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Consulta pública vai tratar de agrotóxicos para culturas minor crops

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma portaria que submete uma proposta conjunta do ministério, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma consulta pública por 90 dias.

 A proposta estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI), também conhecidas como minor crops, e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido...

Legislativo quer acompanhar intoxicações por agrotóxicos no Estado

O Centro de Apoio Toxicológico (Ceatox) da Secretaria Estadual de Saúde deverá enviar à Alepe, a cada seis meses, relatório com dados de exposições químicas e intoxicações provocadas por contato com agrotóxicos. A medida consta em uma proposição acatada pelas Comissões de Agricultura e de Saúde, cabendo a este último colegiado receber o documento.

Ao apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 3357/2022, o deputado William Brigido (Republicanos) considerou “alarmantes” os números de trabalhadores rurais contaminados pelo uso de defensivos agrícolas em todo o País. Conforme destacou na justificativa anexada à matéria, nem sempre eles recebem os equipamentos de proteção necessários...

Polícia Federal cumpre mandados de prisão em operação contra cigarros e agrotóxicos contrabandeados

Uma organização criminosa que contrabandeava cigarros e agrotóxicos é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (20). São cumpridos 24 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão em cinco estados do país.

As ordens judiciais são executadas nas cidades de Terra Roxa, Umuarama, Amaporã, Alto Piquiri, Iporã, Jardim Alegre e Campo Mourão, no Paraná, além de Nova Prata no Rio Grande do Sul, Palmas no Tocantins, Luís Eduardo Magalhães na Bahia e Mundo Novo no Mato Grosso do Sul...

Adagro abre SIAPEC 3 para validação de cadastro de agrotóxicos

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), informa aos fabricantes de agrotóxicos que o Sistema de Informações Agropecuárias (Siapec 3) está aberto para validação dos cadastros dos agrotóxicos a partir da segunda-feira (10/10), com o prazo final estipulado até 10 de novembro. O sistema pode ser acessado por meio do portal www.adagro.pe.gov.br 

A revisão ficará disponível por 30 dias. A Gerência Estadual de Inspeção Vegetal da Adagro (GEIV) preparou um tutorial para os fabricantes com orientações sobre o primeiro acesso, validação das informações que constam no banco de dados, além de solicitações de cadastramento, renovação ou atualização de novos produtos. O tutorial está disponível no link...

Mercado ilegal representa 25% dos agrotóxicos vendidos no Brasil

Em uma fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger (MT), sul do estado, foi identificado um caminhão que levava 200 caixas de um material apresentado em embalagem de fertilizantes, produto que geralmente não é nocivo aos seres humanos e tem por função nutrir o solo para a agricultura. No entanto, bastou uma análise mais precisa, como a verificação da consistência do material, para os policiais constatarem que o caminhão transportava sacos de agrotóxicos ilegais. 

A fiscalização ocorreu em junho deste ano e o que se anunciava como fertilizante era, na verdade, Benzoato, um tipo de inseticida que atua no controle de larvas de lagartas. Na maioria das vezes, esse produto tem como origem o país vizinho, o Paraguai. Detido e encaminhado para a delegacia, junto com a carga apreendida, o motorista do veículo afirmou que tinha sido contratado para transportar os produtos, embora não soubesse a procedência do conteúdo...

Campanha de devolução de embalagens de defensivos Agrícolas é realizada em Juazeiro

Chegou a hora de devolver as embalagens vazias de agrotóxicos. Vários orgãos, exemplo Codevasf,  estão apoiando a Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf) no recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.

A iniciativa faz parte de uma lei federal e busca incentivar e educar os agricultores para o cuidado com o solo fértil, contribuindo para a preservação do meio ambiente. O cronograma para devolução acontecerá entre os dias 01 de agosto e 03 de outubro...

Adab realiza operação de fiscalização para devolução das embalagens de agrotóxicos em Juazeiro e região

Joiran Souza Mendes e Albani Leite Lopes fiscais agropecuários da ADAB - Agência de Defesa Agropecuária da Bahia participaram do Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) na tarde desta quarta-feira (01/06) informando sobre a operação que estão realizando no Norte da Bahia.

Segundo os técnicos da ADAB seis profissionais do referido órgão estão em Juazeiro desde a terça-feira (31) com a finalidade de fiscalizar a devolução de embalagens de agrotóxicos na região...

Núcleo Regional de Saúde do Norte discute planejamento de ações voltadas para populações expostas a agrotóxicos

Nesta segunda-feira (23), no Núcleo Regional de Saude Norte (NRS Norte), estiveram reunidos  representantes da superintendência de vigilância em saúde de Juazeiro e a coordenação do NRS Norte.

No encontro, foram discutidas questões relacionadas ao aperfeiçoamento das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano e a criação de um grupo de trabalho da secretaria de saúde que será responsável por elaborar um planejamento de ações voltadas para populações expostas a agrotóxicos...

Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz discutirá o tema ‘Agrotóxicos, envenenamento da vida e do meio ambiente’

No dia 4 de maio, o Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) discutirá o tema ‘Agrotóxicos, envenenamento da vida e do meio ambiente’.

A sessão terá participação do pesquisador da Fiocruz Ceará e membro do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro; da professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Mutagênese, Carciongênese e Teratogênese Ambiental, Gisela Umbuzeiro; do ativista social e membro do coletivo da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile...

Um brasileiro morre a cada dois dias por intoxicação com agrotóxicos; Croplife Brasil se posiciona

A cada dois dias um brasileiro perde a vida por intoxicação com agrotóxicos segundo um levantamento feito pela rede ambientalista Friends of the Earth Europe. Os dados revelam ainda que 20% das vítimas são crianças e adolescentes com até 19 anos.

O levantamento mapeia a relação entre empresas agroquímicas europeias e o lobby do agronegócio brasileiro para mostrar os danos causados à saúde e meio ambiente brasileiro...

MP-BA aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos da região de Jacobina

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública ontem (5), para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia. 

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. ..

Governo Federal lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins.

A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo...

Alvo de críticas de ambientalista Câmara aprova projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Alvo de críticas de ambientalistas, a matéria, que apelidou o projeto de “PL do Veneno”, atribui ao Ministério da Agricultura o poder de decidir sobre o registro de novos agrotóxicos. Atualmente, dois outros órgãos também são responsáveis pelo crivo, além da pasta: a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções...

Atacadão é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por vender produtos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

O Atacadão S.A foi obrigado pela Justiça a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirma sentença de primeiro grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu hoje, dia 12, o cumprimento da sentença...

Prefeitura de Juazeiro realiza reinauguração do Cerest nesta quinta (9) com o 1° Seminário Regional “Saúde do Trabalhador, agrotóxicos e políticas públicas”

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), realizará, nesta quinta-feira (9), às 10h, a reinauguração do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que agora funciona na Rua Cícero Feitosa, n° 16, bairro Alagadiço.

Às 14h, a programação segue com o 1° Seminário Regional “Saúde do Trabalhador, agrotóxicos e políticas públicas”, no Rapport Hotel, com público limitado devido à pandemia, mas será transmitido também através do link https://youtu.be/HNFlxoVHf84...

Projeto proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em plantações localizadas a menos de 1,5 quilômetro de áreas de criação de abelhas

A Comissão de Agricultura aprovou, na semana passada, proposição que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em plantações localizadas a menos de 1,5 quilômetro de áreas de criação de abelhas (apicultura) ou de produção de mel (meliponicultura).

O colegiado ainda acatou políticas públicas para evitar o câncer de pele entre trabalhadores rurais e para estimular a juventude a permanecer no campo...

Preservação do Meio Ambiente: Prefeitura de Sobradinho realiza ação de recolhimento de embalagens de agrotóxicos

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), em parceria com o Departamento de Meio ambiente da Chesf e com a Associação do Comércio do Vale do São Francisco (ACAVASF), vão realizar uma ação junto aos produtores rurais de Sobradinho, na próxima quarta-feira (24), para recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

De acordo com a SEAMA, o posto de recolhimento das embalagens está localizado próximo ao projeto Tatauí, e funcionará das 8h às 12h. Para ser efetuada a coleta, as embalagens devem estar previamente, vazias e lavadas...

Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.

Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...

Via decreto, Bolsonaro altera Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza aprovação dos venenos

O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. 

A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...

Especialistas criticam aumento do uso de agrotóxicos e pedem apoio a novas tecnologias

Você permaneceria em uma área onde estivesse ocorrendo a pulverização agrícola por agrotóxicos? O questionamento foi feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) na última quinta-feira (16), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o impacto do uso dos defensivos agrícolas no Brasil.

Autor do requerimento para o debate, Contarato disse que populações como as indígenas não têm como se defender, já que a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves ainda é liberada no país. Ele mencionou, em especial, o aumento do uso de agrotóxicos banidos na Europa e nos Estados Unidos pela sua neurotoxicidade...