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27 de Novembro de 2024

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CPI: Bolsonaro pode ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo pela condução de ações no âmbito da pandemia. A questão foi discutida durante almoço, nesta quarta-feira (11/8), entre o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Acusações de curandeirismo e charlatanismo no âmbito do governo federal são comentadas pelos senadores desde o início da pandemia, mas não havia nenhuma decisão de indiciar o presidente por isso. Até então, as decisões seriam de indiciar Bolsonaro por crime de responsabilidade e por prevarização - neste caso, relativo ao caso Covaxin, quando o presidente foi informado sobre suspeitas envolvendo a importação do imunizante. Prevarização é quando um funcionário público sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela. ..

Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados...

Bolsonaro renova críticas ao TSE e diz que eleições de 2022 não serão confiáveis

Apesar de derrota do voto impresso na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro seguiu questionando, nesta quarta-feira (11), a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores, ele destacou que metade dos deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não confia no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o resultado do pleito do ano que vem não será confiável...

Deputado Fernando Coelho, filho do líder do Governo no senado, diz não à ideia do voto impresso

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil.

Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção. Para obter êxito a PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas ficou distante, em função da estratégia adotada por muitos, de se ausentar, e de outros aliados que assumiram o voto não, contrariando os interesses do governo...

Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da Educação de Bolsonaro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a universidade deve ser para poucos. A declaração foi dada no programa Sem Censura, da TV Brasil, no qual o ministro também disse ter tomado um susto ao saber de algumas das atribuições do MEC (Ministério da Educação) quando assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado.

Indagado sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ele afirmou que serão as "vedetes do futuro"...

Fux não aceita convite de Bolsonaro para ir ao Planalto receber tanques

Luiz Fux recusou o convite de Jair Bolsonaro para ir nesta terça-feira (10) ao Palácio do Planalto para participar da cerimônia de recebimento do convite da Marinha para a Operação Formosa, de treinamento militar.

O presidente do STF está no Rio de Janeiro e decidiu não vir a Brasília para a cerimônia...

Tá na Mídia: ACM Neto nega que já tenha aliança com Bolsonaro para 2022

O pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM), contestou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (9), uma matéria publicada pela Revista Veja, de circulação nacional, em que aponta uma possível costura de aliança entre o baiano e o presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2022.

A publicação de VEJA aponta que Bolsonaro e ACM Neto “já teriam acertado se acertado para as eleições do ano que vem”, num acordo intermediado pelo Pastor Silas Malafaia. ..

TSE envia notícia-crime ao STF após Bolsonaro divulgar dados sigilosos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o TSE justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido "por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018". ..

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios...

Jair Bolsonaro faz nova motociata em Brasília no Dia dos Pais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu uma nova motociata com apoiadores neste domingo (08), pela segunda vez, em Brasília. Este é o oitavo passeio convocado pelo presidente e por sua base de apoio nas redes sociais.

Após unir-se à concentração feita em frente ao Palácio do Planalto por volta das 10 horas, o presidente conversou e tirou fotos com alguns presentes. Ele estava acompanhado do ministro do Turismo, Gilson Machado. Como visto nos outros passeios do gênero, Bolsonaro não utilizava máscara, assim como uma parte dos presentes...

Bolsonaro xinga Barroso de “filho da puta” em vídeo postado no Facebook e apaga publicação

Em mais uma declaração contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro (em partido) xingou o magistrado nesta sexta-feira (6/8), enquanto cumprimentava apoiadores em Joinville (SC).

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro cumprimentava um idoso quando ofendeu Barroso. Não fica claro, no entanto, se o presidente disse “trai gente” ou “traz gente”...

Voto impresso rejeitado. Base governista foi derrotada na Comissão Especial

A base governista que defendia a aprovação do voto impresso nas eleições de 2022 foi derrotada nesta noite de quinta-feira (5) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.e foi relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) e teve somente 11 votos favoráveis, com 23 votos contrarios...

Fux diz que Bolsonaro ataca integrantes do STF e cancela reunião entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou durante sessão desta quinta-feira (5) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes da Corte e por conta disso cancelou o encontro que reuniria os chefes dos Três Poderes.

Fux também ressaltou que o chefe do Executivo federal mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário e insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro...

Bolsonaro edita MP que retira prazo de repasse para custear internet a alunos de escola pública

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que acaba com o prazo para o governo federal repassar R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para garantir internet aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. Bolsonaro e o Congresso travam uma disputa em torno da proposta.

Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, que tinha como objetivo garantir a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19, alegando que não havia estimativa do impacto orçamentário. Em junho, o veto foi derrubado pelo Congresso...

TSE: Bolsonaro 'não apresentou provas' de fraudes em urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou à Corte, na terça-feira (03), documentação relativa às acusações de fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014 e de 2018. No entanto, segundo a assessoria do TSE, não foram apresentadas provas de que as urnas foram adulteradas. 

O TSE também não divulgou mais informações sobre quais foram os pontos alegados pelo presidente na resposta. e afirmou que o inquérito é "sigiloso" e não será divulgado na íntegra...

Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.

“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse...

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2)

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral...

TSE reage e pede investigação de Bolsonaro por Fake News contra as urnas eletrônicas

Após falas do Presidente Jair Bolsonaro, com ataques à segurança das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso, colocou em votação nesta segunda-feira (2), durante sessão que abriu os trabalhos do semestre, um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, que foi aprovado por unanimidade.

O inquérito tem no seu escopo o pedido para apuração de condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização dos ataques feitos pelo presidente, além de crime corrupção e fraude...

Bolsonaro fala na possibilidade da volta do horário de verão no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou nesta segunda-feira (2) na possibilidade da volta do horário de verão no Brasil, em meio a ameaça de crise energética no País. A declaração do presidente foi feita durante entrevista á Rádio ABC de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Segundo ele, o maior empecilho seria a própria população que segundo ele, em sua maioria, não é a favor da medida. "No momento, eu sei que para alguns setores aumenta o faturamento, porque as pessoas ficam mais tempo aí frequentando o comércio, isso a gente pesa aqui também. Mas no momento não tem clima, apoio popular, para a gente voltar o horário de verão", afirmou Bolsonaro...

Após críticas de Bolsonaro, Mourão diz que é 'extremamente leal' e que não comenta falas do presidente

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse hoje que é extremamente leal ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apesar de receber críticas recorrentes do chefe do Executivo desde a última semana.

Em entrevista na chegada ao Palácio do Planalto exibida pela CNN, Mourão disse que não comenta as falas de Bolsonaro, mas que continua à disposição em caso de ser necessidade...

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