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27 de Novembro de 2024

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Danilo Cabral lamenta aprovação da MP da Eletrobras

A aprovação da MP da Eletrobras (1.031/2021) foi criticada pelo deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados. "Este Congresso Nacional acaba de permitir um crime contra o patrimônio, aos direitos e cidadania do povo brasileiro", lamentou após o encerramento da votação. Apesar do esforço da oposição, o governo federal, com ampla maioria na Casa, conseguiu aprovar a desestatização da empresa por 258 votos a favor e 136 contrários.

Depois de passar pelo Senado, com uma votação apertada, de 42 contra 37 votos, a matéria voltou à Câmara. O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou seu parecer as 28 emendas feitas ao texto pelo Senado. Se não for aprovada até amanhã (22), a MP perde a validade...

Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras.

Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação. O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra...

Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras/Chesf

O Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB...

Prefeitura de Juazeiro lança edital do Programa Aprova Juazeiro para estudantes da rede pública no município

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), o Edital Nº02/2021, referente ao processo seletivo para o Programa Aprova Juazeiro.

A iniciativa visa oportunizar aos estudantes da rede pública de Juazeiro, o acesso a bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares, a fim de viabilizar o ingresso em universidades.  As inscrições iniciam nesta quinta-feira (17) e seguem até o dia 28 de junho, através do site www.aprova.juazeiro.ba.gov.br...

ANA aprova norma de referência para contribuir para o fim dos lixões

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou na segunda-feira, 14 de junho, sua primeira norma de referência para o setor de saneamento básico. Durante a 824ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANA, foi aprovada a norma com o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU).

O intuito da medida, cuja vigência começou com sua publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de junho, é contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, assegurada por instrumentos de cobrança para garantirem sua prestação...

CPI da Covid-19 aprova quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e de secretários do Ministério da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores...

Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro que prevê auxílio emergencial para trabalhadores da cultura é aprovado na Câmara de Vereadores

O projeto de Lei n° 3.680/2021, da Prefeitura de Juazeiro, que institui o "Auxílio Emergencial Cultural Afonso Conselheiro" foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (08), por unanimidade.

O documento prevê o apoio financeiro aos trabalhadores do setor cultural, com o objetivo de atenuar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. O auxílio terá um valor total de até R$ 900, dividido em três parcelas fixas e mensais de R$ 300, pagos com recursos próprios do município...

Conselho de Ética da Câmara aprova a cassação da deputada Flordelis

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos a 1, pela cassação do mandato da deputada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019.

A decisão foi tomada durante uma audiência de duas horas na tarde desta terça-feira (8).  ..

Bancários de Juazeiro e Região aprovam estado de greve

Em assembleia realizada na última sexta-feira(04), 97,8% dos bancários de Juazeiro e Região aprovaram o estado de greve e a indicação da paralisação de 24h nesta terça-feira ,08 de junho, em razão da não inclusão da categoria nos planos prioritários de imunidade, mesmo esses sendo considerados serviço essencial.

Os bancários e os demais profissionais das agências estão na linha de frente do atendimento desde o início da pandemia, em março de 2020. Prestando serviço essencial para a população brasileira, garantindo o funcionamento da economia do país...

Governador da Bahia comemora aprovação da Sputnik V pela Anvisa

Nas redes sociais o Governador da Baha Rui Costa comemorou a aprovação ontem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importação das vacinas Sputnik V e Covaxin em caráter excepcional.

"É apenas o início, mas depois de muita luta conseguimos aprovação para importar e aplicar a Sputnik V. A quantidade autorizada pela Anvisa está muito abaixo da real necessidade. Agora, é batalhar para fazer chegar logo o que foi aprovado e vacinar nosso povo. Vacina salva vidas"...

Comenda Literária: Projeto de Renato Brandão é aprovado em sessão da Câmara

Na manhã desta terça-feira (01), em sessão ordinária remota, o Vereador Renato Brandão teve o Projeto de Resolução que institui a Comenda Literária Antonila da França Cardoso, figura de grande importância que colaborou com a valorização da cultura no território do Vale do São Francisco, aprovado após votação.

A professora juazeirense Antonila da França Cardoso, era licenciada em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, Bacharel em Educação Religiosa pelo Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, em Recife-PE, e em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru-PE, Antonila foi professora do Colégio Edson Ribeiro, em Juazeiro. A professora colaborou para valorizar a cultura do território do Sertão São Francisco a partir de publicações de livros sobre a cultura popular..

Prefeitura convoca 40 aprovados no Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Petrolina

Nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), divulgou o edital de convocação do Concurso Público para provimentos de vagas do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). No total, 40 profissionais foram convocados de forma imediata. 

Os candidatos deverão se apresentar no prazo improrrogável de até 30 dias, contados a partir do recebimento da carta de convocação, das 7h às 9h, de segunda a sexta-feira, na sede do IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina, no Centro...

Oposição é responsável por 75% dos pedidos aprovados na CPI da Pandemia

No primeiro mês de trabalho da CPI da Pandemia, a correlação de forças favorável a senadores de oposição e independentes se revelou no volume de requerimentos aprovados. Dos 360 pedidos de informações e convocações que receberam sinal verde, 273 – ou 75% – são assinados por parlamentares críticos à condução do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Entre integrantes do colegiado há a constatação de que os governistas não têm sido bem-sucedidos na estratégia de blindar o presidente. Nem a decisão de aprovar a convocação de governadores, tomada na semana passada, pode ser atribuída por completo à tropa de choque bolsonarista na CPI...

TCU aprova licitações de pavimentação da Codevasf

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram aval a 29 pregões eletrônicos realizados pela Codevasf para contratação de serviços de pavimentação de vias de municípios da área de atuação da Companhia.

Após a manifestação do TCU, a Codevasf concluirá pregões em andamento e, no caso de certames já concluídos, celebrará e executará contratos derivados das atas de registro de preços correspondentes. Os investimentos associados aos pregões que estavam sob análise do Tribunal podem chegar a R$ 533 milhões. A decisão do TCU foi tomada por unanimidade...

Incubadora do Semiárido é aprovada em edital para implementação e certificação do Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos   

Em 2021, a Incubadora do Semiárido (ISA), vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Propip) do IF Sertão-PE, completa dez anos.

Durante esse tempo, pelo menos 48 empresas foram incubadas, com a promoção da cultura empreendedora e o incentivo ao surgimento de empresas de base tecnológica ou social na região...

Câmara aprova MP para prorrogar reembolso de passagem aérea

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para reembolso de passagens de voos cancelados por companhias aéreas e que prevê que o passageiro que desistir da viagem possa receber crédito ou o dinheiro de volta, arcando com as penalidades do contrato.

O texto-base da MP foi aprovado em votação simbólica. Os deputados rejeitaram sugestões de modificações à proposta, que segue para o Senado. A MP perde validade em 1° de junho...

CPI da Covid convoca nove governadores e aprova novos depoimentos de Pazuello e Queiroga

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento na comissão.

A Comissão também aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello...

Projeto de Lei do Poder Executivo é aprovado pelo Legislativo e garante consolidação de remuneração para cargo de enfermeiro PSF em Petrolina

Nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 15 votos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.

O PL consolida a remuneração total do cargo de 'Enfermeiro PSF' prevista na Lei n.º 3.373/2021 e na Lei n.º 740/98 (GIP), que estabelece um valor unificado como vencimento básico para a categoria...

Rio São Francisco: Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado...

Pilão Arcado: TCM rejeita contas do ex-prefeito, mas aprova as do atual

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas de 2019 do ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, que corresponde ao período de 01/01 a 19/12, e aprovaram – embora com ressalvas – as de responsabilidade do atual prefeito, Orgeto Bastos dos Santos, que administrou o município também no período entre os dias 20/12 a 31/12.

As contas da gestão de Manoel Mangueira foram rejeitadas em razão da indevida abertura de créditos adicionais suplementares – por superávit financeiro – no montante de R$2.495.677,03, sem comprovação da existência de recursos para dar suporte. O processo foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (18/05), realizada por meio eletrônico...

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