Licitação do SAAE para contratação em empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi suspensa por decisão judicial

Acatando pedido liminar, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município. “Defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 001/2021, para garantir as prerrogativas constitucionais, os princípios da Administração Pública e o disposto na lei Nº 8.666/93, até que seja julgado o mérito da presente demanda”, anotou na decisão.

A licitação referente a contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi finalizada no último dia 11, mas foi contestada pela Vale Norte, empresa que já coleta o lixo urbano no município de Juazeiro, que foi inabilitada sob a alegação de que não possuía capacitação técnica, gerando contestação durante o processo licitatório e agora judicialmente: “Já são quase dez anos realizando este serviço em Juazeiro, com um trabalho que toda a comunidade conhece, o próprio governo conhece pois realizamos o trabalho desde o início desta gestão e não há razoabilidade nessa inabilitação, o que nos levou a procurar a Justiça para demonstrar a nossa capacidade técnica para participar do processo”, disse Míriam Antonielle, Gerente Administrativa da empresa Vale Norte.

De acordo com a Vale Norte “Não teve concorrência, não teve disputa, esta única empresa era quem seguiria no processo, para muito provavelmente já assinar contrato, já que não tinha outra concorrente. O Judiciário nos ouviu afirmando que é plausível e provável os argumentos que a Vale Norte trouxe, e suspendeu a licitação”, confirmou.

A empresa Limp City, de Salvador, foi a única a participar do processo de entrega da proposta de preços, o que na avaliação da Vale Norte compromete a lisura do processo: “Foram descumpridas muitas exigências do próprio edital. Como que eu, que estou aqui executando o serviço há quase 10, não tenho capacidade técnica, mas uma empresa que teve o CNPJ aberto em agosto do ano passado, teria?”, questionam.

A licitação para contratação do referido serviço foi iniciado em novembro de 2021 e, de acordo com a Vale Norte, que questiona a lisura do processo agora judicialmente, ele estaria “viciado e provavelmente direcionado”, alegaram: “Recebemos o comunicado sobre a finalização da análise de habilitação num dia e no outro já estava marcada a sessão para receber envelopes da proposta de preços, com uma única empresa concorrendo. Não houve sequer tempo hábil para avaliação da proposta de preço, da composição dos preços, sabendo que é necessário uma avaliação técnica, uma equipe de engenheiros, pra saber se está correta e já foi imediatamente aprovada. Quem deu esse aval se a proposta sequer saiu do espaço onde foi feita a sessão”, reclamaram, informando que “a proposta da Vale Norte é menor e estaria em poder da comissão de licitação, que ignorou todos os nossos apontamentos”, finalizou.

A Comissão da licitação, diante das alegações da Vale Norte, havia afirmado que "o processo licitatório aconteceu de forma transparente e legal". A Prefeitura de Juazeiro ainda não se manifestou sobre essa descisão judicial.