Outubro Rosa: conheça algum direitos garantidos por lei

Lidar com o câncer de mama já é difícil para a mulher pela condição clínica e também psicológica da enfermidade, que afeta, inclusive, a autoestima da paciente. O desafio se torna ainda maior quando essa portadora não tem conhecimento dos tratamentos e benefícios garantidos gratuitamente a ela, por lei, para controle da enfermidade. Mas a chamada Carta Maior, Constituição Federal, assegura alguns desses direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade de vida e, em alguns casos, até maior expectativa de vida.

"O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios", afirma Claudia Nakano, da Comissão da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil. Mulheres com a doença tem direto a Saque do FGTS e PIS, Cirurgia reconstrutiva mamária, Auxílio-doença, Isenção de Imposto de Renda e Acesso a medicamentos de alto custo.