FPI registra flagrante em matadouro de Curaçá e identifica inúmeras irregularidades na gestão ambiental do Norte da Bahia

A 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na região Norte da Bahia, registrou um flagrante de descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de Curaçá, em relação ao Matadouro Municipal da cidade. O local já havia sido interditado pelo Instituto de Meio Ambiente (INEMA) por não se adequar à legislação ambiental e sanitária. Em visita à cidade, no dia 26 de abril, a equipe da FPI verificou indícios fortes de abate no matadouro e registrou, na polícia, o crime de desobediência.

Os responsáveis pelo poder municipal estão sujeitos a responder às sanções previstas em lei. Em nota da Assessoria de Imprensa, o município de Curaçá informou que seria preciso investimentos de cerca de R$900 mil para melhoria e adaptação das instalações do abatedouro. “O Município reconhece que investimento desse cunho está muito além do orçamento, e que deverá tentará buscar através de convênios e projetos a nível estadual e federal para investimento desse porte”, informa.

Essa foi uma das irregularidades encontradas pelas equipes da FPI, em Curaçá, Juazeiro e mais oito municípios da região:  Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Uauá, Jaguarari e Campo Alegre de Lourdes. Ao todo, 25 órgãos da área de meio ambiente e saúde realizam visitas a empreendimentos urbanos e rurais para identificar possíveis irregularidades.

“Temos encontrado inúmeras omissões do poder público em relação à gestão ambiental no norte da Bahia. É preciso seriedade dos municípios, pois essas ações comprometem a qualidade de vida da bacia e dos seus moradores”, adverte a promotora de Justiça, Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do Ministério Público da Bahia (NUSF MP/BA). “A Fiscalização é preventiva, mas, caso se faça necessário, os responsáveis são autuados e, se for preciso, presos”, completa a promotora.

Para orientar os municípios sobre a importância da gestão ambiental, a FPI realizou no dia 03/05, em Juazeiro, o XIV Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal. O evento discutiu os sistemas municipais de Meio Ambiente e de Cultura, além dos instrumentos de proteção ambiental, como licenciamentos e fiscalizações, e a necessidade de criação dos conselhos municipais de meio ambiente. “A principal mensagem deste encontro é que os municípios, apesar de se declararem aptos para conceder licenças ambientais, não possuem todos os requisitos legais. É preciso se ajustar ou suspender o licenciamento”, declarou Luciana Khoury.

Além da promotora Luciana Khoury, participaram do encontro o promotor Edvaldo Gomes Vivas, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC/MP/BA), a advogada socioambiental, Isabel Cristina Ligeiro, o secretário geral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira e o superintendência do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto.

Audiência Pública - No dia 06 de maio, no auditório da Companhia Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em Juazeiro, houve uma Audiência Pública com apresentação do balanço da operação e os números atualizados de apreensões e autuações.

Integraram a FPI, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), a AGB PEIXE-VIVO (Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo), o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), o CREA/BA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), o CRMV/BA (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia), o DNPM/BA (Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral da Bahia), o ESTADO DA BAHIA, através da SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), da SESAB (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia), e da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia) por meio da PM/BA (Polícia Milita da Bahia) e da PC/BA (Polícia Civil da Bahia), a FUNASA/BA (Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia), o IBAMA/BA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência Regional na Bahia), o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), a Marinha dos Portos, o MPE/BA (Ministério Público do Estado da Bahia), o MPF/BA (Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado da Bahia), o MPT 5ª Região (Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região), a SR/DPF/BA (Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia), a SRPRF/BA (10ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia), a SFPA/BA (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia) e a SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia)