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23 de Julho de 2024

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Fux diz que Bolsonaro ataca integrantes do STF e cancela reunião entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou durante sessão desta quinta-feira (5) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes da Corte e por conta disso cancelou o encontro que reuniria os chefes dos Três Poderes.

Fux também ressaltou que o chefe do Executivo federal mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário e insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro...

Independência entre os poderes não implica impunidade, diz Fux após ataques

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, usou o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante dos ataques a ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das sucessivas ameaças à realização das eleições de 2022.

No discurso, Fux afirmou que democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade...

'Se eu perder, houve fraude' é discurso de quem não aceita a democracia, diz Barroso

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a fazer críticas ao voto impresso nesta quinta-feira (29) e disse que o discurso de que "se eu perder, houve fraude, é um discurso de quem não aceita a democracia".

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito ameaças contra o processo democrático brasileiro e, sem apresentar nenhuma prova, afirmou que há fraude eleitoral no TSE...

Gilmar manda para PGR pedidos de investigação de conduta de Braga Netto sobre eleições de 2022

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (27) que ela se manifeste sobre os pedidos apresentados à corte para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022.

O magistrado é o relator de vários pedidos apresentados à corte pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) e por um advogado...

Congresso terá que explicar aumento do fundo eleitoral para o STF

O Supremo Tribunal Federal enviou requisição de informação para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União sobre o aumento do fundo eleitoral para 2022, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. 

O pedido veio após ação de parlamentares que pediram a suspensão e a anulação da votação, sob a alegação de irregularidades no processo de votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a definição do valor do fundo eleitoral...

Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido...

Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Na busca de votos no Senado para vaga no STF, André Mendonça quer conversar com PT

Após o presidente Jair Bolsonaro confirmar sua indicação à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), o ex-ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União André Mendonça tem se dedicado com afinco à tarefa de convencer o Senado a aprovar seu nome.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, nesta empreitada, o jurista conservador e pastor evangélico  tem tentado até mesmo se aproximar de parlamentares do PT, partido arquirrival de Bolsonaro. Segundo a publicação do O Globo, Mendonça fez gestos nas últimas semanas para marcar uma conversa com senadores do partido de Lula, que até “ensaiaram” uma agenda, mas remarcaram o encontro para agosto. ..

STF decide arquivar investigação sobre os R$ 89 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram maioria nesta segunda-feira (5) e decidiram rejeitar o pedido de investigação sobre os 89 mil reais em cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o relator Marco Aurélio Mello, votaram a favor do arquivamento. ..

STF nega ação do MPE e prefeituras têm que baixar idade para vacinação de profissionais de imprensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPE) para barrar a vacinação dos profissionais de imprensa da Bahia.

Com isso, se já não havia, agora não há mesmo qualquer impedimento para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e as prefeituras concluam a vacinação dos profissionais de imprensa da Bahia, que continuam adoecendo e morrendo de covid-19...

STF autoriza inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin. 

A investigação, pedida mais cedo pela Procuradoria-Geral da República, verificará se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição dessas vacinas...

CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI"...

CPI vai discutir se notifica STF sobre possível prevaricação de Bolsonaro

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (25) que a comissão vai votar na próxima semana a possibilidade de notificar formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeita do crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Randolfe fez a declaração em entrevista coletiva após o depoimento à comissão do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda...

STF decide que Moro é suspeito em todos os processos contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual...

STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que pode ter grande repercussão na maneira como usamos a internet e deixamos nossos dados à disposição. Os ministros vão analisar em breve um recurso do Google contra a quebra de sigilo de buscas na plataforma.

A empresa recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da justiça do Rio de Janeiro, obrigando a empresa a ceder dados de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 2018...

STF mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello e Ernesto Araújo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19. Para os casos, o magistrado afirmou na decisão que as quebras de sigilo "guardam plena pertinência com o escopo da investigação", e a princípio, não se mostram abusivas ou ilegais, conforme apontado pelas defesas...

PF cumpre mandados de prisão contra hackers suspeitos de atacar STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (8) a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE)...

Ministério Público da Bahia vai ao STF para barrar vacinação de jornalistas no Estado

O Ministério Público da Bahia ingressou com reclamação constitucional contra o Estado da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de barrar a aplicação das doses. Em Salvador, por exemplo, a vacinação para profissionais acima de 40 anos começou nesta sexta-feira (4).

A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli que ainda não decidiu se acata os argumentos da petição assinada pela procuradora geral adjunta do MP, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. O ministro deu prazo para o governo do Estado, através da procuradoria, possa se manifestar sobre o caso. ..

Senado diz ao STF que governadores podem ir à CPI

O Senado disse ao Supremo Tribunal Federal não ver inconstitucionalidade ou ilegalidades na convocação de governadores para deporem à CPI da Pandemia, desde que na condição de testemunhas e para tratar da utilização de recursos federais

O documento de 14 páginas assinado por três advogados da casa e protocolado no STF na noite desta quarta-feira é a manifestação formal do Senado na ação protocolada na corte por governadores de 19 estados contestando a possibilidade de serem convocados pela CPI, que aprovou requerimentos para que parte deles depusessem...

STF recebe ação que pede afastamento de Bolsonaro por 'incapacidade civil' para o cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação assinada por sete pessoas para pedir o afastamento de Jair Bolsonaro do cargo de presidente por “incapacidade civil”. Entre os signatários, estão o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, o escritor Roberto Romano e o advogado Alberto Toron.

A petição, de 78 páginas, afirma que Bolsonaro demonstrou "inaptidão para a gestão da saúde e de outras áreas necessárias ao enfrentamento da pandemia em curso de modo minimamente adequado e eficiente, nos termos do que prevê a Constituição". As informações são de Lauro Jardim...

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