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28 de Maio de 2024

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Secretária de Educação de Juazeiro é Investigada pelo MP por acúmulo de cargos. Lucinete Alves diz que denúncia é infundada

O Blog A Língua de Petrolina publicou no mês de maio deste ano que a secretária de Educação de Juazeiro/BA, Lucinente Alves, estaria acumulando cargos e salários ilegalmente. A partir da denúncia, o comunitário Davi Lima, encaminhou a informação ao Ministério Público da Bahia, que abriu procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidade na acumulação de salários e de cargos da secretária de educação também na pasta de Petrolina (PE).

“Cedida desde a primeira gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho ao município de Juazeiro a convite do também ex-secretário da pasta Plínio Amorim, a atual secretária, Lucinete Alves, sempre ocupou um cargo de confiança no governo e desde então acumula duas funções na hora de receber o salário”...

Sindicato acusa criação de cargos comissionados na Codevasf no meio da pandemia do Coronavírus

A Seção Sindical Codevasf Sede do SINPAF, em Brasília, denuncia a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por alterar seu regimento interno para ampliar a quantidade de cargos comissionados em 55%, o que favorece a contratação por indicações políticas na empresa, privilegiando cada vez mais parentes e amigos dos parlamentares.

Enquanto a pandemia do Coronavírus (COVID-19) avança, a Diretoria Executiva da Codevasf aproveitou esse momento que assola o Brasil e aprovou a resolução nº 400, de 14/05/2020, dando início à criação de 29 cargos, sendo 21 comissionados e oito de carreira...

Bolsonaro tenta isolar Maia e oferece cargos a partidos

Sem apoio no Congresso e com a popularidade em queda, o presidente Jair Bolsonaro tenta agora montar uma base de sustentação parlamentar com o antigo Centrão, oferecendo cargos em troca de votos.

A estratégia busca rachar o bloco ao isolar o DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a quem Bolsonaro se refere como um político que age para promover o seu impeachment...

Curaçá: Decreto reduz salário do prefeito, de cargos comissionados e valores serão revertidos para famílias em situação de vulnerabilidade

O prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, assinou decreto nesta quarta-feira (15) reduzindo seu salário, dos secretários municipais e demais cargos comissionados, em 20%, revertendo esses valores para compra de cestas básicas que serão direcionadas a famílias que estão em situação de vulnerabilidade no município, em função do isolamento social por conta do coronavírus.

Na justificativa o decreto “estabelece novas medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores municipais, decorrentes de medidas de enfrentamento ao Covid-19”...

Vereadores da oposição indicam ao Executivo reforma administrativa com redução de cargos e salários de comissionados durante a pandemia do Covid-19

Mesmo em recesso forçado por conta da pandemia do Coronavírus os vereadores da oposição Allan Jones (PSDB), Bené Marques (PSDB), Aníbal Araújo (PTC) e Domingão da Aliança (PRTB) encaminharam várias indicações à Mesa Diretora da Câmara Municipal e consequentemente ao Poder Executivo solicitando medidas que favoreçam a sociedade neste período.

Entre as indicações se destacam a que os serviços essenciais de água, esgoto, iluminação pública e taxa de lixo, não poderão ser interrompidos por falta de pagamento...

Em meio à crise do Coronavírus, Prefeito de Petrolina nomeia mais cargos comissionados e corta salários e benefícios de servidores, denuncia oposição

Enquanto prefeitos de outros municípios cortam da própria carne para enfrentar a pandemia do Coronavírus, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, contrariando o seu próprio decreto de contenção de despesas e suspensão de atividades, nomeia cargos comissionados e aumenta a despesa de pessoal com a contratação de sobrenomes já conhecidos no município, garantindo emprego e renda a pessoas ligadas a nomes de sua base política denunciaram os vereadores da oposição por meio da sua assessoria.

Na lista de nomeações, constam nomes de familiares dos pretensos concorrentes às eleições municipais que ocupavam cargos comissionados e, por exigência da Lei Eleitoral, são obrigados a se desincompatibilizar. Irmãos, pais, filhos e cônjuges dos exonerados são nomeados para substituí-los, mantendo o cabide de emprego dos aliados políticos. Com essas nomeações, o prefeito desconsidera a crise e mantém seus apadrinhados políticos...

Governo Bolsonaro assina decreto que vai exonerar cargos de confiança e mexe com estrutura regimental do Incra

Sem alarde quase passa despercebido o Decreto de Lei publicado no Diário Oficial da União, no último dia 20 de fevereiro, pelo presidente Bolsonaro que provoca a exoneração das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização Agrária. "Os ocupantes dos cargos de confiança em comissão e funções de confiança deixam de existir na Estrutura Regimental do Incra", diz o texto.

Diversos especialistas têm apontado os retrocessos na área agrária e rural. De um lado com cortes para políticas que fomentam a agricultura familiar, por exemplo, e de outro com o crescimento do poder e do alcance da bancada ruralista dentro do governo desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro...

Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Conuni homologa candidaturas de todos os inscritos aos cargos de reitor e vice-reitor da Univasf

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Conuni-Univasf) aprovou na tarde de hoje (22) as candidaturas realizadas junto ao órgão, visando à elaboração das listas tríplices aos cargos de reitor e vice-reitor para o quadriênio 2020-2024. Com a homologação das inscrições concorrem à lista de reitor, os professores Telio Nobre Leite, Ricardo Santana de Lima, Michelle Cristini Araújo Vieira, Luis Alberto Valotta e Jorge Luís Cavalcanti Ramos, e à Vice-Reitoria as professoras Lucia Marisy de Souza Ribeiro, Adriana Moreno Costa Silva, os professores Marcelo Silva de Souza Ribeiro, José Jaime Freitas Macedo e Ferdinando Oliveira Carvalho.

A definição dos nomes, entre os inscritos, para elaboração das respectivas listas pelo Conuni, a ser encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC), ocorrerá na próxima sexta-feira (29) em sessão extraordinária do órgão e votação uninominal. Cada membro do Conuni poderá votar em um único candidato para reitor e vice-reitor...

Queiroz fala sobre cargos no Congresso, mostra áudio divulgado por jornal

Um áudio revelado pelo jornal O Globo mostra o ex-policial Fabrício Queiroz tratando sobre cargos no Congresso. Há oito meses, Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro, hoje senador e filho do presidente da República Jair Bolsonaro.

"Tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara, no Senado... Pode indicar para qualquer comissão, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada. Vinte continho pra gente caía bem, pra c..., caía bem pra c... Não precisa vincular a um nome", diz Queiroz, no áudio de junho deste ano...

HDM e UPAE realizam Processo Seletivo para cargos de nível superior, médio, técnico e elementar

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada (UPAE) e o Hospital Dom Malan (HDM), ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, estão abrindo seleção para formação de cadastro de reserva e as vagas são para os níveis superior, médio, técnico e elementar. Os interessados em participar poderão se inscrever de hoje (20) até o dia 30 de setembro.

Para concorrer, o candidato deve se cadastrar e/ou atualizar o currículo no site do IMIP, no link AQUI. Não serão aceitos currículos entregues nas unidades, somente as inscrições feitas através deste endereço eletrônico...

Prefeitos punidos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso, comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$10 mil, o de Pindobaçu em R$5 mil e o de Filadélfia em R$1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu multa no valor de R$2 mil. No município de Filadélfia, a relatoria considerou irregular a situação da servidora Ana Rita Dias de Souza Barros, exercente da função de advogada em Filadélfia, com carga horária de 20 horas semanais, e a de procuradora em Antônio Gonçalves, com carga horária de 40 horas semanais, uma vez que se trata de acumulação não prevista nas exceções estabelecida no texto constitucional...

MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil públicou na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano). A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”...

TCM constata acumulação indevida de cargos em Jaguarari

Na sessão desta quarta-feira (14/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$3 mil. Também foi determinado ao atual gestor a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Almerice Ferreira do Nascimento Silva – Professor de História na Prefeitura de Jaguarari e atendente de recepção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -; Aluízio Alves da Silva Filho – Agente de Endemias na Prefeitura de Jaguarari e Auxiliar de Serviços Gerais na Prefeitura de Campo Formoso -;..

TCM pune acumulação irregular de cargos em Casa Nova

Na sessão desta quinta-feira (27/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão da acumulação irregular de cargos por 34 servidores, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4 mil. Também foi determinada a adoção imediata de providências visando a regularização dos fatos no prazo máximo de 90 dias.

De acordo com a relatoria, as informações e os documentos anexados ao processo pelo prefeito são insuficientes para comprovar as alegadas providências que teriam sido adotadas, uma vez que não foram eliminadas as apontadas acumulações irregulares de cargos na Prefeitura Municipal de Casa Nova, em sua totalidade...

Governo pode oferecer cargos para partidos da base aliada, diz Mourão

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília...

Decreto de Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte.

Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida. O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13)...

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu nesta segunda (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa...

Petrolina: Miguel reduz secretarias e investe em cargos técnicos, Plinio Amorim assumirá o Planejamento e gestão administrativa

O prefeito Miguel Coelho sancionou a lei que redefine a gestão administrativa da Prefeitura de Petrolina. O chefe do executivo reduziu de 11 para 9 secretarias, além de extinguir a empresa Vale Digital. As mudanças foram motivadas para melhorar o desempenho de setores estratégicos e facilitar a captação de recursos junto a órgãos federais e outras entidades.

Com a reforma administrativa, fica criada a Secretaria de Governo e Agricultura, sob o comando de Simão Durando. Cultura e Esportes serão vinculados à Educação, gerida por Margareth Zapponi. Já a pasta de Planejamento absorverá o setor de Gestão Administrativa, ficando sob o comando de Henrique Guerra em janeiro, e depois disso, assumirá Plínio Amorim. Por fim, Desenvolvimento Econômico e Turismo foram anexadas e serão conduzidas por Emício Junior...

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