Sem concenso e polêmico, PL das Fake News foi retirado da pauta, nesta terça (2)

Em sessão marcada por muita discussão, contra e a favor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.

A decisão foi tomada após pedido do relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PCdoB) e de manifestações de líderes de outros partidos, notadamente da base governista. Deputados do PL e de outros partidos de oposição, pressentindo que poderiam sair vitoriosos, queriam a votação imediata para derrotar de imediato a ideia de regulação das redes...

Câmara votará projeto das Fake News na próxima terça-feira, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (25) que a Câmara votará na próxima terça (2) o conteúdo do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).

Hoje, de acordo com Lira, os deputados vão analisar um pedido de urgência, que possibilita que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem ter de passar por uma comissão da Câmara...

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia instalação de CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio às ações do movimento em áreas da Embrapa, em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Lira afirmou na noite desta segunda-feira (24) que também deverão ser lidos requerimentos das CPIs da Americanas e da manipulação de resultados em partidas de futebol no país. "Devo ler esta semana: MST, Americanas e manipulação dos jogos", afirmou à imprensa...

Câmara dos Deputados e do Senado sem compromisso para os dias pós-Carnaval, como a tarde da Quarta-Feira de Cinzas (22)

Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem e "olhe lá". Oficialmente a previsão é que as comissões e votações só voltem em março. Não há compromissos na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado para os dias pós-Carnaval, como a tarde da Quarta-Feira de Cinzas (22). Também não há novas sessões de votações em plenário previstas ainda para a outra semana, apenas sessões especiais ou solenes.

Nos últimos dias, antes do recesso para o carnaval, as bancadas partidárias têm discutido quais comissões querem pegar e quais parlamentares terão vaga de titular nelas, inclusive com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente...

Reforma tributária: Câmara larga na frente do Senado na briga por protagonismo

Vencidas as etapas das eleições de Câmara e Senado, deputados e senadores iniciarão, nas próximas semanas, as conversas pela definição das pautas prioritárias previstas para os primeiros meses da nova legislatura.

Entre projetos empacados e novas iniciativas legislativas, é unânime no Congresso Nacional a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o arcabouço fiscal brasileiro. O clamor dos parlamentares encontra eco no Executivo federal, que também está comprometido com a discussão...

Três parlamentares disputam a presidência da Câmara dos Deputados

Três candidatos disputarão a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para os cargos da Mesa Diretora está prevista para começar às 16h30 desta quarta-feira (2). A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados registrados no plenário.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o favorito para se reeleger ao cargo de presidente da Câmara. O parlamentar é o representante do bloco de 21 partidos, que reúne 496 congressistas: PT, PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB...

Adolfo Viana é eleito líder da Federação PSDB/Cidadania na Câmara dos Deputados em 2023

A Federação PSDB/Cidadania oficializou terça-feira (31) a condução do deputado federal baiano Adolfo Viana (PSDB) à liderança da bancada neste ano de 2023. A informação foi obtida com exclusividade, em primeira mão, pelo BNews.

Adolfo liderou o PSDB no ano passado. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que foi líder do Cidadania, será o 1º vice-líder. De acordo com o parlamentar, a bancada atuará "de forma propositiva, sem abrir mão do papel fiscalizador das ações do Executivo"...

Projeto quer acabar com diploma para 106 profissões; confira lista

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República — e, antigamente, isso justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando. ..

Após suspeita de bomba, PF fecha avenida que liga Câmara dos Deputados, TCU e STF em Brasília

A Polícia Federal (PF) isolou a avenida que liga a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, após suspeita encontrar uma mochila abandonada no meio da via, se criando a suspeita de uma possível bomba entre as Casas.

O Esquadrão antibombas da PF já realizou a remoção do objeto e está realizando uma perícia para confirmar se realmente se trata de explosivos...

"A vida pública não termina com o fim de um mandato", diz Gonzaga Patriota em discurso de despedida na Câmara dos Deputados

Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna, nesta terça-feira (20), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública. Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.

Gonzaga Patriota lembrou a autoria de projetos relevantes para os brasileiros. "Neste discurso eu trago meus 40 anos de vida pública, mais de 200 Projetos de Lei, dezenas de Propostas de Emendas à Constituição, propostas e projetos que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina de Gonzaga Patriota, a aposentadoria  de homens e mulheres do campo na Assembleia Nacional Constituinte", destacou...

Lira diz a Lula que vai ajudar com governabilidade, afirma líder do PT

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a sucessão na Mesa Diretora da casa é uma questão interna do Congresso e que não pretende interferir no debate.

Lira, por sua vez, disse que pretende ajudar com a governabilidade do novo governo...

Saiba quais candidatos à Câmara dos Deputados são prioridades das siglas na Bahia; veja doações

Os partidos políticos receberam, através do fundo eleitoral de 2022, um total de R$ 4,9 bilhões, para que fossem distribuídos a candidatos aos mais diversos cargos eletivos em disputa neste ano. O Bahia Notícias fez um levantamento dos candidatos a deputado federal que mais ganharam doações de suas siglas, considerando as 10 maiores legendas do país.

O partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral foi o União Brasil. Resultado da fusão entre os antigos DEM e PSL, a nova sigla teve direito a R$ 758 milhões. Em segundo lugar, ficou o PT, com R$ 500 milhões. As duas legendas disputam, em 2022, o favoritismo pelo governo do estado, além de brigarem pela maior bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília...

Lincoln Portela é eleito vice-presidente da Câmara 2 dias após destituição de crítico de Bolsonaro

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi eleito nesta quarta-feira (25) novo vice-presidente da Câmara dos Deputados. Portela recebeu 232 dos 406 votos registrados no painel eletrônico da Câmara.

Deputado pelo sexto mandato consecutivo, Portela é pastor e foi eleito com apoio majoritário da bancada evangélica. Na eleição, derrotou outros quatro deputados do PL que postulavam o cargo, entre os quais Flávia Arruda (DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro...

Câmara conclui votação do projeto sobre jogos de azar e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quinta (24), a votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Entre as sugestões de mudanças no texto, que os deputados rejeitaram, estavam a vedação de construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais, e que a expedição de licenças deverá ser estabelecida pelo Ministério do Turismo...

Presidente da Câmara defende fundo emergencial para catástrofes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse...

Adolfo Viana assume liderança nacional do PSDB na Câmara dos Deputados

O deputado federal baiano Adolfo Viana, de Casa Nova-Ba, um dos aliados da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, de Juazeiro, e do prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, foi oficilaizado nesta sexta-feira (17) como o novo líder do PSDB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi oficializado na função e de imediato abriu o compromisso com sua bancada, de defender os interesses do PSDB e reforçar a umião do PSDSDB em torno da candidatura de João Dória à presidencia da república: "Além de defender a nossa bancada, vamos seguir firmes e unidos ao lado do presidente do nosso partido, Bruno Araujo (SP), na missão de conduzir a campanha do nosso pré-candidato João Doria [governador de São Paulo], dos nossos governadores, deputados federais e estaduais de todo o país. Sei da responsabilidade do cargo e vou me dedicar integralmente a essas missões, nesse que será um ano muito importante para o Brasil", reforçou Adolfo Viana...

Urgente: Câmara derruba veto e retoma fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

_{Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados}

Após uma forte articulação do PL de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou há pouco, em sessão do Congresso Nacional, com 317 votos a favor e 146 contrários, o veto do presidente da República relacionado ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A proposta foi aprovada em julho deste ano pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões...

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador...

Polícia Federal pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".

A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...