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27 de Setembro de 2024

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Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

Ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16)

O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16) a partir das 19h, em sessão solene. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin...

Boate Kiss: Tribunal anula condenações de quatro acusados. Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente. 

As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical...

Ministério Público e Tribunal de Justiça determinam posse imediata de vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Uauá

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) que deu parecer farovável para a posse imediata de três vereadores, bem como determinaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara da cidade de Uauá, no norte da Bahia. As decisões dos órgãos foram publicadas entre ontem (28) e sexta-feira (29).

No mandado de segurança do MPBA, são contemplados os vereadores diplomados Juninho de Zé Borges, Bosco do Sindicato e Aroeira Loiola. "De todo modo, considerando que, no dia 1º de agosto é retomada a sessão legislativa, iniciando-se um novo período, finda-se, na segunda feira próxima, qualquer justificativa para a omissão quanto a posse dos diplomados, devendo-se cumprir o Regimento Interno, com a imediata convocação para posse e eleição dos cargos da mesa diretora", diz um trecho do texto, assinado pela promotora Samara de Oliveira...

Tribunal de Justiça considera ilegal pensão vitalícia concedida à viúva de ex-prefeito de Dormentes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou ilegal o benefício de pensão vitalícia de R$10 mil concedido à Maria do Socorro Coelho de Sousa, viúva do ex-prefeito da cidade, Geomarco Coelho de Souza, que morreu em 21 de setembro de 2017, durante uma cirurgia cardíaca.

Atualmente, Corrinha de Geomarco (PSB) ocupa o cargo de vice-prefeita do município. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ocorreu no dia 9 de maio e teve como relator o desembargador Erik Simões...

ARTIGOS "MEMÓRIA DO TRIBUNAL" DO DESEMBARGADOR LIDIVALDO REAICHE

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Comissão Permanente de Memória, reúne, em formato de e-book, todos os artigos publicados pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, de março de 2021 a maio de 2022. São textos publicados no site do PJBA que retratam acontecimentos históricos e curiosidades do Tribunal mais antigo das Américas. 

Esse projeto integra os esforços do PJBA para a Semana da Memória do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ..

Bomba: Tribunal de Justiça da Bahia condena Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, a devolver 243 mil reais e cassa direitos políticos. Assessoria responde

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comarca de Juazeiro, 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho.

Segundo a decisão proferida no último dia 06, O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com isso a Justiça determinou as penas cumulativas de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 243.178,08...

Tribunal analisa conjunto de ações que denunciam o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro

As ações do chamado "Pacote Verde" voltaram ao debate do Supremo Tribunal Federal (STF). O conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro começou a ser analisado em plenário, ontem. Até o momento, a única a votar, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a existência de um quadro "estrutural" de violação a direitos na situação ambiental do país.

Com um voto duro, a magistrada criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais e cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amazônia. "Verbo não é verba. Lorota, trololó, lero-lero de dizer que está lá previsto, mas não acontecido. Não adianta ter uma previsão que não é para ser executada", ressaltou...

PJBA entrega legumes e verduras cultivadas nas hortas do Tribunal ao Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil

O Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove ações de sustentabilidade e de consciência para o cuidado com o meio ambiente. Na quinta-feira (31), houve a colheita de legumes e verduras cultivadas nas hortas do Tribunal. Os produtos foram entregues para o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI).  

A entrega foi realizada pela Desembargadora Mária de Fátima Silva Carvalho, responsável pelo Núcleo Socioambiental, ao Presidente do NACCI, Clayton Costa Oliveira, e à Stephanie Toledo Santiago, Auxiliar Administrativa do órgão.  ..

Com respaldo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Prefeitura de Juazeiro cumpre base legal e garante pagamento do piso nacional do magistério

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), segue valorizando os profissionais da educação municipal e respeitando a legalidade e a transparência nos processos de garantia de direitos.

Este ano, os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro serão contemplados com um reajuste salarial de 26,51%, garantindo o pagamento do piso nacional do magistério de R$ 3.845,73...

Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar limites de propagandas eleitorais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.

O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais...

Juiz da Vara da Fazenda Pública de Juazeiro acata pedido de reconsideração do SAAE e mantém licitação para contratação de empresa que fará coleta de lixo da cidade

No último dia 15 a Rede GN divulgou que a licitação do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) para contratação em empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro teria sido suspensa por decisão judicial (Veja aqui).

Na oportunidade, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município...

Novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos tomou posse nesta segunda

A cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e da mesa diretora da nova gestão do biênio 2022-2023 ocorreu hoje, no Auditório Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Durante a semana, o conselheiro fez uma série de visitas às autoridades do Estado para entregar o convite da solenidade.

A solenidade de posse teve um formato híbrido: presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE, no Youtube...

André Mendonça toma posse como novo ministro do STF

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro devido à Covid-19, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.

Quem é André Mendonça..

Câmara confirma nesta quarta (15) Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), com 322 votsos favoráveis e 18 contra, a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o  Tribunal de Contas União (TCU). 

Ontem o senador havia sido aprovado por ampla maioria no Senado Federal, onde obteve 52 votos, contra 19 de Katia Abreu e apenas 7 votos de Fernando Bezerra, líder do governo até a derrota...

Sertanejo Ranilson Ramos é o novo presidente do Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco

Ranilson Ramos é o novo presidente do Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco. Ranilson Ramos nasceu no município de Orocó, época em que pertencia a Cabrobó.

Ranilson foi vereador (1983-1986), presidente da câmara (1985-1986) de Petrolina, deputado estadual e secretário nos governos de Eduardo Campos. Ranilson é pai do deputado estadual Lucas Ramos. Formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco...

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia incentiva maior participação feminina na política

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia iniciou a campanha “Por Elas”, de incentivo à participação feminina na política. O objetivo é conscientizar a população sobre a representatividade de mulheres no cenário nacional, onde elas são mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ocupam apenas 15% dos cargos eletivos no país. 

“Por Elas” propõe uma reflexão a partir de abordagem diversa, que dialoga com a história feminina nas eleições e vai além, trazendo desafios para as candidaturas de mulheres e a desigualdade de oportunidades. A iniciativa é da Comissão de Participação Feminina do TRE-BA, presidida pela Desembargadora Eleitoral Zandra Parada, integrante da Corte do TRE baiano. ..

PJBA 100% DIGITAL: TRIBUNAL ULTRAPASSA MARCA DE 20 MILHÕES DE PÁGINAS DIGITALIZADAS EM 2021

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem avançado com rapidez no projeto 100% Digital. No último mês de outubro, foi ultrapassada a marca de 20 milhões de páginas digitalizadas e, no dia 08/11, o Decreto Judiciário nº 689 foi publicado para fixar as diretrizes e dar amplo conhecimento à toda comunidade jurídica: Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados e Servidores, sobre o procedimento da digitalização.

O PJBA 100% Digital tem como escopo a digitalização de todo o acervo processual físico de 1º e 2º Grau de jurisdição e, desde agosto de 2020, quando foi retomado o serviço (após o início da pandemia da Covid-19), mais de 23 milhões de imagens foram virtualizadas e juntadas ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, mais de 200 mil processos passaram a tramitar de forma totalmente digital...

Semana de Sentenças e Baixas totaliza 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças no primeiro dia da ação

No primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foram contabilizados 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças. Os dados estão disponíveis no Portal da Estratégia. Eles foram extraídos dos sistemas do Tribunal baiano e acompanhados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege), unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). 

O mutirão começou na segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22). Durante o período, as unidades judiciais concentram esforços em julgar os processos que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  ..

Sobradinho: Tribunal Regional Eleitoral/BA julga improcedente ação da oposição contra o Prefeito Regis Cleivys

Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por 7 votos a 0, julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral contra o Prefeito de Sobradinho Regis Cleivys Sampaio, seu vice Jarques Canturil e o ex-prefeito Luiz Vicente Berti, de autoria da coligação "União pelo Desenvolvimento de Sobradinho", composta pelos Partidos PT, PSB E AVANTE.

O Juiz Eduardo Ferreira Padilha, da 066ª Zona Eleitoral de Casa Nova, Bahia, já havia indeferido a referida ação impetrada pela oposição ao grupo político de Cleivynho Sampaio...

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