Governo Bolsonaro assina decreto que vai exonerar cargos de confiança e mexe com estrutura regimental do Incra

Sem alarde quase passa despercebido o Decreto de Lei publicado no Diário Oficial da União, no último dia 20 de fevereiro, pelo presidente Bolsonaro que provoca a exoneração das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização Agrária. "Os ocupantes dos cargos de confiança em comissão e funções de confiança deixam de existir na Estrutura Regimental do Incra", diz o texto.

Diversos especialistas têm apontado os retrocessos na área agrária e rural. De um lado com cortes para políticas que fomentam a agricultura familiar, por exemplo, e de outro com o crescimento do poder e do alcance da bancada ruralista dentro do governo desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro.

Segundo pessoas ligadas aos movimentos sociais desta vez o " decreto o Governo Federal faz um desmonte da atual estrutura do Corpo Técnico para atuação na área de extensão rural e outras funções existentes no Incra ligados a agricultura familiar"

Uma das reportagens da página de um site ligado ao agronegocio aponta que grandes agricultores defendem a extinção do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) como forma de contribuir para reduzir os custos de produção da atividade agrícola e economizar recursos públicos.

Lideranças da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), por exemplo, entendem que o Incra não tem mais razão de existir, principalmente num momento de ajuste fiscal, que requer contenção de recursos públicos. “O Incra não serve para ser mais nada. Precisamos extingui-lo e vender toda a estrutura que ele tem nas capitais do país”, diz o diretor jurídico da Andaterra, o advogado Jeferson Rocha.

“Vamos fazer dinheiro com a venda dessa estrutura paquidérmica do Incra e economizar recursos públicos. Se o Incra for extinto, eliminares, por exemplo, uma contribuição chamada Incra, que é de 0,2% sobre a folha de salários”, reforçou Jeferson Rocha, acrescentando que a entidade apoia a agenda liberal do governo Bolsonaro, que prevê o enxugamento da máquina estatal.

O Incra tem como atribuição prioritária executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Presidido pelo general do Exército João Carlos Jesus Corrêa, o órgão é subordinado à Secretaria de Assuntos Fundiários, do Mapa, comandada pelo secretário especial Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR). O Incra foi criado em 1970, durante o governo militar.

Na opinião de Jeferson Rocha, atualmente nem o próprio nome justifica mais a existência do Incra. “Como pensar em colonização quando quase todas fronteiras agrícolas do país estão ocupadas. E reformar o quê? O agronegócio não precisa de conserto, porque não se reforma o que está dando certo. Não há mais lógica em se falar em colonização e reforma agrária, em pleno 2020, nem em manter o Incra.”