RELAÇÃO ATUALIZADA DO TCU AINDA CONSTA NOME DE JOSEPH BANDEIRA COM CONTA IRREGULAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

Em sua página oficial o TCU explica: Ao Tribunal de Contas da União (TCU) compete, para fins de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), apresentar à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizar as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A "lista de responsáveis com contas julgadas irregulares" - ou simplesmente "lista" - remetida à Justiça Eleitoral é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU, se constituindo, portanto, um subconjunto deste.

Nessa relação atualizada ainda consta o nome do ex-prefeito e ex-deputado federal de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD) que em entrevista coletiva recente, informou à imprensa regional que o processo teria sido arquivado pela Justiça Eleitoral e o seu nome não mais constaria na relação do TCU. A nova relação atualizada ontem (18), continua constando o nome do ex-gestor.

A Lista do TCU pode ser consultada AQUI