, sendo, inclusive, em algumas ocasiões, procedidos ajustes para atendimento aos termos do convênio celebrado com o PETRAPE.

Portal da Transparência      

A atualização requer permanente acompanhamento, porém, não é demais mencionar que, no Ranking da Transparência publicado pelo Ministério Público Federal, Petrolina está entre os 32 (trinta e dois) municípios mais transparentes de Pernambuco.

Acompanhamento de obras           

Membros da Comissão do prefeito eleito e seus engenheiros não cumpriram integralmente os compromissos agendados para visitação aos canteiros. Apenas uma das obras agendadas para ser visitadas, de reforma da Escola da Cohab VI, encontrava-se fechada por questões afetas à atual gestão, que serão dirimidas até o fim do exercício.

Dinheiro em caixa/ Precatórios      

A determinação do atual Prefeito é pelo absoluto cumprimento da legislação pertinente ao encerramento do exercício e do seu mandato, com a peculiar responsabilidade da atual gestão, que teve todas as suas contas, de 2009 a 2014, aprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (2015 ainda não foi apreciada). Situação contrária da que recebeu de seus antecessores as finanças municipais em 2009, com dívidas da ordem de R$ 96,3 milhões (R$ 31 milhões de Previdência; R$ 26 milhões do BNDES; R$ 14,4 milhões da COMPESA; R$ 14 milhões de precatórios; etc.), às quais se somaram importantes valores de precatórios – também decorrentes da gestão 2005/2008 –, em cuja relação, apenas duas empresas (uma empreiteira e um curtume) representam 58%, aproximadamente R$ 30 milhões, da dívida de precatórios consolidada (TJPE, Instrução de Serviço nº 01/2016).

Relevante complementar que, como a totalidade dos municípios brasileiros, Petrolina também passa por dificuldades financeiras, não somente em decorrência da crise econômica do País, mas de dívidas de gestões passadas que impactaram de forma importante as finanças municipais, próximas de R$ 106 milhões, conforme acima demonstrado, a exemplo da dívida com precatórios, que culminaram com recente bloqueio de R$ 2,2 milhões das contas do Município. Mesmo assim, em que pesem todas as dificuldades, serão cumpridas as normas de regência das finanças públicas (LRF e Lei nº 4.320/1964).

Por fim, a Comissão de Transição instituída pelo Prefeito Julio Lossio, mais uma vez, coloca-se à disposição para prestar as informações solicitadas pela Equipe de Transição do Prefeito eleito Miguel Coelho, apenas requerendo que elas sejam condizentes com o processo de transição, fazendo-o de forma civilizada e objetiva, sempre buscando o benefício da população.