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23 de Julho de 2024

Foram encontrados 1222 registros para a palavra: Justiça

Justiça concede liminar a Suzana Ramos e proíbe venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro

A pedido da prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro.

O magistrado estabeleceu multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e crime de desobediência e ou de responsabilidade, bem assim, caso tenha recebido proceda a devolução imediata do valor de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos) à Caixa Econômica Federal, sob pena de bloqueio do valor para a efetivação da medida...

Em sintonia com a OAB, Deputada Dulci vota contra aumento de taxas e custas judiciais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 1.533/2020, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas forenses. Durante a votação, a deputada estadual Dulci Amorim (PT) não teve seu voto computado devido a problemas técnicos. Por isso, a parlamentar fez questão de divulgar sua posição contrária ao projeto.

Dulci, que é líder da bancada do PT na Alepe, recebeu ofícios do TJPE e da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco com seus respectivos argumentos. Então, ela concluiu que o voto favorável ao projeto, além de estabelecer um aumento ou instituição de taxas, traria como reflexo a restrição do acesso ao Poder Judiciário...

Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

A Advocacia-Geral da União divulgou em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível."..

Conselho Nacional de Justiça alerta para tentativa de golpe por aplicativo de mensagens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um comunicado em que alerta que não realiza o envio de mensagens a qualquer pessoa por meio de aplicativos de mensagens, com solicitação de atualizações de dados pessoais por ocasião de recadastramento processual.

No final de outubro, a Ouvidoria do CNJ recebeu relato de possível mensagem fraudulenta em nome do órgão solicitando a confirmação de dados pessoais. Segundo o Conselho, a ligação ou o envio de mensagens virtuais da instituição ocorre apenas quando o cidadão entra em contato com a Ouvidoria e fornece e-mail ou telefone para receber a resposta...

Cidadãos poderão assinar documentos no portal Gov.br

Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e validar transações eletronicamente. O Decreto nº 10.543/2020, publicado ontem (16) no Diário Oficial da União, regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da administração pública federal.

De acordo com a medida, os órgãos têm até 1º de julho de 2021 para adequar os sistemas e descrever o nível exigido de assinatura eletrônica em cada serviço público ofertado no portal único do governo federal. Os usuários são os responsáveis pela guarda, sigilo e utilização de suas senhas, assim como de seus dispositivos de acesso. Atualmente, mais de 80 milhões de cidadãos fazem parte do Gov.br...

Eleitores podem tirar dúvidas por meio do assistente virtual da Justiça Eleitoral no Whatsapp

Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações úteis sobre as Eleições Municipais 2020, o TSE criou em parceira com o aplicativo Whatsapp o assistente virtual “Tira-Dúvidas no Whatsapp”.

Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem ao lado, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078...

Justiça condena Anselmo Bispo a excluir mensagens de agressão à Suzana Ramos

Nesta sexta-feira (13), o Juiz Eleitoral de Juazeiro Cristiano Queiroz, determinou que o Coronel Anselmo Bispo exclua das duas redes sociais, publicações em que fere a honra da candidata a Prefeitura de Juazeiro Suzana Ramos.

No caso, analisando a fala do candidato Anselmo Bispo sobre  Suzana Ramos,  na publicação da mensagem escrita o juíz entendeu que houve exacerbação do direito de expressão e crítica na parte final da publicação, pois associa à pessoa de Suzana  o desvalor de divulgar "sujeira e fake news" e agir com "mau caratismo", o que aponta para a vulneração da honra da candidata...

Lagoa Grande: MPPE obtém decisão judicial compelindo a Compesa a normalizar fornecimento de água no município

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no prazo de 15 dias, garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água potável em todo município, cumprindo fielmente o seu calendário de abastecimento divulgado.

Ainda segundo a decisão proferida pelo Juiz de Direito Frederico Ataíde Barbosa Damato, o fornecimento da água tratada deverá ser realizado por meio de caminhões-pipa, quantos forem necessários, às expensas da estatal, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição para cumprir o calendário de abastecimento...

Sedes informa à população que prédio será cedido à Justiça Eleitoral de Juazeiro

Conforme é solicitado em todo período eleitoral, a Secretaria do Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa à população de Juazeiro que vai funcionar nesta sexta-feira (13) até às 12h, horário que o prédio será cedido à Justiça Eleitoral para organizações de zonas eleitorais.

As atividades da secretaria retornarão somente na terça-feira (17) a partir das 8h, pois passará por uma sanitização a fim de oferecer mais segurança na prevenção à Covid 19...

Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa em que Paulo Bomfim aparece em primeiro em disputa apertada com Suzana Ramos

Acaba de chegar a Rede GN decisão doTribunal Regional Eleitoral em Salvador por meio do Juiz Relator Henrique Gonçalves Trindade suspendendo a divulgação da pesquisa divulgada hoje pelo instituto Fernandes Consultoria, registrada sob o número BA-07691/2020, no jornal da capital Tribuna da Bahia.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela  COLIGAÇÃO UNIÃO POR AMOR A JUAZEIRO contra ato praticado pelo juízo Eleitoral da 48ª
Zona, que, nos autos da Representação n. 0600314-02.2020.6.05.0048, indeferiu pedido de liminar conducente à suspensão de divulgação de pesquisa eleitoral tida como irregular...

Baralho do Crime inclui seis novos foragidos da Justiça na Bahia

Seis criminosos procurados pela polícia baiana foram inseridos, nesta quarta-feira (11), no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Nesta atualização, os naipes de 'Copas' 'Espadas' e 'Ouros' sofreram mudanças.

Atuante em Salvador, Washington David Santos da Silva, o 'Boca Mole', indiciado por homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas é o novo 'Dama de Copas'. Ele já fez parte do Baralho entre 2012 e 2013 e volta a integrar a ferramenta...

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terão atenção redobrada pela Justiça Eleitoral no próximo domingo (15)

Neste ano, o número de pessoas com deficiência (PCD) aptas a escolherem os novos prefeitos e vereadores, na Bahia e em Salvador, quase triplicou, em comparação ao pleito de 2016. Os dados do Guia das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo informações do TRE-BA, para as Eleições Municipais de 2020, a Bahia espera receber os votos de 61.684 eleitores PCD.

Na capital, este número corresponde a 21.279 pessoas. Em 2016, o estado tinha 17.130 eleitores com deficiência. Na capital baiana, 6.570 pessoas com algum tipo de deficiência compunham o eleitorado...

Coligação de Paulo Bomfim denuncia que Justiça proibiu divulgação de pesquisa anunciada pela coligação de Suzana

Uma representação movida pela coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, que tem como candidato a reeleição Paulo Bomfim, obteve nesta terça-feira (10) liminar favorável no TRE.

A liminar determina que "cessem e removam imediatamente a divulgação de notícia sobre suposta pesquisa eleitoral que atribua ou faça alusão, ainda que indiretamente, a que a candidata a prefeita SUZANA RAMOS tenha 51% das intenções de votos, seja nas redes sociais ou por qualquer outro meio de propaganda eleitoral"...

Justiça proíbe Suzana de proferir novas agressões contra Alex Tanuri, denuncia assessoria do vereador

Em decisão proferida nesta terça-feira, 10, a justiça eleitoral concedeu liminar impedindo a candidata Suzana Ramos de proferir novas ofensas contra Alex Tanuri. No último fim de semana, a ex-vereadora demonstrou desequilíbrio emocional fazendo ataques pessoais contra o atual presidente de Câmara. 

Em tom raivoso e agressivo, Suzana ofendeu moralmente a Alex que também estará a acionando nas esferas civil e criminal. “Suzana foi uma vereadora inexpressiva, entrou muda e saiu calada, passando 12 anos na Câmara sem apresentar um projeto sequer...

Justiça obriga Paulo Bomfim e sua turma deixarem de usar fake news e pesquisa fraudulenta divulga assessoria de Suzana

Nesta segunda-feira (09) o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos, proibiu a divulgação da pesquisa fraudulenta criada por Paulo Bonfim e seus apoiadores, de dados de nunca existiram, como mais uma ferramenta desonesta da turma dos desesperados para tentar enganar o povo de Juazeiro. 

O candidato e atual prefeito e seus apoiadores, de forma vil e irresponsável, vêm divulgando uma postagem na qual relata um suposto vazamento de conversas de um grupo de whatsapp da coordenação da campanha de Suzana Ramos e Leonardo Bandeira, cujo conteúdo seria o resultado de uma pesquisa “fictícia” onde o atual prefeito  estaria com 40% das intenções de votos no Município...

Juazeiro: Justiça Eleitoral reforça a obrigatoriedade e importância do uso da máscara durante as eleições

As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas num contexto complexo e desafiador devido à pandemia de Covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça, a todo o momento, por meio de seus canais de comunicação, a necessidade de usar a máscara quando for votar. Essa é uma das principais medidas de segurança indicadas no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições 2020. 

Em Juazeiro são 146.909 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano.  Nesta eleição atípica, marcada pelo novo coronavírus, todo o planejamento está levando em consideração o quesito segurança...

“Votar em Paulo Bomfim é um ato de justiça com Juazeiro” declarou o Vice-governador João Leão

Nesta quinta-feira (05) o prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Pra Juazeiro Seguir em Frente”, Paulo Bomfim (PT), recebeu o Vice-governador João Leão (PP) em encontro realizado com os candidatos a vereadores e vereadoras aliados. O evento contou com a participação dos Deputados Estaduais Zó (PCdoB) e Eduardo Salles (PP).

“Paulo Bomfim é o candidato que reúne todos os requisitos para ser o melhor prefeito de Juazeiro. É competente, dedicado, trabalhador e é o único que conta com o apoio do ex-presidente Lula, do Governador Rui Costa, dos três Senadores baianos Jacques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel, além de uma bancada imensa de deputados aliados. O time da vitória, o time do progresso para Juazeiro continuar avançando, é 13, é Paulo Bomfim”, declarou o Deputado Estadual Zó...

Coronel Anselmo Bispo nega desistência da candidatura e promete levar os propagadores de Fake News à justiça; Veja o vídeo

O Coronel Anselmo Bispo (DEM) candidato a prefeito de Juazeiro pela coligação “Juazeiro daqui pra frente” manteve contato com a redação da RedeGN na noite desta quarta-feira (04) para contestar uma informação falsa (Fake News) que está sendo espalhada pelas redes sociais.

Coronel Anselmo nega que esteja desistindo da candidatura para apoiar outro postulante no pleito deste ano. A informação disseminada no WhatsApp por um empresário ligado a uma outra coligação foi veementemente contestada pelo candidato do Democratas...

Justiça determina retirada de ofensas a Alex Tanuri em Facebook

Cleber Souza de Jesus, foi condenado a remover mensagens ofensivas ao Vereador Alex Tanuri publicadas, “através de seus perfis na rede social Facebook, com o claro e exclusivo intuito de difamar a honra” do Presidente da Câmara e determina que “se abstenham de publicar novamente qualquer conteúdo ofensivo contra a honra do mesmo”.  

A sentença datada de 30 de outubro de 2020, do Juiz da 048ª Zona Eleitoral De Juazeiro, Ba, imputa ainda a pena de multa no valor de cinco mil reais. ..

TRE-Bahia realiza encontro virtual com representantes do Vale do São Francisco e afirma: A Justiça Eleitoral está atuando para preservar o maior bem de todos, que é a vida

A quinta e última audiência pública virtual realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ONTEM quinta-feira (29), foi marcada pela análise das estratégias para realizar o pleito de 2020 com segurança, apesar da pandemia. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que a Covid-19 trouxe limitações que determinaram uma reinvenção de toda a logística do processo.

Aos representantes dos municípios da região Nordeste da Bahia, do Vale do São Francisco e da Região Metropolitana de Salvador, o presidente elencou a série de medidas adotadas para que as Eleições acontecessem ainda este ano, mas em um cenário protegido. Foram citados o adiamento da data para novembro, o acréscimo de uma hora no início das votações; a sugestão de um horário especial para eleitores em grupo de risco e a distribuição de equipamentos de proteção individual aos mesários e demais colaboradores...

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