Reforma tributária: Câmara larga na frente do Senado na briga por protagonismo

Vencidas as etapas das eleições de Câmara e Senado, deputados e senadores iniciarão, nas próximas semanas, as conversas pela definição das pautas prioritárias previstas para os primeiros meses da nova legislatura.

Entre projetos empacados e novas iniciativas legislativas, é unânime no Congresso Nacional a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o arcabouço fiscal brasileiro. O clamor dos parlamentares encontra eco no Executivo federal, que também está comprometido com a discussão.

Não à toa, o assunto esteve na pauta dos discursos dos presidentes Arthur Lira (PP-AL), reeleito para a Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reeleito para o Senado. Tanto o deputado quanto o senador lembraram que a discussão sobre a simplificação do sistema tributário nacional deve ser tratada como prioridade para o início do ano legislativo.

Lira afirmou, inclusive, que irá antecipar a reforma tributária ante as conversas pela criação de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos públicos, duramente criticado por parlamentares e pela cúpula do novo governo.

Pacheco, por sua vez, defendeu que a medida é a mais eficaz, hoje, para que o Brasil supere o rombo econômico alimentado pela pandemia e pelo crescimento da inflação.

Lula não ficou de fora. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, que foi lida na abertura do ano do Legislativo, o presidente afirma que irá submeter ao Parlamento a apreciação de novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país.

“Também avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”, enfatizou.

Corrida por protagonismo

Na corrida pelo protagonismo em ser a Casa Legislativa a aprovar primeiro proposta que trate do tema, Lira larga na frente do “concorrente”, Pacheco.

A vantagem do deputado frente ao senador se deve, inicialmente, ao cenário favorável criado pelo atual presidente da Câmara, que conseguiu consolidar uma base de apoio composta por mais de 20 partidos, incluindo de espectros políticos opostos, e que lhe renderam a votação recorde para presidência da Casa.

Pacheco, em contrapartida, viu a rejeição crescer durante as eleições para a Mesa Diretora. Mesmo vencendo o pleito por 49 votos, o senador viu o rival na disputa, Rogério Marinho (PL-RN), receber 32 votos e ter o nome cogitado nos bastidores para sair vencedor.

A ruptura com o PL, alimentada pela eleição para presidente, isolou o partido de oposição ao atual governo, que tende a ser o mais barulhento da Casa, uma vez que concentra a maior bancada do Senado e pode frustrar os planos do senador mineiro de dar celeridade às pautas de interesse de Lula, como a reforma tributária.

Pesa a favor de Lira, também, o fato de que a PEC 45/2019 – texto da Câmara para regulamentação da reforma tributária – se encontra em estágio muito mais avançado em comparação ao da PEC 110/2019, que tramita no Senado.

O texto de autoria dos deputados federais já venceu a etapa regimental da Comissão Mista Temporária e está pronto para ser incluído na pauta do plenário. Já a redação dos senadores está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e perdeu o relator, uma vez que Roberto Rocha (PTB-MA) não conseguiu se reeleger.

O que diz a reforma

A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.

PEC 45/2019
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

PEC 110/2019
Já a PEC 110 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).