Policiais federais e integrantes do Ministério Público estão, desde às 6h desta terça-feira (10), nas casas do senador Aécio Neves e da irmã do deputado eleito, Andréa Neves.
As autoridades trabalham no âmbito da operação que apura repasse de suposta propina do Grupo J&F, no valor de R$ 110 milhões, ao parlamentar tucano...
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) uma operação em Alagoas, Paraíba e Bahia contra uma organização criminosa que atua nos três estados. Ao todo foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça alagoana. Ninguém foi preso. Os trabalhos buscaram colher provas relacionadas a duas construtoras que deixaram obras inacabadas em algumas cidades alagoanas e baianas. Elas são referentes a quadras e reformas de escolas. Até o momento, os agentes acreditam que o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão.
No entanto, esse número pode aumentar. Isto porque, de acordo com a PF, foram descobertos contratos celebrados pelas empresas com entes públicos que ultrapassam R$ 13 milhões. A Operação foi denominada "Playground Nordestino", em alusão a uma área livre para recreação. "O nome da operação tem relação direta com a fraude em licitações de material e obras que deveriam ser destinados a crianças, ao lazer delas, e que de fato não foram construídas", esclareceu o delegado do Combate ao Crime Organizado da PF, Agnaldo de Mendonça Alves...
O advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ter dito ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sentir vergonha do STF, durante um voo de São Paulo para Brasília. Segundo a assessoria da PF, Acioli está sendo ouvido por um delegado e ainda se encontra retido, embora não haja acusação formal contra ele.
No vídeo que circula em redes sociais, o advogado, sentado na primeira fila do avião, chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”...
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. A investigação decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
O caso foi antecipado pela Folha de S.Paulo. A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas. Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes...
O ex-ministro petista Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba às 15h30 desta quinta-feira (29). O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) autorizou que Palocci continue cumprindo pena em prisão domiciliar, após ter colaborado com a Justiça com uma delação.
Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena para 9 anos e 10 dias. Ele ficará em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017, o ex-ministro estava preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016...
O Ministério Público Federal quer a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 (oito milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) e a condenação de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do município de Riachão do Jacuípe/BA, nas sanções da Lei nº. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2015, sem respaldo documental e com desvio de finalidade, gerando ao erário prejuízo em valores históricos de R$ 6.372.492,54 (seis milhões trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
A presente demanda encontra amparo no Inquérito Civil n.º 1.14.004.000745/2017-44, que foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, na gestão da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe/BA, Tânia Regina Alves de Matos, no exercício de 2015. Segundo determina o artigo 2º da Lei 11.494/2007, os valores oriundos do FUNDEB têm destinação vinculada à "manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Entretanto, a então prefeita, ora acionada, responsável pela aplicação de tais recursos, em total desrespeito à norma de regência, atentou contra a finalidade do FUNDEB...
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NOTA OFICIAL
No início desta manhã (22), após ter reunido provas materiais robustas, boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de Pernambuco e depoimentos de vítimas, o Sintraf (Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina) anuncia que entrou com DENÚNCIA na Procuradoria Federal de Justiça contra a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A petição se refere a duas ações ilegais de desapropriação perpetradas pela instituição nos dias 31 de outubro e 5 de novembro, na área da Fazenda Copa Fruit, às margens da PE 647.
O órgão denunciado afirma que a desapropriação foi legítima, uma vez que, com a ação, estava preservando "seu patrimônio contra a invasão de terceiros, com suas próprias forças". É uma afirmação absolutamente falsa e que na DENÚNCIA é desmentida. As terras da Fazenda Copa Fruit, improdutivas há 10 anos, em hipótese alguma são da Codevaf, nem remotamente também são as margens da PE 647, que é de responsabilidade legal do DER...
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima virou réu em mais quatro ações penais por fraudes na Caixa Econômica Federal. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, os processos são no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga concessão de crédito da Caixa em troca de propina, por meio do FI-FGTS.
As denúncias pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro foram aceitas pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda de acordo com a publicação, além do ex-ministro, atualmente preso na penitenciária da Papuda, outras 17 pessoas viraram rés nas ações.
Entre eles, estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também preso, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Autor das denúncias, o Ministério Público Federal pediu que os réus paguem de multa e façam ressarcimento de recursos que ultrapassam R$ 3 bilhões.
O juiz ainda concedeu aos acusados dez dias para que apresentem resposta. Além disso, ele pede que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, relatório dos bens apreendidos ao longo da investigação. ..
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Os executivos da JBS Joesley Batista e Demilton de Castro, o vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB) e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (9), em operação que investiga um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo o 'G1', a PF também cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. A operação Capitu é um desdobramento da Lava Jato baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB...
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.
As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones...
Operação mira esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Cabral, em 2007, e mantido até hoje. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu 22 mandados de prisão e agentes da Polícia Federal estão nas ruas da capital fluminense, desde as primeiras horas desta quinta-feira (8), para cumpri-los.
Dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) são alvo da operação “Furna da Onça”: Andre Correa (DEM), Coronel Jairo (Solidariedade), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira, o "Neskau", Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Mello...
A Universidade Federal de Pernambuco repudia, de forma veemente, as ameaças e insultos que estão sendo feitos, por meio de panfletos e via redes sociais, a professores e estudantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), devido ao seu posicionamento político-ideológico, à orientação sexual e à etnia.
A Reitoria determinou hoje (7) – após reunião com a diretoria do centro, Procuradoria Federal e Ouvidoria-Geral – a abertura de sindicância interna e fará comunicado oficial ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que os fatos sejam devidamente apurados...
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.
A iniciativa é fruto da notícia de página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação...
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (6) duas operações para prender 13 pessoas suspeitas de fraudes a licitações e desvio de recursos públicos que atuavam em diversos municípios da região Sul da Bahia.
De acordo com a PF, as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus estão cumprindo 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em diversas cidades baianas, dentre as quais Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. Cerca de 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação...
A abertura do inquérito foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (24). Além da investigação sobre o coronel, foram abertos mais três inquéritos para apurar ameaças a Rosa Weber.
“Ontem mesmo determinei instauração de inquérito para apurar essas agressões de que ela foi vitima, sabemos de quem se trata e onde se encontra”, disse Jungmann, após cerimônia para repasse de recursos do governo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Para o Ministério Público Federal (MPF), os policiais militares da Bahia (PMBA) devem receber acréscimo de 30% ao soldo como adicional de periculosidade sem a necessidade de laudo pericial para comprovar que há riscos na atividade policial. A tese foi defendida perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso em Mandato de Segurança 58778-BA.
O adicional de periculosidade está previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual 7.990/2001). Porém, a norma diz que se aplicam aos policiais militares as mesmas regras vigentes para os servidores públicos civis...
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17), a partir de Curitiba, a Operação Hipster para prender responsáveis pela produção e distribuição de ecstasy em vários estados do Brasil. Alguns alvos foram presos e levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão ser condenados a mais de 20 anos de prisão.
No total, 25 policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, Entre os envolvidos há um estudante universitário...
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo foi preso, em caráter preventivo, na tarde de hoje (10), enquanto prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiás. Ao confirmar a prisão temporária de seu cliente, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que está indignado.“O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região [TRF1]”, afirmou o advogado, em nota enviada à imprensa.
Um dos investigados na Operação Cash Delivery, que investiga denúncias de pagamento de propina a agentes públicos de Goiás, Marconi Perillo foi à Superintendência da PF para prestar depoimento. Por decisão do próprio ex-governador, o depoimento inicial foi mantido. Até as 16h50, Perillo contimuava sendo ouvido pela PF. Em sua nota, Kakai lembra que o TRF1 já concedeu liminares determinando a soltura de dois investigados na Cash Delivery. “Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo."..
Polícia Federal conduziu 389 pessoas devido a infrações eleitorais até às 20h deste domingo, 7, primeiro turno das Eleições 2018, segundo balanço divulgado pela corporação. Além das conduções, a PF ainda registrou 220 termos circunstanciados relacionados a crimes eleitorais e instaurou 51 inquéritos policiais para investigar supostas práticas criminosas durante o pleito.
A PF também efetuou 160 apreensões ao longo deste domingo que resultaram em R$ 480 mil em dinheiro e bens capturados. Os dados são parte do balanço da atuação da corporação em apoio à Justiça Federal. A ação se repetirá no segundo turno. No balanço, a PF também informou que continuará com as investigações sobre a disseminação de notícias falsas durante o primeiro turno...
A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.
De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...
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