Câmara confirma nesta quarta (15) Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), com 322 votsos favoráveis e 18 contra, a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o  Tribunal de Contas União (TCU). 

Ontem o senador havia sido aprovado por ampla maioria no Senado Federal, onde obteve 52 votos, contra 19 de Katia Abreu e apenas 7 votos de Fernando Bezerra, líder do governo até a derrota.

Na manhã desta quarta-feira (15), se sentindo traído, o senador pernambucano entregou o cargo ao presidente Jair Bolsonaro.

Anastasia vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixa o tribunal para assumir o posto de embaixador do Brasil em Portugal. Anastasia tem 60 anos e poderá permanecer no Tribunal de Contas até 2036, quando completará 75 anos.

O TCU tem, entre as atribuições, analisar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.

O tribunal é formado por nove ministros — seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.

A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

São exigidos também mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.