Governo Federal reconhece situação de emergência em municípios de sete estados

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em municípios de sete estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Sergipe e São Paulo. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

A seca e estiagem prolongada afeta os municípios de Santa Teresinha e Água Fria, na Bahia; Carira e Gararu, em Sergipe; e os municípios mineiros de São João da Ponte, Januária, Juramento, Novorizonte, Luislândia, Ibiracatu, Várzea da Palma, Gameleiras, São Francisco e Pai Pedro...

Usina de etanol aquece mercado consumidor baiano e de vários outros estados nordestinos

Ao longo dos últimos 37 anos, a Bahia consolidou uma das maiores redes de produção de etanol do Nordeste. A Agrovale, maior empresa produtora de açúcar, álcool e energia no estado, teve papel importante nessa história. Com ela, a produção sucroalcooleira se expandiu para cidades do interior baiano, como Juazeiro, que fechou o ano de 2017 com a marca de 48 milhões de litros de etanol.

A destilaria tem capacidade para produzir ainda mais, cerca de 80 milhões de litros. Para a próxima safra serão investidos R$ 5 milhões visando o aumento da produtividade. Comercializando para mercados como os estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e Alagoas, a Agrovale tem na Bahia seu mercado consumidor mais forte. Em média, esse estado absorve 1 bilhão de litros de álcool anidro (usado para combustível), uma demanda alta e que o leva a importar de outras regiões...

Sancionada lei que libera R$ 1,9 bi de compensações a Estados

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a sanção da lei 13.572, que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios referentes à Lei Kandir, que prevê compensação aos Entes pela isenção de ICMS para produtos exportados. A lei havia sido sancionada nesta quinta-feira, 21, pelo presidente Michel Temer em ato no Palácio do Planalto do qual participaram o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os governadores Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso) o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado Victório Galli (PSC-MT). O projeto foi aprovado pela Câmara em 6 de dezembro e, com tramitação rápida, passou pelo plenário do Senado no dia 13 deste mês. O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas geralmente é alvo de disputa entre Estado e União e, muitas vezes, utilizado como moeda política.

A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. As parcelas de cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação de cada Ente definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Estado receberá 75% e, seus municípios, 25%, rateio esse feito de acordo com o coeficiente de participação do ICMS. Entre os Estados que mais receberão recursos por meio do projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Confaz. ..

Ibametro atesta a qualidade dos serviços prestados pelo Governo do Estado com a certificação ISO 9001:2015

Organismo Certificador de Sistemas de Gestão da Qualidade (OCS), acreditado pelo Inmetro, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) está contribuindo ativamente com o Governo da Bahia na área de certificação das suas instituições. Nesta quarta-feira, dia 20, o Instituto certificou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na norma ISO 9001:2015. Somente neste semestre, foram certificados ainda na referida norma a Ouvidora Geral do Estado e a REDE SAC (cinco postos).

A certificação da PGE aconteceu no auditório da instituição, na tarde de hoje. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, participou do evento, sentando à mesa, junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o anfitrião Paulo Moreno Carvalho, Procurador Geral do Estado...

Depois de seis anos, Câmara aprova acordo de “céus abertos” entre Brasil e EUA

Após seis anos, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na noite dessa terça-feira, a formalização de um acordo de “céus abertos” entre o Brasil e os Estados Unidos. Na prática, isso permitirá aumentar o número de vôos entre os dois países, possibilitando que mais opções de viagens sejam disponibilizadas. E com expectativa de passagens mais baratas. Atualmente, a quantidade de vôos em operação entre o Brasil e os Estados Unidos é definida por um acordo. Pela norma, cada um deles pode ter um número limite de viagens semanais partindo de um destino a outro. A regra com as empresas aéreas estadunidenses é a mesma aplicada pelo Brasil com outros países. Quando eles decidem romper essas regras e remover a barreira de limitação de voos, é o que se chama de “céus abertos”.

O acordo que gerou uma longa discussão em plenário, e demorou para ser votado, divide até mesmo as companhias aéreas brasileiras. Enquanto a Latam, por exemplo, é favorável, a Azul é contra, por temer uma concorrência desleal com a operação das estrangeiras no país. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, tentou obstruir a votação e impedir que ela acontecesse. A iniciativa dos petistas foi criticada, já que a proposta de “abrir os céus” com os Estados Unidos foi feita em 2011 entre os então presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. Para acontecer, no entanto, precisava do aval do Congresso.

A preocupação da oposição é de que, com essa abertura, o mercado brasileiro perca espaço e emprego para o mercado externo. Sem que isso necessariamente, reflita em passagens mais baratas. Erila Kokay, do PT do Distrito Federal, justifica que a diferença está entre as políticas que seriam adotadas no governo petista de Dilma e a aplicada agora pelo presidente Michel Temer. “É leviano comparar que a iniciativa de uma matéria em um governo, em um contexto, com outro olhar sobre a soberania nacional, com um projeto de desenvolvimento nacional e comparar quando estamos vendo aqui que é o Brasil sendo arrancado aos pedaços e jogados para ser praticamente doado ao capital internacional.”..

A neutralidade de rede morreu nos EUA e está em risco no Brasil

A neutralidade de rede impede que seu provedor restrinja a velocidade de um conteúdo na internet em favor de outro, ou dê tratamento especial para seus próprios serviços. No Brasil, ela é regulamentada pelo Marco Civil da Internet, mas as operadoras aguardavam uma decisão da FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade americana equivalente à Anatel, para pressionar uma mudança na lei.

Isso aconteceu na tarde desta quinta-feira (14). Por 3 votos a 2, a FCC aprovou mudanças para eliminar as regras que garantiam a neutralidade de rede. Na prática, isso significa que as operadoras americanas estão livres para bloquear ou limitar determinados sites para priorizar seus próprios serviços de música, vídeos e outros conteúdos, desde que informem isso aos clientes, segundo o Engadget...

Usuários reclamam do atendimento e coordenação do Detran Juazeiro explica motivos dos serviços não funcionarem

É no Detran de Juazeiro - 8º Ciretran que você tem à disposição uma série de serviços voltados à regularização da Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do seu carro. Você pode, por exemplo, fazer a consulta da CNH, realizar exames, pedir orientações e consultar sobre a situação do veículo. Isto é na parte teórica.

Na prática as reclamações são as mais diversas através de emails das pessoas que necessitam dos serviçços desse orgão. Semana passada faltou lacre para as placas dos carros. Uma outra reclamação é do leitor Júlio César da Silva Santos. Ele conta que está com sérias dificuldades para renovar a carteira de habilitação...

34 cadeias em 7 Estados têm motins e greves

Detentos de ao menos 34 presídios estaduais e federais, em sete Estados do País, promovem rebeliões e protestos com greve de fome. Governos dos Estados de Mato Grosso, Acre e Pará associam os atos a ordens de facções criminosas - os detentos reivindicam melhores condições de instalação. No caso mais grave, em Cascavel, no Paraná, dois presidiários foram assassinados.

Informações preliminares apontam que a rebelião teria sido motivada por brigas de facções criminosas dentro da Penitenciária Estadual de Cascavel. A Polícia Militar paranaense avaliava, até a noite de ontem, as condições para uma invasão. Ocupando o telhado do prédio, os detentos estenderam uma faixa com a sigla do Primeiro Comando da Capital (PCC)...

Polícia Federal investiga fraudes ao Enem e a concursos públicos em três estados

Um esquema de fraudes a concursos públicos e a processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e deste ano é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta manhã de quarta-feira (8).

Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados, sendo: 21 de busca e apreensão; quatro de prisão preventiva e 11 de condução coercitiva, nos Estados do Ceará (Fortaleza, Juazeiro, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira), Paraíba (São José de Piranhas e Cajazeiras) e Piauí (Teresina)...

Atirador invade igreja no Texas e deixa mortos e feridos

Pelo menos 27 pessoas morreram e 24 ficaram feridas após um atirador, ainda não identificado, invadir neste domingo uma igreja no estado do Texas, nos Estados Unidos. As informações são da agência de notícias espanhola EFE. O caso ocorreu em uma igreja batista de Sutherland Springs, a 45 quilômetros ao sudeste de San Antonio. A polícia local informou à emissora KSAT12 que o atirador está morto, mas não especificou como ele foi abatido. O FBI (Polícia Federal norte-americana) já está na área do templo.

Um detetive da polícia local disse à emissora Fox News que já não há uma ameaça ativa na igreja, invadida pelo atirador por volta das 11h30 locais (15h30 em Brasília) durante a celebração de uma missa. Uma funcionária de um posto de gasolina que fica em frente à igreja disse à CNN que ouviu cerca de 20 tiros em sequência...

União, Estados e Municípios registram déficit nas contas públicas maior que R$ 26 bilhões

O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o resultado de setembro deste ano é o menor para o mês desde 2015, quando ficou deficitário em R$ 7,318 bilhões. Ele destacou que o governo federal tem feito controle de despesas, além de aumentar receitas com alíquotas maiores do PIS/Confins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Outro fator é a melhora na atividade econômica, que “gradualmente começa a se traduzir em receitas”...

Feira Internacional de Artesanato e Decoração traz a cultura de 11 países e 12 estados brasileiros para Petrolina, PE

Mais de 180 expositores de 11 países, 12 estados brasileiros e a produção diversificada do artesanato do Vale do São Francisco. Já está sendo preparada a 6ª edição da Feincartes – Feira Internacional de Artesanato e Decoração, que vai movimentar o Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina, de 3 a 12 de novembro próximo. 

Realizada pela Mathias Feiras e Eventos com apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura Turismo, e o Sebrae, a Feincartes 2017 vem com muitas novidades e surpresas. Entre as atrações, já foram confirmadas as participações inéditas de países, a exemplo da Gutemala e Indonésia, além do estado de Minas Gerais, que esse ano estará muito bem representado com 11 estandes. ..

EVENTO NA UNIFOR REÚNE TVS UNIVERSITÁRIAS DE DIVERSOS ESTADOS

Com o objetivo de congregar as TVs universitárias brasileiras e discuti-las como promotora de cultura na era digital, a TV Unifor promove, entre os dias 18 e 20 de outubro, o I Encontro de TVs Universitárias Brasileiras. Dentro dele acontecerão dois grandes eventos: o Encontro de Comunicação em Rede – Conexão através da Comunicação do Canal Futura e o I Fórum Regional Norte e Nordeste de TVs Universitárias/ABTU.  A professora e jornallista Fabiola Moura representa a TV Caatinga-Univasf no evento.

Para a professora Helena Cláudia, coordenadora da TV Unifor, discutir a TV universitária como instrumento de formação na era digital é de importância fundamental principalmente quando ocorre no período do Mundo Unifor. “Nesse lugar acontece a troca de conteúdo, experiências e conhecimento e nos dará base para a construção de redes de intercâmbio levando em conta que o conhecimento se desloca. Esse é um dos pilares das TVs universitárias brasileiras”...

Fiscais do trabalho suspendem atividades em 21 estados; categoria pede revogação de portaria

Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goias, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. A categoria decidiu suspender desde ontem (17) as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.
 
Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores. De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.
 

Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização...

Las Vegas: Atirador tinha 23 armas no quarto do hotel usado como base para ataque

]O atirador Stephen Paddock, responsável pela morte de 59 pessoas e por deixar mais de 500 feridos, tinha 23 armas no quarto onde se hospedou no hotel Mandalay Bay para abrir fogo contra a plateia de um festival de música country. A polícia ainda localizou outras 19 armas na casa de Paddock, em Mesquite, a 130 quilômetros de Las Vegas. O atirador também possuía dois dispositivos que faziam com que armas semiautomáticas abrissem fogo sozinhas. De acordo com o G1, vários quilos de nitrato de amônio, material usado para fabricação de explosivos. Paddock tinha 64 anos, era contador aposentado e não possuía histórico criminal. Ele morreu logo depois de ter iniciado o tiroteio das janelas do quarto do htoal Mandalay Bay, famoso cassino e resort de Las Vegas. Ele começou a atirar por volta das 22h no horário local (1h desta segunda-feira, no horário de Brasília), na direção do Route 91 Harvest Festival. Pelo menos 22 mil pessoas estavam no local. A ação é considerada o maior ataque a tiros da história dos Estados Unidos. ..

Não há brasileiros entre as vítimas de ataque em Las Vegas, diz Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores informou que, até o momento, não há informações sobre brasileiros entre as vítimas do ataque em Las Vegas, nos Estados Unidos, que deixou 50 mortos e pelo menos 400 feridos. 

Segundo o Itamaraty, o consulado brasileiro em Los Angeles acompanha o caso. ..

Vazão do Rio São Francisco em Xingó será de 560 metros cúbicos e flutuantes devem ser emprestados pelo Governo de São Paulo

Durante reunião na Agência Nacional das Aguas em Brasília foi confirmado que na próxima segunda-feira, 18, começarãos os testes para a vazão de 560 metros cubicos por segundo em Xingó, entre os estados de Alagoas e Sergipe.

Os estudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o qual aponta que a situação hidrológica da bacia do São Francisco continua bastante dramática, com o registro de poucas chuvas nos próximos dias.  A equipe da companhia de abastecimento de Sergipe (Deso) confirmou encontro com o governo de São Paulo, que deverá emprestar bombas flutuantes, a fim de atender o abastecimento aos sergipanos...

Bahia está entre os estados brasileiros que menos doam órgãos

Mais de 3 mil baianos aguardam por um transplante de órgãos e, infelizmente, a Bahia figura entre os estados que menos transplantam no país. É a quarta maior fila de espera entre os estados brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o principal entrave no estado é a recusa de familiares em doar órgãos de parentes falecidos. Na Bahia, uma em cada dez doações é de pessoas vivas.

Um levantamento da ABTO divulgado recentemente demonstrou que, no primeiro semestre de 2017, 62% dos 158 familiares abordados por equipes médicas na Bahia para a doação recusaram o pedido. Neste mês, o “Setembro Verde”, empresas e organizações de saúde realizam campanhas para estimular a doação...

Blog faz contato com brasileiros que moram na Flórida e eles relatam situação de medo para enfrentar furacão

O blog em contato via whatsapp com brasileiros que moram nos Estados Unidos foi revelado que o sentimento no momento é de muito medo. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores,  cerca de 250 mil brasileiros moram na região que abrange Flórida, área por onde o furacão Irma deve passar com forte intensidade no final de semana. 

Via whatsapp a brasileira, nascida na Paraíba,  Flávia Paiva, que mora há 15 anos em Fort Lauderdale, disse que a situação "está um caos". Ela e um grupo de amigos vão sair da Flórida e buscar um local mais seguro para enfrentar o furacão, no momento classificado como de categoria 5, a mais alta de todas. Hoje pela madrugada Flávia informou que o grupo já chegou na Georgia e "agora estão num lugar de menos riscos". Não há vagas nos hoteis...

Municípios do semiárido tem até hoje quinta-feira (31) para fazer as inscrições Selo Unicef

Termina nesta quinta (31), as inscrições para o Selo Unicef – Edição 2017-2020. Mais de mil municípios brasileiros do semiárido e da Amazônia já participam da iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que estimula a gestão municipal a implementar política públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. 

Aderindo ao selo, os municípios devem investir em ações que melhorem a oferta e a qualidade dos serviços de saúde, educação, assistência social e participação. A iniciativa também capacita gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações...