Valmir: Rui ajuda a enfrentar o racismo na Bahia com decreto sobre a Lei Aldir Blanc

Decreto assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e publicado neste sábado (26), direciona 50% dos repasses federais da Lei Aldir Blanc para grupos de manifestação cultural da população negra. A medida foi defendida e celebrada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O parlamentar diz que a iniciativa será exemplo para todo o país para tentar minimizar os efeitos desastrosos da crise sanitária. "Uma decisão fundamental para política de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, que também incide sobre a cultura, contra artistas negros. Não tenho dúvida que será uma importante medida para que outros estados tenham a mesma atitude", descreve Valmir.

O Congresso Nacional aprovou o valor de R$3 bilhões para aplicar em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio digitais. E cabe aos estados e municípios regulamentar dispositivos para que os recursos sejam distribuídos. Desse valor aprovado pela Câmara e Senado, R$110 milhões foram direcionados para a Bahia. E o decreto de Rui Costa altera a lei que trata do Sistema Estadual de Cultural e trata de reivindicação já manifestada por diversos grupos culturais. Para Assunção, a ideia é fortalecer setores durante a pandemia e ajudar todos que vivem da cultura para auxiliar a preservar legados históricos e que influenciam diretamente na vida das pessoas...

MPPE recomenda aos gestores de Santa Maria da Boa Vista transparência nas informações sobre o uso da Lei Aldir Blanc

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.

Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...

Fórum Popular de Cultura conversa com a Gestão Municipal sobre a Lei Aldir Blanc em Petrolina 

O Fórum Popular de Cultura de Petrolina é uma organização política autônoma de trabalhadores/as da cultura de várias linguagens artísticas e que tem buscado o fortalecimento da classe cultural do município visando o planejamento e execução de ações para promoção, valorização e democratização da cultura.

Nesta quinta-feira, 24/09 às 19h, O Fórum promoverá mais uma live em seu canal no Youtube para tratar sobre a Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc...

Agente cultural demonstra preocupação com prazos da Lei Aldir Blanc em Juazeiro (BA); SECULTE responde a produtor cultural sobre Lei

O poeta e escritor João Gilberto Guimarães Sobrinho encaminhou e-mail a Rede GN revelando preocupação em relação aos prazos no cumprimento da Lei Aldir Blanc “cujos recursos podem retornar para o governo federal se Juazeiro não cumprir o que determina a legislação de forma célere” argumentou. Confira:

Geraldo, gostaria de externar uma preocupação minha e de outros agentes culturais do município em relação a lei Aldir Blanc. Como foi noticiado no blog, Juazeiro está bastante avançado nos processos, graças as ações coordenadas pelo conselho de cultura e da Seculte, mas tem algo que está nos preocupando muito, os prazos...

Coordenador da Seculte diz que processo da Lei Aldir Blanc está bastante adiantado em Juazeiro

Neste sábado, dia 19, a Rede GN publicou matéria sobre a Lei Aldir Blanc com o seguinte título e enfoque “Juazeiro e Petrolina: os desafios da Lei Aldir Blanc e as cobranças do setor de eventos e cultura”.

Edvaldo Franciolli coordenador da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da Prefeitura Municipal de Juazeiro ao tomar conhecimento da publicação encaminhou informações de como o processo está adiantado no município;..

Juazeiro e Petrolina: os desafios da Lei Aldir Blanc e as cobranças do setor de eventos e cultura

Empresários do setor de eventos e entretenimento do Vale do São Francisco realizaram ontem sexta-feira (18) uma manifestação, na Concha Acústica, da praça Dom Malan, no Centro de Petrolina. Cerca de 200 pessoas participaram do movimento, que foi organizado nas redes sociais, e que recebeu o nome de #tudoéevento. O objetivo foi chamar a atenção das autoridades para que as categorias possam retomar as atividades.

Desde o início da pandemia, em março, as festas estão suspensas e não há previsão para o retorno. Por isso, o comitê organizador do movimento elaborou um plano de retomada gradual das atividades, que foi entregue aos prefeitos de Petrolina e de Juazeiro, na Bahia. O plano foi elaborado por empresários e advogados, com base em cronogramas apresentados em outros estados e está dividido em três fases...

Regulamentação federal da Lei Aldir Blanc estabelece critérios para renda emergencial

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020.

O cadastro, que está disponível servirá de base de dados para a execução. O cadastro também pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba...

Trabalhador da cultura deve se cadastrar a partir de segunda (14) para receber verba emergencial da Lei Aldir Blanc

O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc.

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais...

Lei Aldir Blanc e os desafios para o setor cultural

Se o setor cultural já vinha sofrendo com algumas decisões antes da pandemia, como a extinção de uma pasta própria para a cultura - sendo incorporada, em um primeiro momento, como uma secretaria especial à pasta da Cidadania e, posteriormente, ao Ministério do Turismo -, com escassez de políticas públicas para a área, entre outras situações, nesse período de pandemia a situação só piorou.

Pesquisas realizadas por algumas instituições (FGV, SEBRAE, universidades públicas, Secretarias de Cultura etc.) concluem que este é um dos setores mais afetados pela crise de saúde atual. Foi um dos primeiros a terem que parar com as atividades e será um dos últimos a retornarem às atividades presenciais. Um dos agravantes da situação é que grande parte dos profissionais desse setor não contam com uma renda fixa ou carteira assinada, desenvolvendo suas atividades de forma autônoma ou informal...

Encontro LAB PE tem novas datas de atendimentos sobre a Lei Aldir Blanc

Lançado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc – divulga novas datas de atendimento ao público. Nesta terça-feira (8/9), por exemplo, será realizado um encontro com o tema "Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco".

Até a próxima sexta-feira (10), acontecerão mais quatro encontros virtuais, nos quais serão repassadas orientações e recomendações para que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura saibam como acessar os benefícios da lei e as prefeituras como melhor gerir e executar seus recursos. ..

Governo de Pernambuco envia ao MTur o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc no Estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) protocolou, na terça-feira (1º/9), o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc na Plataforma + Brasil, que irá auxiliar a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (MTur) na distribuição dos recursos da lei.

Com a medida, Pernambuco pode ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, destaca a importância da aplicação da Lei Aldir Blanc para a movimentação da cadeia produtiva da cultura no Estado. "De acordo com um estudo da Secult-PE, estima-se que 16 mil profissionais da cultura sejam contemplados pela Renda Emergencial, e que aproximadamente 2.500 agentes culturais sejam contemplados por meio de editais e prêmios", pontua o secretário...

Regulamentação da Lei Aldir Blanc é assinada. Estados e municípios aguardam pelos recursos

O Diário Oficial da União saiu, com uma notícia muito esperada pela classe artística: após uma expectativa que durou exatos 49 dias, o Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei de Emergência Cultural, que recebeu o nome de Lei Aldir Blanc.

As regras para o repasse também estavam sendo bastante aguardadas pelas gestões públicas dos estados e municípios brasileiros, que ficarão responsáveis pelo repasse direto aos artistas, trabalhadores, técnicos e espaços culturais impactados pelas restrições sociais causadas pela pandemia do coronavírus. A publicação ainda não define a data do repasse a ser feito pelo Governo Federal.

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural...

SEDES realiza encontro virtual e apresenta critérios da Lei Aldir Blanc

A Secretaria do Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) realizou na quinta-feira (06) um encontro online através da plataforma zoom, em parceria com o Conselho Municipal da Igualdade e da Promoção Racial (COMPIR) e o Conselho Municipal de Cultura (CMC), para debater e apresentar aos Povos de Terreiros, artistas LGBTQIA+, capoeiras e manifestações culturais de matriz africana de Juazeiro sobre a Lei de Incentivo a Cultura Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional para atender a diversos públicos nesta pandemia do novo coronavírus.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), que será a gestora do recurso e também da Secretaria de Cultura da Bahia, que falou da necessidade dos povos de terreiro buscarem produzir projetos para captar este recurso emergencial...

Governo do Estado cadastra trabalhadores da Cultura para auxílio da Lei Aldir Blanc

O Governo do Estado da Bahia, através das secretarias estaduais da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) disponibilizaram desde o dia 14 de julho, plataforma do Cadastro Estadual dos trabalhadoras e trabalhadores da cultura. Para além da criação de banco de dados, o cadastro servirá de base para o acesso do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.

Quem já realizou o cadastro da trabalhadora e do trabalhador da cultura lançado em 14 de julho não precisa fazê-lo novamente. A ferramenta também vai traçar um panorama dos profissionais do segmento nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para elaboração de políticas públicas no campo cultural. A plataforma está disponível no site www.cultura.ba.gov.br..

UPB E CNM realizam encontro sobre a Lei Aldir Blanc

Acontece nesta segunda-feira, dia 10, às 15h, o evento online com Orientações sobre a Lei Aldir Blanc de Incentivo à Cultura. O encontro é realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através da Plataforma Digital Zoom, pelo link https://zoom.us/j/93576124232 – não há necessidade de inscrição.

O evento é dirigido aos prefeitos, representantes de cultura dos municípios e beneficiários da Lei Aldir Blanc. Estarão presentes o presidente da UPB, vice-presidente da CNM e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e a analista técnica de cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes. Eles vão conversar com os participantes sobre os aspectos gerais que envolvem a lei...

SEDES convoca povos de terreiro, artistas LGBTQIA+, capoeiras e manifestações culturais de matriz africana para reunião sobre Lei Aldir Blanc

Com o objetivo de discutir a efetivação da Lei Aldir Blanc junto à comunidade cultural negra, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro convoca integrantes e representações de povos de terreiro, artistas LGBTQIA+, capoeiras e manifestações culturais de matriz africana do município para encontro online.

A ação é uma parceria com o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e será realizada na próxima quinta-feira (06), às 16h,  através da plataforma Zoom. ..

Prefeitura de Petrolina convida músicos para diálogo virtual sobre Lei Aldir Blanc e as Linguagens Culturais

A Prefeitura de Petrolina em mais uma ação de apoio ao setor cultural durante a pandemia, promoverá nesta quinta-feira (23), uma web conferência voltada aos profissionais da área da Música. 

Trazendo como tema “Diálogos sobre a Lei Aldir Blanc e as Linguagens Culturais”, a reunião virtual tem a proposta de ouvir os anseios e dúvidas da classe musical, bem como, ampliar as discussões sobre a Lei Federal 14.017/2020 que trata de auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras em meio a pandemia...

Seculte convoca a comunidade cultural de Juazeiro para Audiência Pública sobre Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Esportes de Juazeiro convoca a comunidade cultural da cidade para participar de Audiência Pública com o tema ‘Plano de Trabalho Para os Recursos da Lei Aldir Blanc’ que vai acontecer através do Googlemeet (sala com capacidade para 100 pessoas), dia 16, às 19h. Para participar, é necessário acessar o link https://forms.gle/aLFLKaBboTUugYq58

Desde o mês de Junho a SECULTE tem convocado artistas, agentes culturais, coletivos culturais, grupos e organizações para inclusão e atualização do Cadastro Cultural do Município de Juazeiro. O objetivo é traçar um panorama do setor artístico-cultural...

Funceb realiza Diálogos Virtuais das Artes para tratar da Lei Aldir Blanc

Acontece nesta segunda-feira (6), às 15h, os Diálogos Virtuais das Artes - Bahia para dialogar sobre a Lei Aldir Blanc. Os Diálogos, realizados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), têm como intuito reunir artistas, grupos, produtores e dirigentes culturais de setores artísticos da capital e do interior da Bahia para discutir políticas públicas para as artes, fazer reflexões sobre o campo artístico e investigar demandas do setor, com vistas à aplicação da Lei no estado.

Os Diálogos acontecerão através da plataforma Google Meet, onde será aberta uma sala para participação de até 190 pessoas inscritas previamente, distribuídas entre os 27 Territórios de Identidade. Também contará com transmissão pelo canal do Youtube da Funceb, podendo ser acompanhada livremente por toda comunidade artística e público interessado. Na ocasião, estarão presentes dirigentes, assessores e coordenadores da Fundação Cultural...

Lei Aldir Blanc é sancionada por Bolsonaro para auxílio à classe artística

Foi sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o Projeto de Lei 1075, nomeada de Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um os setores mais afetados pela pandemia do novo Coronavírus.

Encabeçada pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT), a PL visa implementar ações emergenciais de auxílio ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento decorrentes da pandemia do novo Coronavírus estiverem vigentes. Será distribuído aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal o valor total de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para que sejam aplicados em ações emergenciais em apoio aos trabalhadores da cultura. As cidades de Juazeiro e Petrolina receberão cerca de 4 milhões de reais...