Zó defende profissionais de Educação Física e alerta MEC para universidades irregulares na Bahia

Na tarde desta terça-feira (30) o deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu uma comissão de alunos egressos do curso de Educação Física de Juazeiro que foram diplomados em 2014. pela Faculdade FAISA.  De acordo com Luiz Fernando, membro da comissão,  o Conselho Regional de Educação Física (CREF13 BA/SE) até o momento não reconheceu o curso como válido. Ainda segundo Luiz, a instituição só possui o reconhecimento do MEC em sua matriz que fica no Rio Grande do Sul, portanto sem validade na Bahia.

Outro ex-estudante da FAISA/Polo Juazeiro relatou que  chegou a preso, mesmo apresentando o diploma,  por exercício ilegal da função. Ele pagou uma multa e prestou serviço comunitário.  Apesar de enfrentar todos esses problemas, a faculdade continua oferecendo seus serviços não só em Juazeiro, como em outras cidades do interior da Bahia. ..

RELAÇÃO ATUALIZADA DO TCU AINDA CONSTA NOME DE JOSEPH BANDEIRA COM CONTA IRREGULAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final...

APLB VISITA ESCOLAS DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES E ENCONTRA MUITAS IRREGULARIDADES

A APLB-Sindicato realizou visita nas Escolas do município de Campo Alegre de Lourdes nos meses de maio e junho do ano em curso, para averiguar as irregularidades e necessidades desses estabelecimentos de ensino. Assim, a entidade sindical constatou as seguintes necessidades e urgências nas escolas que serão identificadas por nome e localidade:

ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 25/05/2016..

MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi (BA)

Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da área de preservação permanente

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a 790km de Salvador...

Petrolina: Justiça Eleitoral condena Miguel Coelho a retirar propaganda irregular na internet

Após ser multado pela Justiça Eleitoral em mais uma ação judicial, Miguel Coelho continua afrontando a legislação em sua pré-campanha na internet. O pré-candidato sofreu nova condenação e terá que retirar uma propaganda irregular de sua página no Facebook, sob pena de pagar uma multa no valor de R$ 1 mil por hora de descumprimento da decisão.

Na decisão, o juiz da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina diz que "A busca da memorização, pelo eleitor, do número da legenda partidária é ato tipicamente de propaganda eleitoral. Assim, como o período de propaganda não teve início, contemplo 02 irregularidades: a) utilização do número (...); b) veiculação do mesmo em propaganda paga na Internet (ato proibido sob a perspectiva da propaganda)."..

Miguel Coelho é condenado por propaganda irregular na internet

O pré-candidato Miguel Coelho e o PSB descumprem a legislação eleitoral, são condenados e terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet.

Confiando na impunidade que persegue a sua família, Miguel vem reiteradamente postando imagens e textos em sua página do facebook, com a insistente utilização do número de seu partido e com o qual pretende concorrer às eleições de 2016, dando seguimento ao seu projeto familiar de tentar ser prefeito de Petrolina...

Segunda fase da Operação Licença Médica encontra indícios de irregularidades nos benefícios de 108 servidores

A Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra hoje (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias – o equivalente a um ano e três meses, aproximadamente.

A investigação trouxe à tona casos emblemáticos, como a de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e permaneceu em licença médica por 450 dias. Nesse período, ela atuou, também como professora, em uma instituição de ensino superior da rede privada, na capital. "A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal", declara o titular da Pasta, Edelvino Góes...

SEMAOP se pronuncia sobre construção em calçada no bairro Alto da Maravilha

Na manhã de hoje, o Blog postou uma denúncia enviada pelo leitor Taciano F. Brandão que tratava sobre uma contrução irregular feita em uma calçada próximo a feira livre do bairro Alto da Maravilha, em Juazeiro. Através de nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública informou ao Blog que no dia 28 de Junho a obra foi embargada por construção irregular com avanço da via pública, mas foi constatado pela fiscalização dia 19 de Julho o reinício da obra e aplicada uma multa de R$563,85 (5 VRF) ao proprietário. A SEMAOP disse ainda, que a fiscalização acontece diariamente em toda a área central, bairros e distritos da cidade e para evitar multas é importante procurar orientações e regularização na secretaria. 

Denúncias e reclamações podem ser realizadas pelos telefones (74) 3613 3350 ou 3613 3550...

TCM considera irregular repasse de recursos da Prefeitura de Camaçari a clube de futebol

Na sessão desta quarta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Sport Clube Camaçariense, à título de subvenção social. O ex-prefeito foi multado em R$3 mil.

No exercício de 2011, a administração municipal se comprometeu, mediante Termo de Convênio nº 07/2011, a repassar ao clube a quantia de R$100.000,00, a fim de assegurar a sua participação em eventos esportivos. ..

Remanso: Administração Celso/Zé Filho se iguala nas irregularidades

O TCM – Tribunal de Contas dos Munícipios carimbou como gêmeas nas irregularidades a administração Celso/Zé Filho. Enquanto Zé Filho (José Clementino de Carvalho Filho – PSD), gestor oficial de 2005 a 2012 conseguiu, em oito anos duas dezenas de multas por irregularidades, a sequência de sua administração, desta feita, oficialmente regida pelo atual prefeito, Dr. Celso (Celso Silva e Souza – PT), mas administrada por prepostos do seu antecessor, já vai em 15 multas do mesmo naipe.

A última multa imposta a Zé Filho, em fevereiro de 2015, por distribuição de fogões e óculos é parecida com a multa aplicada ao seu indicado Celso em junho de 2015. O mesmo valor e a mesma motivação. Um técnico do TCM, ouvido por nossa reportagem, diz que "não é apenas coincidência" ... "os maus gestores ao aproximar-se o período eleitoral começam por distribuir benefícios aos mais carentes em troca de voto" e carimba: "É um hábito!"..

TRANSPORTE ALTERNATIVO IRREGULAR AFETA TRABALHO DOS TAXISTAS DE JUAZEIRO E PETROLINA NO SÃO JOÃO DO VALE

Os taxistas de Juazeiro e Petrolina estão revoltados com os órgãos de trânsito das duas cidades que não estão impedindo o transporte irregular de passageiros por vans, ônibus e topics durante as noites do São João do Vale na vizinha cidade. Em contato com o Blog, um taxista que pediu para não ser identificado relata: “Sou taxista e estamos sofrendo com a invasão de vans, topics, ônibus e etc, no São João do Vale, em Petrolina. Os órgãos de trânsito de ambas as cidades (Juazeiro e Petrolina), prometeram fiscalizar, mas nada estão fazendo. Passamos o ano inteiro na expectativa dessa festa para ganhar um extra e acontece isso. Cadê os órgãos de trânsito a exemplo da EPTTC, PRF, CSTT E AMPLA. ..

Fiscalização apreende sons automotivos e fecham estabelecimentos irregulares em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP), realizou em mais um fim de semana operações no combate a poluição sonora em Juazeiro, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e fiscalização nos estabelecimentos que funcionavam sem autorização do município. As ações contaram com a parceria da Polícia Militar da Bahia, e percorreram os bairros Itaberaba, Tabuleiro, Jardim Primavera, Santo Antônio e Centro, onde foram apreendidos sons automotivos e estabelecimentos foram notificados e autuados porque não tinham licença para funcionamento. 

As fiscalizações acontecem diariamente na área central e também nos bairros e distritos. O setor de postura ao identificar uma irregularidade aciona os órgãos de segurança e realiza os procedimentos cabíveis. "Estamos trabalhando incansavelmente para mantermos o ordenamento em nosso município, pedimos o apoio da população para não infringir nenhuma lei, caso contrário serão aplicadas as medidas cabíveis. Nosso objetivo não é apreender e nem tão pouco acabar com o divertimento ou ganha pão de ninguém, estamos somente cumprindo a lei e mantendo a ordem pública", pontuou Agenor Souza, Secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública. ..

Dagmar Nogueira e Joseph Bandeira na lista do TCU

Uma lista com 6.738 nomes de pessoas que tiveram contas consideradas irregulares e figuram na condição de inelegíveis foi divulgada pelo TCU e encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira(9).

Na relação constam os nomes de pelo menos dois pré-candidatos na região do São Francisco: Joseph Bandeira, de Juazeiro, e Dagmar Nogueira, de Casa Nova...

75ª CIPM PRENDE HOMEM COM MAIS DE TRÊS MIL LITROS DE COMBUSTÍVEL IRREGULAR

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um homem que vendia combustível irregular e que tinha posse ilegal de armas de fogo, no bairro Itaberaba em Juazeiro nesta quinta-feira (02).

Após receber informações do Setor de Operações de Inteligência, a guarnição do PETO 75ª CIPM, deslocou para o endereço e chegando no local, constatou a veracidade dos fatos...

Prefeitura de Juazeiro se pronuncia sobre obra irregular na Rua do Aveloz, bairro São Geraldo

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) esclarece, que a obra é particular e foi acordada entre a empresa executora e a administração do Condomínio Morada das Árvores.

A obra foi iniciada sem nenhuma autorização do município. Os moradores insatisfeitos com a execução da obra procuraram a SEDUH que realizou o estudo topográfico para verificar a questão da drenagem da rua. Diante de diversas tentativas de entendimento frustradas com o condomínio e a empresa executora da obra, os moradores mais uma vez procuraram a Prefeitura, dessa vez a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) foi acionada e embargou a obra. Depois de embargar a obra a SEMAOP encaminhou a situação para a SEDUH. "Ao receber a demanda e detectar a ausência de um projeto solicitamos a Secretaria de Planejamento e Aceleração do Crescimento – SEPLAC que seja elaborado um projeto, para que possamos chamar a empresa, o condomínio e os moradores e tentarmos chegar a um denominador comum. Estamos sensíveis aos problemas que a população está vivenciando e vamos tentar dar a nossa parcela de contribuição enquanto agentes públicos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento urbano do nosso município", explica Jorge Barboza, gestor da SEDUH...

Ministério Público constata diversas irregularidades no serviço de saneamento em municípios do norte da Bahia

Carros pipas distribuindo água sem tratamento, lançamento de esgotos próximo a áreas de captação, obras paralisadas, falta de equipes técnicas nos municípios são apenas alguns dos problemas apontados

A precariedade do serviço de saneamento básico nos municípios localizados na Bacia do São Francisco não é nenhuma novidade. O direito básico à saúde não é assegurado à população, uma vez que em boa parte dos municípios se convive com esgotos e resíduos sólidos a céu aberto, distribuição de água de má qualidade, além dos problemas gerados com as inundações nos períodos chuvosos.

Este cenário foi diagnosticado recentemente pelo Ministério Público nos municípios de Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Jaguarari, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. A partir da 37ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi identificado, dentre outros problemas, que a água do São Francisco está imprópria para consumo, com a presença de diversos organismos patogênicos, inclusive coliformes fecais. Este problema se agrava quando se observa como esta água chega às residências das pessoas, já que os sistemas de tratamento não atendem a toda a população.

No caso das áreas abastecidas por carros pipas, fica evidente, de acordo com levantamento da 37ª FPI, que a água distribuída é contaminada. “Observamos que todos os carros pipas estão distribuindo água bruta, uma água que não é submetida a nenhum tipo de tratamento, então aquela água que ele tá distribuindo não é boa pra beber”, afirma Zuri Pessoa, engenheiro sanitarista do Ministério Público da Bahia. Ele esclarece que ao percorrer o município, os órgãos participantes da operação providenciaram análises tanto da água retirada do rio quanto da água levada pelos pipas...

Leitor denuncia irregularidades no Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro

"Venho por meio desse e-mail denunciar um morador do Minha Casa Minha Vida do Itaberaba Juazeiro II no bairro Itaberaba na cidade de Juazeiro BA que acabaram de se mudar. Pelo que eles próprios disseram, alugaram do proprietário que se diz ser pastor e não tem interesse em morar na mesma, por  eles resolverem alugar, além de estar tirando a oportunidade de quem realmente precisa da casa, ela fica cheia de gente estranha, com carros  chegando na porta e vários homens, colegas talvez do mesmo. Ficam até tarde com carro de som ligando incomodado a todos com o barulho de músicas.

Neste sábado mesmo, dia 07/05/2016, apareceram dois homens e uma mulher conversando com a pessoa que alugou a casa. Esses possíveis colegas deles estavam dizendo que acharam uma casa  aqui  mesmo no Juazeiro II e que era em cima e que estava vazia e estavam pensando em invadir. ..

Resultado da 37ª FPI - Juazeiro que combate crimes e irregularidades ambientais na Bacia do Rio São Francisco

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco e da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerrou suas atividades de fiscalização na tarde desta sexta-feira (06), com uma audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em Juazeiro/BA. As ações foram realizadas no período de 24/04 a 05/05, reunindo 25 órgãos públicos e colaborares que atuaram em Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari.

A FPI é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Foram formadas equipes de Saneamento, Gestão Ambiental Municipal, Patrimônio Cultural, Patrimônio Espeleológico, Agrotóxico, Fauna, Rural, Mineração/Cerâmica, Piscicultura, Aquática, de Fiscalização de Loteamentos, de Abate Clandestino de Animais, além de equipes de apoio, as quais atuaram durante os 14 dias da Operação...

FPI registra flagrante em matadouro de Curaçá e identifica inúmeras irregularidades na gestão ambiental do Norte da Bahia

A 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na região Norte da Bahia, registrou um flagrante de descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de Curaçá, em relação ao Matadouro Municipal da cidade. O local já havia sido interditado pelo Instituto de Meio Ambiente (INEMA) por não se adequar à legislação ambiental e sanitária. Em visita à cidade, no dia 26 de abril, a equipe da FPI verificou indícios fortes de abate no matadouro e registrou, na polícia, o crime de desobediência.

Os responsáveis pelo poder municipal estão sujeitos a responder às sanções previstas em lei. Em nota da Assessoria de Imprensa, o município de Curaçá informou que seria preciso investimentos de cerca de R$900 mil para melhoria e adaptação das instalações do abatedouro. “O Município reconhece que investimento desse cunho está muito além do orçamento, e que deverá tentará buscar através de convênios e projetos a nível estadual e federal para investimento desse porte”, informa...

Semaop realiza demolição de barraca irregular às margens da BR 235

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) realizou nesta segunda-feira, 11, a demolição de uma barraca instalada às margens da BR 235. A ação realizada pelos Fiscais de Postura contou antes com a retirada dos objetos do morador e realocação do mesmo em casa de um parente próximo para em seguida ser feita a demolição.  

Ações como esta acontecem todas as semanas e são iniciadas com inspeções da equipe no local (no caso de barracas). Em seguida acontece a notificação ao morador, que recebe um prazo de até 15 dias, dependendo da situação, para se mudar do local. “Após esse prazo os ficais vão até o local e realizam a demolição. Não há necessidade dessas instalações de madeira porque a grande maioria possuem uma casa própria ou têm parentes com residências fixas na cidade. A fiscalização será cada dia mais intensa em nossa cidade”, pontuou o Secretário Agenor Souza...