Colégio Nacional dos Procuradores apoia ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de "amicus curiae" (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do artigo 131, inciso 3, do RISTF.

O objetivo do pedido é apoiar a pretensão do Estado da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional...

Chesf, Coelba, Funai e Ibama são alvos da ação da Justiça Federal, indenização deve ser paga a etnia Truká

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados.

As linhas de transmissão foram instaladas na terra indígena na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba. Ao longo de anos, no decorrer de inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões, promovidos estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos...

Governo da Bahia vai entrar com ação no STF para compra da vacina russa

O governador da Bahia, Rui Costa, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma decisão em caráter liminar e emergencial para efetivar a compra da vacina russa Sputnik V.

O anúncio foi feito pelo governador na manhã desta sexta-feira (15), em Salvador. “Temos um contrato de prioridade no fornecimento e temos condições de colocar essa vacina na Bahia. Não podemos assistir passivamente baianos e brasileiros morrerem”, ressaltou Rui...

PRF inicia a Operação Natal e lança Ação de Segurança Viária Rodovida em Pernambuco

Começou na quinta-feira (17) em todo o país a Operação Integrada de Segurança Viária, que busca reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes.

A iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue até o dia 21 de fevereiro de 2021, e em Pernambuco será realizada em parceria com órgãos de trânsito da União, do estado e dos municípios. ..

Comunitário agradece ação do SAAE que impediu o desperdício de água no Dom Tomaz

Ontem (30) o comunitário Xavier manteve contato com a Rede GN para reclamar que há dias um vazamento de água potável estava ocorrendo na rua Rodelas bairro Dom Tomaz II (Veja aqui).

Nesta terça-feira (01/12) o comuntário voltou a contactar o blog desta feita para agradecer: "Geraldo venho agradecer ao seu blog por postar minha matéria sobre o vazamento de agua potável. O Saae ja veio e resolveu, quero agradecera ao Saae por trazer a solução do problema. Sem mais, comunitário Xavier"...

Juazeiro: Morador cobra ação da prefeitura na Rua Adão Pereira, Jardim Vitória

Em email encaminhado à redação da redeGN o leitor Erisvaldo Mendonça, solcitou empenho do setor responsável da Prefeitura de Juazeiro, no sentido de  solucionar um problema que aflige moradores da rua Adão Pereira, em Juazeiro. Confira: 

"Utilizo me desse canal de informação para pedir que a prefeitura de Juazeiro tome  providencias para resolver o estouro de um cano que conduz os excrementos humanos. Já se passaram 20 dias e nada resolvido. Água contaminada já está nas calçadas das residências tendo contato com as crianças.  Na localidade que fica na rua Adão Pereira, Jardim Vitória próximo ao Assaí, tem inclusive estabelecimento que vende comida. Um completo absurdo que não pode se admitir. Peço apoio", escreveu o morador Erisvaldo...

IF Sertão-PE abre inscrições para seleção de professor formador do Programa Ação Saberes Indígenas na Escola

Estão abertas as inscrições para a seleção de professor formador para o Programa Ação Saberes Indígenas na Escola do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

As inscrições seguem até o dia 30 de novembro por formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/ATTYM6UKu3c77v547. A bolsa é de R$ 1.100 e os interessados devem ter experiência comprovada, formação em áreas correlatas aos eixos do Programa e capacidade de elaborar materiais didáticos para uso nas escolas indígenas. ..

Polícia Federal abre inquérito para apurar ação de hacker no TSE

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a ação de um hacker no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um caso antigo, apesar de nova tentativa de ataque neste domingo (15). 

Desde o fim de outubro, a investigação sobre o outro ataque já era conhecida por agentes da PF, que estão em plena fase de diligências. Contudo, a informação sobre o inquérito apenas veio à tona neste domingo, dia das eleições municipais, devido à lentidão na aferição dos votos...

SAAE registra Boletim de Ocorrência contra ação de furto qualificado

No início da manhã desta sexta-feira (13), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE/Juazeiro registrou Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro, devido ao furto de seis balizadores de plásticos, na noite da quinta-feira (12), avaliados em R$ 1.920,00.

Os sinalizadores estavam expostos próximo ao Hospital Regional, onde funcionários do SAAE realizavam uma obra na rede de drenagem na Rua Minas Gerais. ..

TJPE suspende doação de R$ 4 milhões da Prefeitura de Petrolina para empresa Atlântico, após ação do vereador Paulo Valgueiro

Através de uma liminar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, no último dia 09, a doação de R$ 4 milhões da Prefeitura de Petrolina para empresa Atlântico, após o vereador Paulo Valgueiro mover uma ação contra a administração municipal pelo possível dano ao erário público. 

A ação popular nº 0006411-35.2020.8.17.3130, em trâmite na Vara da Fazenda Pública, foi ajuizada para evitar que o prefeito Miguel Coelho utilizasse o dinheiro do povo de Petrolina para suprir um acordo amigo com a empresa recém-chegada no município e que tem o objetivo exclusivo de obtenção de lucro com os serviços de transportes públicos na cidade...

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques vai relatar ação contra foro de Flávio

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado ministro Nunes Marques vai relatar uma ação que contesta o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação referente ao caso da chamada "rachadinha" na Assembleia Legislativa fluminense.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade no final de junho para que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro tramite na primeira instância da Justiça estadual...

Assessoria de Imprensa de Suzana Ramos  e Leonardo Bandeira, traz informações sobre a nova ação movida pelo atual prefeito na Justiça contra a campanha

NOTA À IMPRENSA

A  assessoria de Imprensa de Suzana Ramos  e Leonardo Bandeira, vem trazer informações sobre a nova ação movida pelo atual prefeito na Justiça, contra a campanha de Suzana Ramos. A ação, só prova o quanto os poderosos estão desesperados. Usam o tempo precioso da Justiça com processos que não vão mudar a vida das pessoas. 
A chapa de Suzana e Leonardo segue firme fazendo uma campanha limpa, de paz e propostas verdadeiras, porque ambos estão construindo um novo tempo para os juazeirenses. Os adversários sentem que Suzana será  prefeita de Juazeiro, pela expressiva vontade do povo...

Decisão judicial indeferiu ação da coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, diz assessoria de Suzana

NOTA DA ASSESSORIA DE SUZANA RAMOS

A verdade prevalece. As acusações injustas que apontaram como “pesquisa fraudulenta”, atribuída a candidata à prefeitura de Juazeiro Suzana Ramos e multiplicada por blogs da cidade, foi liberada pela Justiça...

Audiência prévia discute plano de ação para bacia hidrográfica do Rio São Francisco

Sudene e PNUD irão orientar os interessados em apresentar propostas para a elaboração de um Estudo de Complexidade Econômica e um Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), além da elaboração de um Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, que estão incluídas na área de atuação da Sudene. Os territórios das principais bacias hidrográficas do País são prioridade para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao qual a Sudene é vinculada.

As propostas serão recebidas até o dia 9 de novembro deste ano às 18:00 EST/EDT (New York). Haverá uma audiência prévia no dia 20 de outubro, às 15h por meio do link de acesso...

Brasil tem nova lei de segurança de barragem, nova Lei também torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial

A Lei 14.066/20, que muda as regras de segurança de barragens, foi sancionada no dia 1º de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências de segurança e estipula multas administrativas às empresas que descumprirem as normas com valores que podem chegar a R$ 1 bilhão.

O Projeto de Lei 550/2019 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), em fevereiro de 2019, em resposta ao desastre causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. O Senado aprovou a primeira versão ainda em fevereiro daquele ano...

Defensoria da União entra com ação contra Magalu por trainee para negros

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de “marketing de lacração” da Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.

O autor da petição, defensor Jovino Bento Júnior, considerou que, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”...

Curaçá: Juiz indefere impugnação contra prefeito; ação queria retirada de posts

A 85ª Zona Eleitoral julgou improcedente um pedido de impugnação contra o prefeito e candidato à reeleição em Curaçá, no Sertão do São Francisco, Pedro Oliveira. Em sentença desta terça-feira (6), o juiz Paulo Ney de Araújo desconsiderou a representação do PT de Curaçá.

O partido pedia a remoção de conteúdo postado pelo prefeito nas redes sociais em que haveria associação à prefeitura. Segundo a impugnação manifestada pelo partido opositor, Pedro Oliveira teria violado as regras eleitorais ao usar, nos perfis dele no Facebook e Instagram, imagens do próprio em obras e serviços públicos realizados pelo Município...

Defensoria Pública ajuizou ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.  

As medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito dos presos ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. ..

Moro diz que Lava Jato está ameaçada e depende de ação da PGR

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada domingo (6), o ex-ministro Sergio Moro disse que a Operação Lava Jato "está ameaçada" e depende da ação da PGR (Procuradoria Geral da República).

"A Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República", disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ao ser questionado se a operação havia chegado ao fim...

Governo de Pernambuco envia ao MTur o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc no Estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) protocolou, na terça-feira (1º/9), o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc na Plataforma + Brasil, que irá auxiliar a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo (MTur) na distribuição dos recursos da lei.

Com a medida, Pernambuco pode ser um dos primeiros estados brasileiros a receber a Renda Emergencial da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, destaca a importância da aplicação da Lei Aldir Blanc para a movimentação da cadeia produtiva da cultura no Estado. "De acordo com um estudo da Secult-PE, estima-se que 16 mil profissionais da cultura sejam contemplados pela Renda Emergencial, e que aproximadamente 2.500 agentes culturais sejam contemplados por meio de editais e prêmios", pontua o secretário...