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25 de Julho de 2024

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Artigo - A lei 14.019/2020 e o uso obrigatório de máscaras nas áreas comuns do condomínio

No dia 02 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei nº 14.019/2020, que alterou artigos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, criando por lei federal a obrigatoriedade do “... uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos...”.

A posição se coaduna com a prevalência do direito à saúde garantido pela Constituição Federal, reiterado pelo art. 1.336, do Código Civil, que em seu inciso IV diz ser obrigação dos condôminos não prejudicar a salubridade dos espaços comuns e, consequentemente, expor a riscos à saúde dos demais moradores...

Artigo - Em tempo de Murici, cada um cuida de si

"Em tempos de Murici, cada um cuida de si". Um dos provérbios mais egoístas e arrogantes que existe, é atribuído ao nordestino por conta de uma frase que seria dita pelo baiano de Inhambupe, o coronel do Exército Pedro Nunes Tamarindo, durante a terceira expedição militar no então arraial Belo Monte (Canudos), quando pela terceira vez a população local, comandada pelo líder religioso Antônio Conselheiro, derrotou as tropas federais.

Nunca se imaginava que uma celebração ao egoísmo fosse servir como um alerta à necessidade do isolamento e do distanciamento social, quando o indivíduo, ao cuidar de si, estará protegendo e salvando não apenas a sua, mas a vida dos que estão em sua volta e em seu convívio. Numa verdadeira inversão de valores para o bem, valorizar a autoproteção neste momento de pandemia é uma forma consciente e humana de valorizar a vida e proteger o próximo...

Artigo - O efeito da Covid-19 sobre a demanda da fruticultura do Vale do São Francisco

Em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China, o vírus SARS-CoV-2, popularmente conhecido como corona vírus, foi identificado pela primeira vez em seres humanos. O vírus se alastrou por todos os continentes e países e, em 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto como uma pandemia.

O crescimento expressivo do número de casos e mortes fez com que os países reagissem. A ação mais utilizada, considerada a que apresentava melhores resultados, foi o distanciamento social e a quarentena da população...

Artigo – Uma falsa conversão?

                           

(Leve mudança: todos com máscara!!!)                             

Alguns atos e fatos estranhos que vêm acontecendo mais recentemente, de certa forma atiçam a nossa capacidade de entendimento ou interpretação. Por exemplo, foi anunciada a nomeação de um novo Ministro da Saúde, o médico Dr. Marcelo Queiroga, em substituição ao Gen. Eduardo Pazuello. Convidado a comparecer ao Palácio do Planalto, na saída do encontro já houve uma entrevista com a imprensa, quando anunciou os seus planos de trabalho e fez referências à gestão do ex-ministro. Daí em diante, parecia ser o novo ministro de fato, mas, a Portaria de nomeação e publicação no Diário Oficial, não acontecia... E não é que no dia 23/03, oito dias após o convite, a posse ocorreu em ato simples e discreto, mas a publicação no Diário Oficial, nada! Até pouco tempo atrás a regra era clara: só após a divulgação do ato, o nomeado tomava posse!..

Artigo: Sobre prefeitos e árvores

Madrugada insone, topo com Pedro Bial entrevistando um simpático senhor falando, pasmem, sobre a vida secreta das árvores. Seu nome, Peter Wohlleben, cientista, estuda “as descobertas de um mundo oculto” em livro que, publicado há pouco mais de três anos, vendeu mais de um milhão de exemplares e leva o leitor a entender o que sentem esses vegetais, lutando para sobreviver, ao lado dos humanos, e muitas vezes em competição com outras espécies.  

Todos conhecemos o que, dos elementos da natureza disseram os poetas, tentando descrever suas mensagens ocultas, sua presença silenciosa, sua beleza. “Sem linguagem, sem fala, ouvem-se as suas vozes”, dizia David em um de seus Salmos...

Artigo: A parábola da vacina

O caos instalou-se naquele distante país. Os casais separavam-se em profusão. Os parentes digladiavam-se em hostilidades irreversíveis. Os poderes oficiais esfarelavam-se. Detentores de cargos comissionados do Executivo rebelavam-se em cumprir as ordens do mandatário, a quem tratavam como incompetente.

O Legislativo estava fechado porque ninguém conseguiu se eleger em face do voto nulo. Advogados e usuários do Judiciário protestavam depois que o presidente do tribunal confessou que a Justiça era muito lenta e ele não tinha mais o que fazer. Para qualquer reclamação, finalizou, que procurassem o papa...

Artigo - Água na agricultura e produção de alimento

No dia 22 de março, celebra-se o Dia Mundial da Água. É uma oportunidade para se discutir a importância desse recurso para a vida e para o desenvolvimento econômico e social.

É fundamental que o tema seja analisado dentro das suas várias dimensões, sendo preponderante adotar estratégias de manejo que considerem os recursos hídricos de forma integrada, e que almejem uma alocação equitativa, considerando os usos múltiplos da água e a bacia hidrográfica como unidade de referência...

Artigo – Saúde: “um manda e o outro obedece!”

Nesse momento mais que conturbado em que vive a população brasileira, uma pergunta perturbadora surge no cenário nacional: Em que País realmente estamos vivendo? No Brasil dos 212 milhões de brasileiros, com uma Pandemia que já registra 2.900 mortes diárias e quase 300 mil vidas perdidas, ou no Brasil de alguns políticos negacionistas, ou seja, indivíduos “que negam um fato comprovado e documentado, ou pessoas que negam ou não aceitam como verdadeiros, conceitos comprovados cientificamente”? E que parecem viver no mundo da fantasia e fora da realidade de uma tragédia, não só nacional, mas mundial? 

Sim, porque esse é o único questionamento para explicar declarações tão desprovidas de equilíbrio e sensatez, sendo a bobagem mais recente a débil declaração do líder do Governo, Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), que disse no último dia 17/03/21, sobre a situação do Brasil na pandemia do coronavírus: "não é tão crítica, comparada aos outros países. É uma situação até confortável"!!! São tantas as declarações loucas e pouco imaginativas, que até envergonha repeti-las!..

Artigo- A Silenciosa Revolução na Educação

Estamos todos sofrendo de tal forma com os efeitos avassaladores da crise continuada do COVID-19 que muitos conseguem apenas ver as desgraças, as mortes, as UTIs lotadas, a falência do sistema de saúde e o desespero tomando posse dos nossos espíritos.

Eles não conseguem perceber que em todas as calamidades e guerras existem sim avanços e melhorias, existem ganhos que podem, se entendidos e defendidos, ser incorporados na sociedade de forma duradoura. Esse artigo pretende mostrar como esses processos estão ocorrendo na Educação, se nos dermos a chance de conseguir observá-los...

Artigo: Amar como Jesus Amou

A capacidade de certos indivíduos em deturpar conceitos, valores, significados, sentimentos e princípios inerentes a determinadas coisas e até mesmo a seus semelhantes assusta e merece atenção e cuidado, diante do perigo que este tipo de comportamento pode oferecer. A depender do problema que venha a ser ocasionado são inevitáveis tomadas de decisões, inclusive com a utilização dos direitos estabelecidos por leis.

De proporções inimagináveis, o ódio e a descrença nunca estiveram tão presentes entre as sociedades. Tudo que se acreditava que aconteceria a partir da facilidade de acessar as informações, que aproximou o que há pouco tempo era considerado muito longe e até mesmo inacessível, não aconteceu. Hostilidade, desamor, desumanidade e insanidade são as características intrínsecas dos que mesmo com a possibilidade da emancipação social preferem viver e se comportar como seres primitivos, como um ogro...

Artigo: Tendências da humanidade e da terra - A Conjuntura a partir do pensamento complexo

O pensamento complexo é um desafio, não uma resposta (Edgar Morin).

O mundo jamais voltará a ser como era antes da pandemia. A pandemia indica a mudança do mundo. Como já se diz, passamos não por uma época cheia de mudanças, mas por uma mudança de época. Não são várias crises, mas uma crise civilizacional que se expressa em múltiplas dimensões (Papa Francisco)...

Revista internacional publica artigo escrito pela comandante da operação Ronda Maria da Penha de Juazeiro (BA)

A Comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), do município de Juazeiro-BA, a Tenente PM Dálete Andrade Brandão, foi contemplada com a publicação do seu artigo intitulado: “O contexto de violência vivenciada pelas mulheres assistidas pela Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar”, na revista Internacional Journal of Development Research. 

O artigo descreve o contexto da violência sofrida pelas mulheres acompanhadas pelo serviço policial baiano de proteção à mulher, traçando o perfil das vítimas e do agressor, através do contexto sócio demográfico, e caracterização das circunstâncias da violência vivenciada...

Artigo: Indisciplina, festa, pouco caso

Disseram-me sempre nos bancos escolares, sobretudo nos livros: o brasileiro é indisciplinado, gente livre, sem amarrar, vivendo à larga, bucho cheio, pés descalços. Até posso compreender.

Os nossos primeiros visitantes constataram. Henry Coster, Tollenare, Graaham. Padres e bispos. Nossa gente não podia ouvir um prato bater na cozinha e já os pés abismavam no terreiro, debaixo de chinelos e tamancos...

Artigo – Uma gafe e um tsunami político

Foram tão significativos e relevantes os principais fatos políticos da semana, que não me contive em fazer uma breve reflexão sobre ambos. E pela ordem sequencial das fotos da ilustração, o leitor já identifica no primeiro quadro acima, a imagem que bem caracteriza a falsidade de uma política governamental de combate ao coronavírus.

A comitiva oficial composta de 10 membros, representando três Ministérios - num avião da FAB -, está aí alinhada para a foto oficial, antes de decolar para Israel, com a finalidade de lá discutir o intercâmbio de tecnologias ligadas ao combate da pandemia, incluindo o spray nasal israelense EXO-CD24. O contraponto é terem saído do Brasil sem máscara, e lá chegando, todos já estavam enquadrados dentro dos protocolos rígidos dos países desenvolvidos. Aqui, comportamento desigual, anormal e desprezível!..

Artigo - O princípio da segurança jurídica sobrepondo-se ao princípio da legalidade

*Josemar Santana

O PRINCÍPIO DA GARANTIA JURÍDICA tem merecido ampla atenção dos juristas estudiosos do Direito Constitucional, do Direito Público em Geral e do Direito Administrativo, em homenagem a outro princípio constitucional, o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...

Artigo: Um filme repetido com cenas mais dramáticas

O filme se repete, mas com cenas ainda mais dramáticas. É impossível olhar para março de 2021 sem se lembrar do que começava há ocorrer um ano. A pandemia avançava pelo Brasil, levando à suspensão de aulas presenciais, à interrupção de campeonatos esportivos e à limitação das atividades comerciais.

Agora, 12 meses depois, as medidas restritivas se intensificam, inclusive com um inédito toque de recolher no período pós-ditadura, só que com um agravante: o risco de colapso imediato nos sistemas de saúde...

Artigo:  Tudo na vida passa

"Tudo na vida passa, tudo no mundo cresce. Nada é igual a nada não. Tudo que sobe desce, tudo que vem, tem volta. Nada que vive, vive em vão. Nem todo dia é festa, nem todo choro é triste. Nenhuma dor sempre .

Em 1982 a banda The Fevers, uma das mais queridas e tocadas no Brasil fazia sucesso com a música 'Elas por Elas' (trecho acima). Neste mesmo ano a seleção brasileira foi considerada a melhor seleção da Copa do Mundo, mesmo não levando a taça. No início daquele ano, no dia 19 de janeiro, morre uma das melhores interpretes da música brasileira, a cantora Elis Regina. Bem mais para frente, no dia 13 de dezembro, o saudoso Leonel Brizola é eleito governador do Rio de Janeiro. Brizola foi único político eleito pelo voto para governar dois estados diferentes em toda a história do Brasil, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. ..

Artigo - Dor de cotovelo!

É fato notório, uma verdade evidente, insofismável, que o carisma do Presidente Bolsonaro tem provocado desgosto, ciúme, inveja, a alguns beócios, curtos de inteligência, calunduzeiros, rabugentos, possuidores do desejo irrefreável de gozar o grau de projeção popular que o chefe da Nação alcançara.

Um soldado da Pátria Amada, que caiu no gosto e estima popular, causando coceira nos miolos moles de muita gente impedida, desiludida de permanecer na mamata, e, outros assombrados da certeza da derrota nas eleições de 1922, cientes de que o carismático Bolsonaro permanecerá hasteando o lábaro da Vitória Pátria Amada Brasil!..

Artigo: Questionamento ao DETRAN

Como cidadão tenho um questionamento ao DETRAN quanto à revalidação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No ano passado, diante da pandemia, o DETRAN transferiu a exigência da revalidação de carteiras com vencimento no ano de 2020 para 2021. Foi uma medida sábia e de cooperação com os cuidados sanitários exigidos pelo momento do Brasil e do mundo.

Entretanto, pessoas que precisam revalidar a carteira nesse ano de 2021, não tiveram seus prazos alongados para 2022. Claro que é um problema, porque o DETRAN nos obriga a sair de casa, passar por aglomerações para refazer a carteira exatamente no auge da pandemia, quando em nossa região praticamente já não há mais vagas nos hospitais. ..

Artigo – O vírus, a indiferença e a vacina

Em qualquer parte do mundo, nada é mais comum do que o despreparo da maioria em lidar com uma Pandemia, cuja ação invisível de um vírus se constitui em risco quase indefensável, restando a todos, apenas, buscar as medidas paliativas protetoras, tentando evitar a infecção e maiores consequências à vida, enquanto a vacina não chega para cada um. Certamente que, naquelas Nações onde existe uma reconhecida condição econômica, social e cultural, é mais notória a capacidade de melhor se enquadrar num processo de superação, pelo nível de disciplina e educação das pessoas. Ou seja, civilidade e civilização fazem a diferença! Diga-se de passagem, sem a tal ideologia.

O mesmo, contudo, não se pode dizer dos nossos patrícios que, de norte a sul, de forma imprudente e acintosa, desrespeitam os protocolos e abusam da sorte em festas entocadas nas cafuas com grandes aglomerações, mesmo sabendo que os hospitais estão em estado quase de calamidade. Esses vulneráveis, após contaminados e em estado grave, bradam contra o sistema de saúde. São errados e irresponsáveis!..

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