Prorrogado prazo para MEI e empregador doméstico se inscreverem no DET

Foi prorrogado para o dia 1ª de agosto o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos se inscrevam ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) - nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para simplificar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho.

O prazo inicial era 1ª de maio, e desde março, o cadastro do DET é obrigatório para este público. Em caso de descumprimento, os grupos estarão sujeitos a aplicação de multa, que vai de R$ 208,09 até R$ 2.080,91...

Juazeiro: Colégio Estadual Hildete Lomanto lança Gincana Pedagógica sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

O Colégio Estadual Hildete Lomanto, que funciona na Rua Oscar Ribeiro, no Centro de Juazeiro (BA), lançou nesta quarta-feira, 25 de Abril, a Grande Gincana Pedagógica da instituição de ensino. O evento de abertura foi realizado no pátio do Colégio com a presença dos alunos, professores, equipe Gestora, estagiários, colaboradores e funcionários.

Para enriquecer ainda mais o encontro, a escola convidou a Professora Doutora Maísa Antunes, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Paulo Soares, cantor, compositor e também Professor da UNEB; Humberto Alencar, professor aposentado do Instituto Federal Sertão de Pernambuco (IF-Sertão) e membro do Programa Escola Verde; além de Willian Fernando Soares, Professor de Língua Portuguesa e Arte da rede estadual de ensino. Willian é especialista na Arte de contar Histórias e é patrono da Academia Brasileira de Contadores de Histórias...

Condutores das categorias C,D e E têm até 30 de abril para atualizar exame toxicológico

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.
 
Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. "Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame", explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
 
Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame. "É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país". Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão "Exame toxicológico" e verificar se o prazo para realização está vencido.
 
Fiscalização

O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia realizou uma fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (24), no posto Palmares, na BR-324, em Simões Filho, na qual abordou motoristas de caminhões e ônibus. Dentre os abordados, todos estavam com o exame regular. Subcomandante do 1º Batalhão da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, Tenente Matias, falou sobre o trabalho feito diuturnamente nas rodovias baianas. "São cobrados não só os exames de toxicológicos, como os outros também, licenciamento, habilitação, tacógrafo, certificado de metro, os equipamentos obrigatórios, é um trabalho feito em todas as guarnições, em todo o estado da Bahia e, graças a Deus, não estamos tendo problema nesse sentido. Os condutores estão bastante responsáveis e ainda não conseguimos autuar nenhum motorista com o exame toxicológico vencido até esse momento", afirmou.
 
Abordado na fiscalização, o caminhoneiro Lázaro Silva, está com seu exame toxicológico atualizado há seis meses e válido até 2025. "É muito importante porque além da nossa segurança, é muito bom a gente também estar ciente do uso de entorpecentes e tudo mais e, de certa forma, poder trazer mais segurança ao transporte e a quem está transitando nas vias. Nunca é bom deixar pra última hora porque depois a gente não tem tempo, não consegue ter uma folga para correr atrás, então a fiscalização também está aí 100% e aí acaba gerando multa, né? É bom a gente ter esse certo controle para evitar estar pagando multa e sofrendo no bolso", declarou...

Preso que simulou deficiência para escapar do presídio de Juazeiro, segue foragido. veja a ficha criminal do detento

A Polícia, pelo menos até às 13h deste sábado, ainda não tinha informações sobre o possível paradeiro de um preso, Thiago de Sena dos Santos, que fugiu nesta sexta-feira (19), por volta das 15h30, do Conjunto Penal de Juazeiro.

Ficha criminal: Thiago de Sena, de 23 anos, cumpre pena sob a acusação de tráfico de drogas e roubo à mão armada...

Detento foge do Conjunto Penal de Juazeiro na tarde desta sexta-feira (19)

De acordo com informações encaminhadas à nossa Redação,  um detento fugiu do Conjunto Penal de Juazeiro, na tarde desta sexta-feira (19).

Segundo relatos, ele estaria voltando de um atendimento no corpo técnico que fica na instituição e, mesmo escoltado por um agente, conseguiu escapar...

Eleições 2024: pré-candidatos precisam ficar atentos aos prazos determinados pelo TSE. Confira os próximos passos.

A medida que vai se aproximando o dia das eleições municipais, em 6 de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores, algumas datas vão sendo superadas e prazos vão se extinguindo, como é o caso do prazo para Desfiliação e filiação partidária, sem riscos de perder o cargo, encerrado no último dia 5 deste mês de abril. Somente até essa data era possível a desfiliação partidária para mudança de legenda, por vereadoras e vereadores, ou qualquer político de mandato, com  pretensão de  continuar no cargo, mesmo mudando de legenda ou concorrer na próxima eleição por um partido que não o que se elegeu na eleição passada.

Outro exemplo da data já vencida é a de 6 de abril, limite para filiação de qualquer pessoas que pretenda concorrer a qualquer cargo político na eleição deste ano. Quem não tem uma filiação partidária perdeu o prazo e a chance de tentar uma vaga no legislativo municipal ou no executivo. Nesta mesma data, 6 de abril, o possível candidato a prefeito ou vereador teria que estar com domicílio eleitoral confirmado na cidade onde vai concorrer...

Bahia: Detentos condenados ao regime semiaberto recebem prisão domiciliar durante obras em conjunto penal 

Mais de 40 condenados ao regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, serão beneficiados com a prisão domiciliar.

A decisão da Justiça se deu após o órgão ser informado que os detentos cumpriam regime fechado, devido a irregularidades no presídio...

Fugitivos de Mossoró contam detalhes dos 50 dias de fuga em áudio

A Polícia Federal monitorava, com autorização da Justiça, as ligações telefônicas dos criminosos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foram recapturados 50 dias depois, em Marabá (PA). Em conversa com uma mulher, Rogério falou sobre a fuga e o plano de sair do Brasil e ir para a Bolívia. Os áudios foram obtidos pelo programa Fantástico, da TV Globo.

“O bagulho foi cerradinho, se tu ver, eu passei por um imprensado grande, grande, grande, mesmo assim, se tu ver, um bagulho de filme mesmo. Os caras perseguindo nós, passando assim e nós sentido os chulé' da bota dos caras”, disse Rogério...

Univasf e Secretaria de Educação da Bahia celebram termo de cessão de uso de imóvel do antigo Codetan, em Senhor do Bonfim

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Secretaria de Educação da Bahia celebraram ontem (3) termo de cessão de uso do imóvel onde funcionava o Cento Estadual de Educação Profissional em Saúde Tancredo Neves, antigo Codetan, em Senhor do Bonfim. A unidade será destinada à expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Campus Senhor do Bonfim da Univasf. O termo foi assinado pela vice-reitora da Univasf, Lucia Marisy de Oliveira, e pela diretora do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte Norte do Itapicuru, Ana Raquel Alves Conceição, representando a secretária de Educação, Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro.

O prédio do Codetan está localizado no bairro Barbosa Santos. A Secretaria de Infraestrutura da Univasf já fez uma vistoria no imóvel, que irá passar por algumas adequações e reformas antes de ser disponibilizado para uso. A Comissão de Espaços Físicos (COEF), em conjunto com a comunidade acadêmica do Campus Senhor do Bonfim, irá definir a destinação dos espaços disponíveis no prédio. Como contrapartida pela cessão do prédio, a Univasf ofertará atividades de pesquisa e extensão voltadas para o corpo estudantil em tempo integral do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte Norte do Itapicuru...

Bahia: Suspeitos de envolvimento na morte da líder quilombola Mãe Bernadete são incluídos em lista dos mais perigosos

Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, dois homens, usando capacetes, entraram no imóvel onde estava Bernadete na cidade de Simões Filho, e efetuaram disparos com arma de fogo...

Justiça determina que filho de Lula saia de casa e não se aproxime da ex-mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula (PT), não se aproxime da médica Natália Schincariol, ex-mulher dele. A decisão também ordena que ele deixe o apartamento onde vive com ela.

Na terça-feira (2), Natália registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio na Delegacia da Mulher de São Paulo, por violência doméstica...

Polícia Militar da Bahia, através da 74ª CIPM/Rural, realiza retenção e condução de motocicletas ao pátio do Detran

Quarta-feira (26) por volta das 20h23min, policiais foram informados pelo plantão da Companhia sobre a perturbação causada por motocicletas na localidade Campos dos Cavalos, Distrito do Salitre.

Na BA 210, indivíduos estavam acelerando, fazendo barulho excessivo e realizando “rachas”...

Aliados de Bolsonaro temem que Moraes determine tornozeleira, mas duvidam de prisão agora

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam como pouco provável que o ministro do STF, Alexandre Moraes, determine a prisão preventiva do ex-presidente após a revelação do jornal New York Times de que o ex-mandatário passou dois dias na embaixada da Hungria, mas acreditam que o magistrado pode optar por uma tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, o ministro Alexandre Moraes pode determinar o monitoramento como uma medida cautelar autônoma, ou seja, sem a necessidade de prisão domiciliar...

Dois homens são detidos com maconha pela PRF em Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na sexta-feira (22), dois homens que portavam 600 gramas de maconha. Eles foram localizados durante uma fiscalização na BR-428, no município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

No decorrer de uma fiscalização, os policiais observaram duas pessoas ao lado de uma motocicleta, mas quando se aproximaram com a viatura, eles se separaram. Um dos homens estava com uma sacola plástica na mão, e atravessou a pista, enquanto o outro conduziu a moto, sem capacete, para longe da rodovia. A equipe fez o retorno para realizar a abordagem, e inicialmente houve uma tentativa de fuga dos suspeitos, mas foram rapidamente contidos...

Homem de 58 anos procurado por estelionato é detido pela PRF em Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, nesta quarta-feira (20), um mandado de prisão pelo crime de estelionato, em desfavor de um homem de 58 anos. O flagrante foi realizado em uma fiscalização na BR-428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Durante uma blitz, foi dada a ordem de parada a um motociclista, que desceu do veículo alegando ser inabilitado. No decorrer da identificação pessoal, ele entregou uma certidão de nascimento expedida pelo município de Saboeiro/CE e disse que não possuía nenhum outro documento, pois havia perdido...

Homem compra veículo em uma rede social e acaba detido pela PRF em Ribeira do Pombal (BA)

Polícia Rodoviária Federal recuperou na noite de domingo (17) um carro clonado. A ação ocorreu na zona urbana do município de Ribeira do Pombal (BA).

Por volta das 20 horas, a equipe abordou um carro Fiat/Cronos de cor vermelha e, durante a fiscalização, constataram que o veículo possuía diversos elementos identificadores adulterados...

'A vitória chegou', diz mãe de Daniel Alves após Justiça da Espanha determinar liberdade provisória

A mãe de Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, usou as redes sociais, na manhã desta quarta-feira (20), para comemorar a decisão da Justiça de Barcelona, que aceitou o pedido de liberdade provisória.

Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Daniel Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva...

Ministério da Agricultura determina recolhimento de dez marcas de azeite de oliva; veja quais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou na sexta-feira, 15, o recolhimento de dez marcas de azeites de oliva extravirgem dos mercados.

A medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos da Operação Getsêmani, que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de produtos fraudados...

Justiça determina interrupção de internações em hospital psiquiátrico de Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou que a Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13). 
 
Foi estabelecido também que seja informado a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunicado aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. O processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.
 
Na decisão, o juiz José Goes Filho considerou os relatórios de inspeção realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste mês de março apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e violação a direitos dos pacientes.  "Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.
 
Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades.
 
O descumprimento da decisão pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.
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Justiça determina interrupção de internações em hospital psiquiátrico de Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, informe a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunique aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis.

A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 13, no processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. ..