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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 112 registros para a palavra: judicial

Bolsonaro consultou Exército sobre judicializar eleições e não teve apoio, diz TV

No dia que quebrou o silêncio e fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada após o resultado da eleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL), horas antes, consultou os militares do Exército Brasileiro sobre a possibilidade de judicializar o resultado das urnas. 

A justificativa seria de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ser considerado inelegível por conta das condenações na Lava Jato...

Roberto Jefferson sai preso após resistir a decisão judicial e atentar contra policiais federais

O ex-deputado Roberto Jefferson acabou de ser conduzido pela Polícia Federal para a prisão, após cumprimento de mandado expedido pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que revogou a prisão domiciliar após o réu violar determinações judiciais quando da sua saída para cumprir prisão em regime domiciliar.

Na última sexta-feira o ex-deputado usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil e atacou a ministra do Supremo, Cármem Lúcia. Quando os policiais chegaram à casa, Jefferson disparou contra eles e chegou a ferir dois agentes, que passam bem...

Prefeitura de Juazeiro faz alerta sobre golpe com suposta notificação extrajudicial que Microempreendedores Individuais estão recebendo

 A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) alerta todos os Microempreendedores Individuais (MEI's) do município sobre uma tentativa de golpe que está acontecendo através do envio de um email. A correspondência eletrônica contendo um "cartão de notificação extrajudicial", de uma suposta "Associação das Empresas de Juazeiro", apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa com valor de R$ 188,98.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da Adeap, Cleberson Carlos Albuquerque, destaca que muitas denúncias têm chegado à Sala do Empreendedor sobre o golpe, e aproveita para esclarecer que o MEI não tem qualquer obrigação de pagamento, além da arrecadação mensal através da DAS, que pode ser obtida no site da Receita Federal...

Park Mundo da Lua ingressa com demanda judicial contra órgão público da cidade de Petrolina e Blogs 

Após sofrer calúnias em redes sociais o Park Mundo da Lua, localizada na Avenida da Integração, Petrolina/PE, pleiteia judicialmente as acusações obtidas em rede sociais.

Com mais de 10 anos de História no Vale do São Francisco, o Park vivenciou situações constrangedora e comentários deturpadores...

Sentença após realização de Perícia judicial conclui que houve indícios de fraudes na licitação de transporte público em Petrolina

Uma sentença proferida pela Justiça, após a realização de perícia judicial determinada pelo juizo fazendário, chegou-se a conclusão de que houve fraude na escrituração contábil da vencedora da licitação de transporte público em Petrolina, quando a empresa Atlantico Transportes saiu  como vencedora do Certame.

Confira AQUI sentença na integra...

SEMAURB CUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO RESIDENCIAL JUAZEIRO I E ESCLARECE RECOMENDAÇÃO DO MPBA

Atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) realizou no último domingo (7) a interdição do “Bar Espetinho Parada Obrigatória”, localizado no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba.

A ação recomendada pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, contou com  diligências prévias que constataram perturbação do sossego público e desvio de finalidade do estabelecimento, que está situado dentro de uma área residencial do Programa’ Minha Casa, Minha Vida’, em desacordo com legislação específica (Lei n° 11.977/2009)...

Artigo: Abate de jumentos, do risco à biossegurança à questão judicial

Somente em 2021, mais de 64 mil jumentos foram abatidos oficialmente no Brasil. Todos com um destino certo: exportação. Da pele do animal é extraído o colágeno, que serve para a produção do ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa. A carne é um subproduto e segue para o Vietnã.

Através de artigo, Patrícia Tatemoto-PhD pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP,  coordenadora de campanha nas Américas na The Donkey Sanctuary, alerta que jumentos são abatidos oficialmente no Brasil. Todos com um destino certo: exportação...

APLB Sindicato em Juazeiro conquista importante vitória depois de ganhar ação judicial 

A APLB Sindicato em Juazeiro vem, nesta quarta-feira, 13 de Julho, com muita satisfação dar uma notícia de interesse de todos os trabalhadores em educação sindicalizados que aguardavam um desfecho positivo há dois anos.

A entidade ganhou mais uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária...

Ação judicial determina gratificação de 10% do vencimento base à professores em efetiva regência de classe, anuncia APLB de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou nesta quarta-feira (13), que ganhou uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe, a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária. O Sindicato disse que agora irá dar início ao processo de execução.  

São quase 800 professores beneficiados pela decisão judicial, ressaltando que essa ação, por disposição expressa do título judicial, é apenas para os professores que na época do direito questionado eram filiados da APLB, esclareceu o órgão...

Mototaxistas regularizados em Petrolina cobram fiscalização dos que atuam por aplicativos; Ammpla justifica que ordem judicial impede multas

Cerca de 500 mototaxistas de Petrolina, regularizados na Agência Municipal de Mobilidade (AMMPLA), realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (13). A categoria cobra mais fiscalização em relação a atuação dos mototaxistas que trabalham de forma irregular por meio de aplicativos, o que, segundo eles, causa prejuízo aos regularizados.

A principal queixa dos mototaxistas regularizados é que, por meio dos aplicativos, os clandestinos conseguem prestar serviços sem ter que pagar as taxas das quais os cadastrados na AMMPLA têm, conforme pontou o blog Waldiney Passos. O grupo, que se reuniu no Centro de Convenções, seguiu em manifestação pelas ruas de Petrolina e fizeram uma parada em frente à Câmara de Vereadores...

Decisão judicial suspende aumento na passagem do transporte coletivo, diz Prefeitura de Juazeiro

Os juazeirenses vão voltar a pagar o valor de R$ 3,70 pela passagem de ônibus em linhas urbanas e de R$ 4,50 para linhas distritais. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi anunciada pela Prefeitura de Juazeiro, que entrou com um recurso jurídico através da Procuradoria Geral do Município.

Em maio deste ano, uma liminar autorizou o reajuste do valor do bilhete para R$ 4,70 (linhas urbanas) e R$ 5,60 (linhas distritais). Entretanto, a decisão determinou que o preço da tarifa voltasse ao valor anteriormente praticado. ..

Uauá: Posse de vereadores é adiada em meio à manobra e decisão judicial

Quatro vereadores de Uauá, no Sertão do São Francisco, que seriam empossados nesta quarta-feira (6) ficaram sem receber o aval da Câmara segundo publicação do blog parceiro Bahia Notícias (Veja aqui).

A situação ocorreu após o presidente em exercício da Casa, que é vice-presidente da mesma, Genílson Gonçalves Barbosa (PL), voltar atrás contra um decreto emitido por ele mesmo...

Pessoas não-binárias poderão alterar nome e gênero em registro de nascimento sem autorização judicial na Bahia

Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento para adequá-los à identidade autopercebida, independentemente de autorização judicial. O MP e a Defensoria solicitaram que fosse analisada a possibilidade de aplicar aos casos de pessoas não-binárias o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil. 

A decisão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atende a requerimento apresentado pela Coordenação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+, do Ministério Público estadual, em conjunto com a Coordenação Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. ..

Eleição do STTAR: Chapa 2 é declarada vencedora após decisão judicial que determinou contabilização de urnas

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, Dr. George Sidney Neiva Coelho, divulgou a sentença da ação movida por Maria Joelma, que encabeça a Chapa 2 da eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR). A ação contestava a decisão da Comissão Eleitoral, que cancelou urnas já computadas e que constavam em Ata.

Na decisão, o juiz George Sidney determinou “a contabilização dos votos referentes às urnas 9, 17 e 23”, e além disso, para assegurar a continuidade das atividades sindicais, solicitou ainda, independentemente do trânsito em julgado, que a comissão eleitoral declare, em até cinco dias, o vencedor das eleições para que os procedimentos da posse dos eleitos sejam realizados...

Mesmo com ordem judicial, Armup diz que foi impedida de fiscalizar Compesa em Petrolina

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup) disse que vem encontrando "resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora". A agência disse, inclusive, precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município.

Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, na manhã desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram impedidos de realizar o serviço...

ALEX TANURI LAMENTA RETIRADA DE DIREITOS E PROMETE ESTAR AO LADO DOS PROFESSORES NA ESFERA JUDICIAL

Em nota divulgada nas redes sociais, o vereador Alex Tanuri lamentou a aprovação do projeto que retira direitos dos professores municipais, como a gratificação de regência, numa manobra da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos. O vereador escreveu: 

“Hoje é mais um dia triste para a educação de Juazeiro. Direitos conquistados há muitos anos foram retirados de forma sorrateira pelo governo Suzana. A cidade que se destacou como a melhor educação do estado agora vê, numa demonstração de maldade e incompetência, a prefeita extinguir gratificações e mudar a carreira destes profissionais.”..

Licitação do SAAE para contratação em empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi suspensa por decisão judicial

Acatando pedido liminar, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município. “Defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 001/2021, para garantir as prerrogativas constitucionais, os princípios da Administração Pública e o disposto na lei Nº 8.666/93, até que seja julgado o mérito da presente demanda”, anotou na decisão.

A licitação referente a contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi finalizada no último dia 11, mas foi contestada pela Vale Norte, empresa que já coleta o lixo urbano no município de Juazeiro, que foi inabilitada sob a alegação de que não possuía capacitação técnica, gerando contestação durante o processo licitatório e agora judicialmente: “Já são quase dez anos realizando este serviço em Juazeiro, com um trabalho que toda a comunidade conhece, o próprio governo conhece pois realizamos o trabalho desde o início desta gestão e não há razoabilidade nessa inabilitação, o que nos levou a procurar a Justiça para demonstrar a nossa capacidade técnica para participar do processo”, disse Míriam Antonielle, Gerente Administrativa da empresa Vale Norte...

Em resposta ao deputado Zó atual administração esclarece sobre obra do Parque da Cidade: "já encontrou paralisada judicialmente"

Nesta terça-feira (04) em visita ao bairro Alto da Aliança o deputado estadual Zó, acompanhado do vereador Mitu do Sindicato e do atleta Edson Amaro, morador da região, foi informado  pela população que há um ano a Prefeitura de Juazeiro abandonou a obra do Parque da Cidade, um verdadeiro descaso com os recursos públicos que ali foram empregados (Veja aqui).

Por meio de nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Juazeiro esclareceu que já encontrou a obra do Parque da Cidade paralisada judicialmente. Confira:..

Vereador de Campo Formoso é preso por descumprir ordem judicial

O vereador Arlivan Carvalho Gonçalves, que atua em Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, foi preso na manhã desta segunda-feira (20) no município, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele estava proibido de sair de casa aos finais de semana.

O político de 64 anos responde a um processo pelas práticas de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa...

Audiência Judicial sobre alagamentos na Rua Toufic Khoury e Sebastião de Paula

Passados 10 dias da primeira audiência do processo judicial iniciado em 2015 que tramita na Vara de Fazenda Pública de Juazeiro sobre os alagamentos na Rua Toufic Nicola Khoury e Sebastião de Paula o cenário não foi diferente com a chuva deste sábado (04/12/2021), contudo o processo foi suspenso por 40 dias para que seja providenciada a licitação da obra pelo Município e a ser executada pelo próprio.

Ao tempo que o engenheiro Paulo Andrade fez a apresentação da planilha orçamentária e da planta baixa do projeto a ser executado, onde todos da parte ré demonstraram o conhecimento dos fatos e a necessidade de resolução...

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