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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 655 registros para a palavra: Direito

Petrolina lança campanha Maior Cuidado com nossas crianças com o objetivo de proibir trabalho infantil

Será lançada em Petrolina a Campanha ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’. O evento acontece na terça-feira (14) a partir das 8h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Pontos de maior incidência de trabalho infantil, os semáforos da cidade serão os alvos principais da campanha que contará com equipes fixas em oito locais.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária e o Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar...

Livro Chá Filosófico inquietações sobre o direito e a Justiça Social envolve alunos e professores

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Colegiado de Direito, lançou o livro "Chá Filosófico - Inquietações sobre o Direito e a Justiça Social". A obra é resultado do projeto de extensão "Chá Filosófico", que envolve alunos e professores na produção acadêmica e no debate de questões contemporâneas. 

O lançamento da terceira edição do livro marca o 5º e o 6º ciclo do projeto, reunindo os trabalhos de 26 alunos que participam das atividades do Chá Filosófico. Os autores da publicação também receberam certificado pela colaboração na obra, que foi organizada pelas professoras Zélia Ramos e Rosiane Rocha...

Padre Fábio de Melo crítica ministra dos direitos humanos que pediu salário acima de R$61 mil

O padre Fábio de Melo usou sua conta oficial do Instagram, na tarde de ontem (2), para fazer uma crítica a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, que pediu ao governo federal um aumento de salário que chegaria a quase R$ 61 mil.

Em uma parte da publicação o religioso desabafa e diz que "a ministra deveria ser enviada aos recônditos do país, aos lugares onde os professores exercem seus ofícios recebendo miséria", diz o texto. Ele também condenou comparação feita pela ministra com a escravidão. Os internautas aproveitaram a postagem do padre - que já ultrapassou mais de 100 mil curtidas - para opinar sobre o caso...

Ministra Luislinda Valois desiste de pedir salário de R$ 61 mil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, desistiu do pedido para receber salário acima do teto, depois da polêmica e repercussão causadas por sua solicitação. Ela comparou sua situação à escravidão. Desembargadora aposentada da Bahia, ela queria receber este benefício e o salário integral de ministra, o que lhe renderia R$ 61,4 mil por mês. O teto constitucional contudo é de R$ 33,7 mil. 

"Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos...

MEC é notificado de decisão judicial sobre nota zero em redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu a decisão judicial que impede nota zero na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem) para quem desrespeitar os direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende recorrer.

Mesmo impedido de anular a prova, o MEC ressalta que uma das competências da redação prevê que o candidato deve apresentar uma solução, que não desrespeite os direitos humanos, para o problema apresentado. Portanto, mesmo que não tenha a nota zerada, o aluno será prejudicado. Cada item da redação vale 200 pontos, de um total de 1000...

Justiça suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em redação do Enem

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido...

Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota zero

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas...

Outubro Rosa: saiba quais são os direitos do INSS para mulheres com câncer de mama

O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 57 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2016. O que poucas pessoas sabem é que as pacientes diagnosticadas que contribuíram com o INSS, possuem direitos e podem solicitar os benefícios.

De 2008 a 2015 mais de 140 mil benefícios foram concedidos para pacientes em tratamento, e em 2016 mais de 20 mil seguradas foram beneficiadas com auxílio-doença...

Outubro Rosa: conheça algum direitos garantidos por lei

Lidar com o câncer de mama já é difícil para a mulher pela condição clínica e também psicológica da enfermidade, que afeta, inclusive, a autoestima da paciente. O desafio se torna ainda maior quando essa portadora não tem conhecimento dos tratamentos e benefícios garantidos gratuitamente a ela, por lei, para controle da enfermidade. Mas a chamada Carta Maior, Constituição Federal, assegura alguns desses direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade de vida e, em alguns casos, até maior expectativa de vida.

"O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios", afirma Claudia Nakano, da Comissão da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil. Mulheres com a doença tem direto a Saque do FGTS e PIS, Cirurgia reconstrutiva mamária, Auxílio-doença, Isenção de Imposto de Renda e Acesso a medicamentos de alto custo...

Ministro do TSE participará do I Simpósio de Direito Eleitoral promovido pela EJE-BA

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, virá Salvador para participar do I Simpósio de Direito Eleitoral que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro. O ministro abrirá o segundo dia do evento (24), às 8h30, quando proferirá uma conferência magna. O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). 

Mais tarde, às 11h, será realizado um painel sobre pesquisas eleitorais e propaganda política, com a participação da juíza da Corte Eleitoral baiana e diretora da EJE-BA, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. ..

Polícia Federal em Juazeiro seleciona estagiários do curso de Direito

A Polícia Federal em Juazeiro/BA abriu seleção para preenchimento de 01 (uma) vaga de estagiário do curso de Direito, bem como cadastro de reserva para futuras vagas. Os interessados deverão se dirigir até a Delegacia da Polícia Federal, situada na Rua Amazonas, nº. 99, Santo Antônio, Juazeiro/BA (tel. 74 3614-9100), para preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia), que será anexada à respectiva inscrição:

a) Carteira de identidade;
b) CPF;
c) Declaração emitida pela instituição de ensino superior ou histórico escolar comprovando:
1) que o candidato está matriculado no curso de Direito;
2) que está cursando do 5º ao 8º período;
3) que foi aprovado ou está matriculado na matéria Processo Penal I;..

APLB: PROFESSORES DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES GANHAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE 40 HORAS

Em fevereiro de 2016, alguns professores da rede municipal de ensino de Campo Alegre de Lourdes tiveram seus proventos e carga horária reduzidos pela prefeitura. Sem nenhuma justificativa, a prefeita (na ocasião), Delaneide Borges Dias, pagou somente o equivalente às 20h semanais para esses professores.

Infelizmente, poucos dos prejudicados procuraram a APLB, apenas 08 (oito) solicitaram auxílio ao sindicato que, de imediato ingressou com o pedido de Mandado de Segurança. O tempo passou e para a alegria da categoria a justiça foi feita: dia 19 de setembro de 2017, ou seja, um ano e meio depois, foi concedida a segurança- "Hoje é dia de comemorarmos uma vitória!"- Disse o Coordenador da APLB, Hélio Mangueira...

Ativista Graça Machel fala sobre cotas e desigualdade de gêneros

Ativista moçambicana, que participa do Fronteiras Braskem do Pensamento, destacou política de cotas e criticou desigualdade salarial entre homens e mulheres. A ativista de direitos humanos moçambicana Graça Machel, falou sobre assuntos como cotas para minorias, desigualdade entre os gêneros e os casamentos precoces, que anda ocorrem com frequência, especialmente no continente africano.

Graça Machel realizou a conferência que encerrou a edição de 2017 do Fronteiras Braskem do Pensamento realizado ontem em Salvador...

"Por Direito e Democracia, a Luta é Todo Dia": Grito dos Excluídos mobiliza cidades do Brasil no simbólico dia da Independência

O dia da Independência do Brasil, 7 de setembro, nesta quinta-feira, é a data escolhida para a realização da manifestação popular "Grito dos Excluídos", que terá atividades em diversas localidades do Brasil. Juazeiro, Petrolina e diversas outras cidades do Vale do São Francisco já confirmaram presença nos desfiles. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza terão atividades organizadas por igrejas, sindicatos e movimentos populares contra os retrocessos e abusos do Estado.

O Grito dos Excluídos traz em sua concepção a denúncia da estrutura opressiva e excludente da sociedade e do sistema neoliberal, fatores que, de acordo com a definição do ato, negam a vida e impede de sonhar...

Pesquisadora condena a reforma trabalhista como argumento para ampliar a competitividade

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2019 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto, o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Os especialistas que participaram da audiência protestaram contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e citaram como exemplo experiências malsucedidas verificadas em países como Espanha e México...

Racismo e xenofobia são crimes e não brincadeiras, afirma vereador sobre ataque a torcedora do Bahia

Uma imagem repugnante de racismo se espalhou por grupos de WhatsApp na última semana: uma montagem com a foto de duas torcedoras negras do Bahia acima de outra com cinco torcedoras brancas do Grêmio, com a legenda “Ainda tem gente que acha que time é tudo igual”. Edna Matos, a torcedora do Bahia que aparece ao lado da filha nas arquibancadas da Fonte Nova, tomou conhecimento do fato e denunciou o crime. Segundo ela, as torcedoras gremistas também foram vítimas de discriminação. “A montagem contém três preconceitos: racial, regional e o machismo.”

Edna Matos é diretora do Instituto Federal da Bahia, em Santo Antônio de Jesus (BA), torcedora do Esporte Clube Bahia, e sua filha, Dandara Zunduri Matos, mestranda em estudos africanos no Instituto Universitário de Lisboa,  tiveram a sua privacidade e direito à imagem violados. ..

"Diversidades e direitos em Territórios Semiáridos" é tema de VII Workshop Nacional de Educação Contextualizada na Uneb

Acontece de 30 de agosto a 01 de setembro a 7ª edição do Workshop Nacional de Educação Contextualizada para Convivência com o Semiárido e IV Colóquio de Pós-graduação do Vale do São Francisco, eventos realizados pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, em Juazeiro. Com o tema "Diversidades e direitos em Territórios Semiáridos", o evento irá reunir estudantes, professores, pesquisadores, militantes de movimentos sociais, público este que tem desenvolvido estudos e experiências voltadas para o tema.

De acordo com o professor Edmerson Reis, coordenador do Programa, o mundo vive um momento de exclusão de direitos e de fechamento para a diversidade e "trazer essa temática pra discutir no VII Workshop é lembrar que a gente vive num território que é o Semiárido brasileiro e essas questões se fazem mais presentes". Edmerson pontua que a negação da diversidade nessa região sempre se expressou como uma negação às minorias: negros, mulheres,  homossexuais, comunidades tradicionais, especialmente indígenas, quilombolas, Fundo de Pasto, que tem grande importância na construção dos territórios semiáridos...

Justiça garante o direito de Campo Alegre de Lourdes/BA firmar convênios federais

O Juiz Federal da Subsecção Judiciária de Juazeiro (TRF da Primeira Região), Thiago Queiroz Oliveira, nesta sexta-feira (25), determinou à União a obrigação de não se utilizar da inscrição do município de Campo Alegre de Lourdes/BA no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC/CADIN) como obstáculo à celebração de convênios. A inadimplência foi gerada em razão do não encaminhamento das contas anuais referentes ao exercício de 2016, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000, pela gestão anterior.

O Município de Campo Alegre de Lourdes, através da sua Procuradoria-Geral, composta pelo Procurador-Geral, Raoni Cézar Diniz Gomes, e os Coordenadores Jurídicos, Adelino Evangelista de Almeida Neto e André Luis Dias Almeida, entrou com Ação Civil Pública em face da ex-gestora com o fim de responsabilização e pedido de ressarcimento ao erário em caso de eventual dano. Após tais medidas, a decisão liminar foi concedida nos autos da Ação Ordinária proposta em face da União ...

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica terá programação especial em Petrolina

Uma ampla programação foi planejada em Petrolina para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado no próximo dia 29 de agosto. A data será marcada na cidade com capacitações, oficinas e ainda um fórum contra o preconceito.

As ações têm como objetivo registrar a luta das mulheres contra a violação de direitos em decorrência da orientação sexual. A programação terá início com uma capacitação de professores da rede estadual  que acontece na próxima segunda-feira (28) a partir das 14h na Gerência Regional de Educação (GRE). Também haverá oficinas de conscientização nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e atividades na Casa Bolsa de Petrolina...

Grito dos Excluídos terá como lema Vida em primeiro lugar e luta pela democracia

Com manifestações previstas em várias cidades do interior do país, o Grito dos Excluídos, também aconteceerá em Juazeiro e Petrolina. A mobilização nacional trará o lema “Vida em primeiro lugar! Por direitos e democracia a luta é todo dia".

Os assuntos trazidos como tema do Grito são discutidos durante todo o ano para culminar em manifestações populares pelo Brasil no Dia da Independência...

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