Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal.

O governo argumenta que a maior parte das atribuições extintas pode ser contratada indiretamente por meio de vagas terceirizadas ou descentralizadas para estados e municípios. Segundo o ministério, do total de cargos extintos, 14,2 mil já estão desocupados. Outros 13,3 mil ainda estão ocupados e só deixarão de existir quando essas pessoas se aposentarem.

"É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo em extinção não é afetado, nada muda para a pessoa", afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

O Ministério da Saúde será o maior impactado pela medida, com redução de aproximadamente 22,5 mil cargos, o que representa quase 81% do total. Somente a função de agente de saúde pública representa a extinção de 10,6 mil cargos. Lenhart afirma que a mudança não afetará as atividades de saúde pública.

"Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos", justifica.

Desde 2018, esta é a terceira vez que o governo decreta a extinção de cargos que classifica como obsoletos. No fim da gestão do ex-presidente Michel Temer, houve uma redução de 60 mil postos. No início da gestão de Bolsonaro, foram extintos outros 13 mil cargos.