Presidente do Inep diz na Câmara que realização do Enem está garantida

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, descartou hoje (10) a possibilidade de riscos quanto à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 21 e 28 deste mês. A declaração de Dupas foi dada dias após 37 servidores, ligados a cargos em comissão voltados para a realização do Enem e de outras avaliações, terem pedido exoneração dessas funções.

“Reforço que as aplicações [do Enem] estão garantidas, pois as fases preparatórias já foram concluídas, restando a distribuição das provas para a sua aplicação", disse Dupas, que compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para explicar a situação no Inep. “As provas estão prontas, e as equipes já foram capacitadas. Está tudo certo, não se preocupem”, afirmou...

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

Vereador Dr.Salvador denuncia atraso de salários na saúde de Juazeiro e cobra imediata solução para o problema

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho(PCdoB), denunciou nesta quarta-feira (10), através das suas redes sociais e participações na imprensa, o que considera como “grave e lamentável”, no que diz respeito ao atraso de salários e atenção à gestão da saúde em Juazeiro.

De acordo com o vereador, desde janeiro, é uma realidade a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde, culminando agora com o atraso de salários:..

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...

Paulo Câmara anuncia maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco durante a COP26

O governador Paulo Câmara anunciou neste domingo (07.11), durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, o maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco. Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios...

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.

Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos - quatro a mais que o necessário...

Governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...

Vereadores de Juazeiro aprovam Projeto de Lei que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa 'Zona Azul'

Foi aprovado na manhã desta quarta (3), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, o Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa 'Zona Azul'. O Projeto do Executivo Municipal teve aprovação unânima dos vereadores.

O documento dá o direito de duas horas de isenção da tarifa do 'Zona Azul' para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local.    ..

Vereador Dr. Salvador cobra explicações sobre fechamento de 50 leitos para Covid-19 na Rede PEBA

O vereador Dr. Salvador (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara municipal de Juazeiro-Ba, se reuniu nesta manhã (3) com o Presidente do Legislativo e demais membros da comissão, colocando em pauta a questão da diminuição dos leitos para Covid-19 na Rede PEBA, que atende demandas por internamentos de pacientes de Juazeiro, Petrolina e região.

Autor de um pedido de explicações sobre esse déficit de leitos, encaminhado à CIB, Comissão Intergestores Bipartite, Dr. Salvador avaliou, junto com os demais membros da comissão, em reunião com o presidente do legislativo, Berg da Carnaíba, providências e explicações sobre o fechamento de 50 leitos para tratamento da Covid-19 em Petrolina...

Deputado baiano convoca Conselho de Ética nesta quarta (3). Na pauta dois pedidos de cassação de mandato

O baiano Paulo Azi (DEM), que preside o Conselho de Ética da Câmara dos deputados, reúne hoje, quarta-feira (3), o colegiado, para votar pelo menos dois processo de quebra de decoro parlamentar.

Na pauta do Conselho de Ética estão os processos contra Ricardo Barros (PP) e Luiz Miranda (DEM), todos ligados a denúncias que foram tornadas públicas na CPI da Covid, que encerrou recentemente os seus trabalhos...

Rui participa de ato que marca retomada da Fábrica de Fertilizantes do Nordeste

Nesta quarta-feira (3), às 10h, em Camaçari, o governador Rui Costa participa de ato que marca a retomada da planta de produção de fertilizantes da antiga Fafen (Fábrica de Fertilizantes do Nordeste), pelo Grupo Unigel, através da sua empresa Proquigel Química.

Em 2020, a Proquigel assinou o Protocolo de Intenções para arrendamento da Fafen Bahia, com investimentos estimados na ordem de R$ 95 milhões e geração de 320 empregos diretos...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, será votado na próxima semana na Câmara

O Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (3), e a expectativa é que seja aprovado pelos edis. 

A proposta do projeto em tramitação limita, em no máximo, duas horas a isenção do cartão Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local...

Câmara: votação da PEC dos precatórios pode ocorrer na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23 de 2021, que trata do pagamento de precatórios, pode ser votada na próxima semana. O texto, que teve a discussão encerrada na última quarta (27), limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

 Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados...

Com aprovação das contas de 2020 da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri completa ciclo sem reprovações do TCM

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCM aprovou as contas da gestão Alex Tanuri como presidente da Câmara de Vereadores em 2020. Com mais esta aprovação, o vereador completou seu ciclo na presidência da casa sem que nenhuma das suas contas fossem rejeitadas. A matéria publicada no site do tribunal traz as seguintes informações:

"Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas". ..

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.

A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...

Câmara conclui votação de projeto que cria vale-gás para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito (conteúdo) da proposta...

Câmara de Vereadores de Juazeiro firma parceria para realização do 1º Salão de Turismo do Vale do São Francisco

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba, recebeu, na manhã da última terça-feira (26), uma Comissão, composta por integrantes do 1º Salão de Turismo do Vale do São Francisco, evento que acontecerá na cidade entre os dias 28 abril e 01 maio de 2022. Na oportunidade, o colega de parlamento Renato Brandão também participou da reunião no Gabinete da Presidência.

Com data de lançamento prevista para 04 de novembro, às 19h na Nord Haus em Juazeiro, o 1º Salão de Turismo tem como principal objetivo integrar os roteiros turísticos dos dois Estados: Bahia e Pernambuco para fortalecimento e impulsionamento do setor...

Zé Manoel recebe homenagem na Câmara de Petrolina pela indicação do álbum 'Do Meu Coração Nu' ao Grammy Latino

Eleito um dos melhores trabalhos da atual música popular brasileira, o álbum 'Do Meu Coração Nu", do petrolinense Zé Manoel, que está na corrida pelo Grammy Latino 2021, na categoria de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, recebeu na manhã desta terça-feira (26), uma homenagem na Câmara Municipal de Petrolina. Aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos foi apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT).

Ao tratar de assuntos como racismo e violência o álbum, composto por 11 músicas autorais, escancara as emoções que atravessam o povo negro, e conta com participação de diversos artistas, como o Grupo Bongar, Luedji Luna, Bell Puã e Beatriz Nascimento...

Projeto legislativo concede cidadania petrolinense ao empresário Emerson Castro

Foi aprovado nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Petrolina (PE), o decreto legislativo que concede título de cidadania petrolinense ao empresário Emerson Castro.

O decreto, de iniciativa do vereador Wenderson de Menezes Batista, foi aprovado por unanimidade...