Operação Alcateia é deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (29), prisões em Paulo Afonso e Petrolina

Quatro policiais militares em uma operação para desarticular uma milícia suspeita de cometer crimes de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão no sertão da Bahia.

Além dos militares, um homem também foi detido. A operação, denominada Alcateia, foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (29). Dos seis mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido, até a publicação desta reportagem...

Ministério da Economia diz que não há previsão para pagamento do 13º do Bolsa Família

Garantido no ano passado com a promessa de que seria definitivo, o 13º para cadastrados do Bolsa Família corre sérios riscos de não ser efetivado este ano, já que o Ministério da Economia vem explicando que não há previsão para o desembolso da parcela.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, por enquanto não se pronunciou...

Ministério Público do Trabalho retomou nesta segunda (26) atendimento ao público nas unidades de Salvador e Juazeiro

Procuradores, servidores e colaboradores retomaram algumas das atividades presenciais, de forma gradual. O atedimento presencial na primeira etapa de retomada será de segunda a sexta, das 9h às 12h.

Nesta fase, o órgão contará com um efetivo mínimo ao funcionamento presencial, de modo que o atendimento ao público permanece prioritariamente remoto, salvo quando se tratar de atos inadiáveis, que possam acarretar risco de perecimento do direito e quando não for possível realizar o atendimento de modo virtual...

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram essa semana para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas...

Em nota, assessoria de Suzana diz que coligação de Paulo Bomfim falta com a verdade sobre teor da opinião do Ministério Público

"O atual prefeito de Juazeiro continua faltando com a verdade e induz imprensa a errar divulgando informações que fogem do teor da "opinião" do Ministério Público. 

Na verdade, a promotora eleitoral Andréa Mendonça da Costa, em seu parecer concedido neste sábado, 17 de Outubro, diz que a pesquisa encomendada pela Séculos Assessoria e com resultados  veiculados em rádio e televisão, sob o registro Nº 05543/2020, deve conter mais informações. A promotora somente "opiniou" no seu parecer. Em nenhuma parte determinou a não divulgação...

Em queda há 5 anos, coberturas vacinais preocupam Ministério da Saúde

Em queda há cinco anos, as coberturas vacinais não atingem nenhuma meta no calendário infantil desde 2018, apresentou hoje (16) a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, que informou dados do início de outubro na Jornada Nacional de Imunizações.  

As últimas metas de imunização para o público infantil atingidas no país, em 2018, foram de 99,72% do público-alvo para a BCG, e de 91,33% para o da vacina contra o rotavírus humano. Para ambas, a meta é superar os 90%, patamar que não foi atingido em 2019, apesar de terem continuado acima dos 80%. Já até 2 de outubro de 2020, a taxa de imunização do público-alvo da BCG chegou a 63,88%, e a vacina contra o rotavírus, a 68,46%...

Ministério da Agricultura encontra fungos, ácaros e bactérias em sementes da China

Técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa) identificaram diferentes tipos de microrganismos, como fungos, ácaros e bactérias, nas sementes que têm chegado de países asiáticos, principalmente da China, e entregues em diferentes endereços pelo Brasil.

Os pacotes são enviados pelo correio, como brindes de outras compras feitas pela internet ou mesmo de forma aleatória, sem que o destinatário encomendado nada do exterior...

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT).

Em parecer no processo que vai julgar se o petista poderá ou não concorrer, o promotor eleitoral Rui Gomes Sanches Júnior, da 45ª Zona Eleitoral, defendeu que Brasileiro não poderia ter o registro de candidatura aceito porque foi condenado judicialmente a um ano e 2 meses de prisão e a pagamento de 22 dias-multa por calúnia em propaganda eleitoral...

Ministério Público propõe impugnação de candidatura a prefeito de Cabrobó (PE)

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90...

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Ednaldo em Sento-Sé

O Ministério Público Eleitoral por meio do seu agente signatário Raimundo Moinhos Promotor Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral com fulcro no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993, propôs AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA em face de Ednaldo dos Santos Barros, candidato a prefeito no município de Sento-Sé/BA, pelo partido PSDB, encontrar-se inelegível.

“O requerido(a) encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado, em diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia pela prática do crime de peculato e ainda a rejeição de suas contas, consoante tudo relatado no Relatório de Conhecimento nº 002344/2020...

Senado aprova recriação do Ministério das Comunicações

Nesta quarta-feira (23), durante o segundo dia de votações semipresenciais, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações. Em junho deste ano, sob o comando do ministro Fábio Faria (PSD), a pasta voltou ao mapa da Esplanada dos Ministérios a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. ..

Ministério da Saúde aprova retorno das torcidas no Brasileirão

Embora com a quantidade reduzida, os jogos do Brasileirão Série A terão de volta a torcida a partir de outubro. É que a CBF recebeu sinal verde do Governo Federal para colocar em prática plano de retorno de público nos estádios de futebol. O Ministério da Saúde aprovou o estudo com proposta de retorno de até 30% de torcida aos estádios.

Inicialmente apenas 30% da capacidade dos estádios ficará disponível para o público, sendo que a liberação deve ser adotada de forma uniforme em todo o país e será aumentada gradualmente, conforme cita o documento. Como condição, cada estado e município deverá realizar seus protocolos e adotar medidas sanitárias apropriadas para receber torcedores...

Ministério da Saúde aprova estudo da CBF de retorno de até 30% de público no futebol brasileiro

A CBF recebeu sinal verde do Governo Federal para colocar em prática plano de retorno de público nos estádios de futebol. O Ministério da Saúde aprovou estudo com proposta de retorno de até 30% de torcida aos campos. A condição é que cada estado e município realize seus protocolos e adote medidas sanitárias apropriadas para receber torcedores.

O jornal "O Globo" publicou a notícia na manhã dessa terça-feira. Em julho, o presidente da Comissão Nacional de Médicos de Futebol, Jorge Pagura, dizia que esperava público de volta aos estádios apenas depois da vacina...

Ministério Público: Operação para coibir desmatamento da Mata Atlântica começa na Bahia

Ministérios Públicos estaduais de 17 estados deram início nesta segunda-feira, dia 21, à quarta edição da ‘Operação Mata Atlântica em Pé’, voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. A operação conta com a participação e o apoio de diversas instituições.

Na Bahia, além do MP, participam os institutos Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e a Polícia Militar. As atividades serão desenvolvidas em nas regiões da Costa das Baleias, Costa do Descobrimento e Litoral Norte. Segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes, o intuito é identificar e responsabilizar adequadamente os infratores por supressões indevidas de vegetação...

Ministério Público recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos participantes e dos agentes de compras...

Ministério Público recomenda ao prefeito de Petrolina priorizar a modalidade licitatória do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina - Curadoria do Patrimônio Público e Social, recomendou ao prefeito do município a priorização da utilização do pregão eletrônico na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.

A iniciativa ministerial tomou por base obrigação inserta no §1º do Art. 4º do Decreto n.º 5.450 /2005, ratificada no Acórdão TCU n.º 538/2015...

PEC dá a Bolsonaro poder para extinguir ministérios e autarquias, como Ibama e Incra

O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso.

São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central...

Ministério Público Eleitoral recomenda convenções com número restrito de participantes em Sento-Sé

Na última quarta-feira, 02/09, em Sento-Sé, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao município que sejam adotadas medidas de fiscalização e cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus COVID-19, para a realização de reuniões ou encontros de Convenção Partidária e similares, nos termos impostos pelas autoridades de saúde pública.

Ainda, no documento, o MP, observa a capacidade máxima de 100 pessoas no local em que for realizada a Convenção Partidária, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 02.09.2020, pelo Governo do Estado da Bahia...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho; a portaria foi revogada hoje pelo ministro interino

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.

A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença. ..