A neutralidade de rede morreu nos EUA e está em risco no Brasil

A neutralidade de rede impede que seu provedor restrinja a velocidade de um conteúdo na internet em favor de outro, ou dê tratamento especial para seus próprios serviços. No Brasil, ela é regulamentada pelo Marco Civil da Internet, mas as operadoras aguardavam uma decisão da FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade americana equivalente à Anatel, para pressionar uma mudança na lei.

Isso aconteceu na tarde desta quinta-feira (14). Por 3 votos a 2, a FCC aprovou mudanças para eliminar as regras que garantiam a neutralidade de rede. Na prática, isso significa que as operadoras americanas estão livres para bloquear ou limitar determinados sites para priorizar seus próprios serviços de música, vídeos e outros conteúdos, desde que informem isso aos clientes, segundo o Engadget.

Com o fim da neutralidade de rede, as operadoras de internet dos Estados Unidos não poderão sofrer sanções pela forma como gerenciam os recursos de suas redes, o que pode trazer consequências sérias para a concorrência. O presidente da FCC, Ajit Pai, reconhece que as operadoras poderão bloquear certos sites dependendo do plano de internet contratado.

Nos Estados Unidos, empresas como Facebook, Google, Twitter, Netflix, Mozilla, Dropbox e Spotify se juntaram para lutar a favor da neutralidade de rede. Ainda assim, os três republicanos (Ajit Pai, Michael O’Rielly e Brendan Carr) venceram os dois democratas (Mignon Clyburn e Jessica Rosenworcel), eliminando o princípio no país, como informa o Recode. Agora, a luta contra a decisão da FCC deve ir aos tribunais.

Por aqui, a neutralidade de rede é garantida pelo art. 9º da lei 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, que diz: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.

As operadoras brasileiras terão dois argumentos para derrubar a neutralidade de rede no país. Além da decisão da FCC, que é favorável aos interesses das empresas, elas defendem que precisam priorizar determinados conteúdos na era da internet das coisas, já que a tecnologia seria utilizada para aplicações críticas, como monitoramento de trânsito ou realização de cirurgias.