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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 1308 registros para a palavra: Justiça

MPF pede à Justiça do DF para não estender a ação de Lula decisão que declarou Moro suspeito

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta quarta-feira (21) à Justiça Federal de Brasília que não estenda a uma ação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão que declarou a suspeição do juiz Sergio Moro.

O ex-presidente é réu em uma ação na Justiça de Brasília que apura se houve favorecimento à construtora Odebrecht para obras em Angola. Quando Lula se tornou réu, a defesa do petista negou irregularidades, afirmando que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República"...

Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Presidente da Câmara de Petrolina atende decisão judicial e suspende lei que aumenta cota de combustível para vereadores

Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).

No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...

Justiça: Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina ainda não se pronunciou sobre suspensão do reajuste da cota de combustível

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina. A lei foi aprovada em junho pela maioria dos parlamentares. A aprovação teve repercussão negativa no município.

A decisão foi do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto que suspendeu o pagamento da verba indenizatória de R$3 mil para abastecimento de combustível em veículos oficiais da administração, da presidência, bem como dos demais gabinetes parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina...

Foragido da Justiça de São Paulo é preso no interior da cidade de Campo Formoso-BA

Um homem foragido do estado de São Paulo, por crime de receptação, foi preso por volta das 14h desta segunda-feira (19), na cidade de Campo Formoso, no Norte da Bahia. A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.

De acordo com informações da 19º Coorpin de Campo Formoso, o homem, que estava foragido desde o ano de 2013, estava residindo no Povoado de Tiquara, na zona rural da cidade. O suspeito está preso a disposição da Justiça...

Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

O Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A  sentença foi proferida no dia 28 de maio.

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária...

Justiça determina posicionamento da AGU sobre motociata de Bolsonaro no Ceará

O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, deu um prazo até 16 de julho para a Advocacia Geral da União se manifestar no processo que visa impedir a realização de motociatas ou eventos políticos desta natureza no estado organizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ação popular foi impetrada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) no último dia 17 com pedido de liminar...

Justiça recomenda vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores de Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial...

Casa Nova: Candidatos derrotados tem contas eleitorais reprovadas pela Justiça

Atendendo representação por propaganda eleitoral antecipada, interposta pela Diretoria Executiva Provisória do PSB, o Juiz Eleitoral Wanderley Andrade de Lacerda, titular da 66ª Zona, condenou em sentença do dia 20 de outubro de 2020, o então candidato Anísio Viana de Castro Neto e Sólon Alves Xavier de Souza Neto. 

Os dois, infringindo a lei, pois, no "caso sob julgamento é fácil detectar que os atos e mensagens têm conteúdo eleitoral, com pedido expresso de voto, mediante utilização de formas proscritas durante o período oficial de propaganda e com violação ao princípio da Igualdade de oportunidades entre os candidatos", assevera o Juiz na sua justificativa, ao condenar os dois infratores à multa de 20 mil reais cada um. ..

Justiça nega isenção de taxa do Enem para quem não justificou falta

A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame. 

Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.  ..

Lossio Filho entra com ação na justiça contra aumento da cota de combustíveis dos vereadores de Petrolina


Em nota encaminhada à redeGN, Julio Lossio Filho, um dos candidatos a prefeito de Petrolina na última eleição, informou que protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca, uma ação popular para tentar barrar o aumento da cota de combustível destinada pelo legislativo aos vereadores do município.

Na ação pública, Julio Lossio Filho diz que considera um “absurdo” um aumento de 50% no gasto de combustível de cada vereador, num momento em que “toda e qualquer despesa pública deve ser voltada para a saúde da nossa população e para socorrer aqueles que estão sofrendo com as consequências dessa pandemia”, escreveu...

Célio Studart vai à Justiça para barrar motociata de Bolsonaro no Ceará

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (17) com ação popular para barrar eventual realização de motociatas ou eventos políticos desta natureza no Ceará, organizados ou com a participação de Jair Bolsonaro, capazes de provocar aglomeração e desrespeito às normas sanitárias de combate à pandemia da COVID-19.

O ato em Fortaleza estaria sendo articulado por apoiadores do presidente da República, que neste mês, em Brasilia, cogitou realizar em breve uma motociata na capital cearense. ..

Justiça confirma arquivamento de processo e Isaac Carvalho pode ser candidato, informa assessoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (07), decisão que extinguiu a punibilidade contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e solicitou o arquivamento, em definitivo, do processo.

Abaixo segue texto da decisão assinada pelo relator do processo, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco:..

Vitória da imprensa: Justiça nega liminar do MPE que tentava impedir vacinação dos jornalistas

O Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado, que tentava proibir a vacinação dos profissionais da imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landin Neto indeferiu o pedido de liminar do MP, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados...

Justiça recomenda a não realização de eventos que possam ocasionar aglomeração neste final de semana

A 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu nesta sexta-feira, 28, a Recomendação referente ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas, a exemplo do ato agendado para a data de 29 de maio, às 9h, na Praça do Derby.

A recomendação usa como base as determinações exaradas no Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021...

Professor vai recorrer à justiça para assegurar vaga em processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro (BA)

Na última quarta-feira, dia 19, o professor Messias Aparecido enviou e-mail a Rede GN questionando a convocação do Processo Seletivo da Seduc em Juazeiro (Veja aqui).

Logo depois em resposta, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou nota reafirmando a transparência e lisura no processo seletivo da Educação (veja aqui)...

Justiça determina suspensão da paralisação dos servidores de Uauá

Nesta quinta-feira (20) a direção do Sindicato dos Servidores da Rede Municipal de Uauá (Sindsmu) anunciou (Veja aqui) a paralisação das atividades programada para esta sexta-feira (21) em virtude do não pagamento do salário de dezembro de 2020.

Segundo o Jornal Ação Popular, a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria, ingressou na Justiça com Tutela de Urgência Provisória de Natureza Cautelar – em caráter de liminar – contra a decisão do sindicato...

Ministério da Justiça pede que Polícia Federal reavalie necessidade de abrir delegacia em Petrolina

O Ministério da Justiça encaminhou ofício à Polícia Federal em que solicita que o diretor-geral, Paulo Maiurino, tenha a “gentileza” de fazer uma nova análise sobre a necessidade de abrir uma delegacia na cidade de Petrolina, em Pernambuco, terra natal de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

A pasta argumenta que, considerando o cenário de restrição orçamentária, seria melhor uma reanálise sobre a criação da delegacia, que foi autorizada pelo próprio ministério em março...

Justiça Federal determina prioridade na vacinação de povo indígena Pankararu, em Petrolândia

A Justiça Federal determinou, nessa segunda-feira (10), que Pernambuco e a União garantam a prioridade na vacinação contra a Covid-19 do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, em Petrolândia, no Sertão do Estado.

O grupo havia sido excluído e não foi contemplado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. A decisão da Justiça ainda fixa prazo de 20 dias para o fornecimento das doses sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento...

MPF aciona a Justiça contra pastora por danos morais por declarações contra gays e pessoas com HIV

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão por declarações consideradas homofóbicas. Na ação, o MPF pede uma indenização por danos morais coletivos por "discurso de ódio contra homossexuais e pessoas que convivem com o vírus HIV".

Durante um congresso transmitido na internet e em um canal de televisão em 2016, ela disse que relações homoafetivas não são normais e associou a aids a casais de homens. Em um dos trechos destacados na ação, a pastora reforça a relação entre a doença e os casais homoafetivos...

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