Mototaxistas regularizados em Petrolina cobram fiscalização dos que atuam por aplicativos; Ammpla justifica que ordem judicial impede multas

Cerca de 500 mototaxistas de Petrolina, regularizados na Agência Municipal de Mobilidade (AMMPLA), realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (13). A categoria cobra mais fiscalização em relação a atuação dos mototaxistas que trabalham de forma irregular por meio de aplicativos, o que, segundo eles, causa prejuízo aos regularizados.

A principal queixa dos mototaxistas regularizados é que, por meio dos aplicativos, os clandestinos conseguem prestar serviços sem ter que pagar as taxas das quais os cadastrados na AMMPLA têm, conforme pontou o blog Waldiney Passos. O grupo, que se reuniu no Centro de Convenções, seguiu em manifestação pelas ruas de Petrolina e fizeram uma parada em frente à Câmara de Vereadores.

Na Casa Legislativa, um grupo de representantes da categoria, que foi recebido na sala da presidência da Casa pelo presidente Aero Cruz e pelos vereadores Ronaldo Silva e Manoel da Acosap, apresentaram a sugestão de realização de uma audiênciua púnlica. Ao final, o encontro teve a presença ainda do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara, vereador Capitão Alencar.

Dentre as demandas, os mototaxistas regulamentados pedem a aplicação da Lei Municipal nº 2.224 de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas, para aqueles que prestam o serviço por meio de aplicativos sem pagar as taxas ou realizar o treinamento necessário. De acordo com a categoria, a falta de cadastro põe em risco a segurança da população e impossibilita a fiscalização dos serviços realizados.

Na reunião, o presidente Aero Cruz informou aos representantes que o assunto será levado à Comissão de Trânsito e Mobilidade da Casa e ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, Franklin Alves. O presidente afirmou ainda que, após o retorno das Sessões Plenárias em agosto, as autoridades responsáveis serão convidadas para a realização de uma audiência pública sobre o assunto em data a ser agendada.

Ammpla se manifesta

A Agência Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) disse que "por determinação judicial (Processo Nº 0001719-22.2022.8.17.3130) emitida em fevereiro deste ano, o órgão de trânsito está impedido de apreender e aplicar multas às motocicletas cadastradas por aplicativo", e acrescentou que "vem realizando diariamente fiscalização para coibir o transporte clandestino em Petrolina".

Leia a decisão