MP-BA aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos da região de Jacobina

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública ontem (5), para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia. 

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. 

O diagnóstico da FPI apontou que, entre 2014 e 2019, a Adab teria emitido somente quatro autos de infração relacionados a agrotóxicos naqueles municípios. Por outro lado, foi constatada “grande utilização de agrotóxicos” em “pequenas e médias propriedades, com culturas de morango, uva, banana, tomate, cebola, milho, pimentão, maracujá e pastagem”, sem assistência técnica e com utilização de “diversos tipos de agrotóxicos diferentes e em grandes quantidades em pequenas extensões de produção agrícola”.

Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. O promotor de Justiça afirma que as irregularidades relatadas são idênticas em todos os municípios da Bahia, já que decorrentes de problemas estruturais, que devem ser equacionados para todo o território estadual, de maneira uniforme.

Constam entre as medidas requeridas na ação a realização pela Adad de fiscalização, dentro de um ano, em pelo menos 20% das propriedades rurais constantes dos receituários agronômicos no ano antecedente; a digitalização pela Adab dos documentos de registro do uso de agrotóxico, a criação de banco de dados acessível ao público com essas informações, referentes aos últimos cinco anos, para tornar possível monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados; o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco.

*As informações são do MPBA