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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 81 registros para a palavra: Advogados

Artigo - A lei de prioridade da advocacia em bancos e a validação do princípio constitucional do acesso a justiça

A advocacia de Juazeiro foi contemplada com projeto de lei que prioriza o atendimento de advogados e advogadas no exercício da profissão em agências bancárias. De pronto apareceram contrapontos, todos eles necessários e respeitáveis, uma vez que o debate é salutar em toda discussão que envolva a coletividade.

Ocorre que as manifestações contrárias se pautam, com todo respeito, em um grande equívoco, consubstanciado na concepção errônea de que tal prioridade seria um privilégio da categoria, esquecendo-se, portanto, de um detalhe crucial: os verdadeiros beneficiários dessa lei são os cidadãos...

OAB Juazeiro se manifesta sobre lei que garante prioridade a advogados em atendimento nos bancos: "prerrogativas da Advocacia não são privilégios"

A subseção de Juazeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas, pela Câmara de Vereadores do município. A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município.

O Projeto prevê, no artigo 1, que é obrigatório o atendimento aos profissionais devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Já no artigo 2, diz que "nas agências bancárias e nas repartições públicas abrangidas pela Lei deverá ser mantido um guichê exclusivo e ou pessoal reservado ao atendimento prioritário dos respectivos advogados"...

Repercussão: Projeto que estabelece prioridade para advogados em filas de bancos é criticado por internautas

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas.

A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro pede esclarecimento à Câmara sobre projeto que garante a advogados prioridade em atendimento de bancos

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas. A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região, essa decisão é preocupante. "E a população como ficará? Aqui não existe fiscalização nem da lei dos 15 minutos e agora querem priorizar os advogados, lembrando que a lei obriga a ter um guichê exclusivo para os atendimentos, sendo que hoje não existem guichês exclusivos para dar atendimento ao idoso e nem a gestante, uma situação muito difícil", relatou o presidente, Maribaldes da Purificação...

OAB/PE Subseção Petrolina reforça ações de atenção à saúde para advogados e advogadas no primeiro trimestre do ano

As ações de atenção à saúde e a qualidade de vida da advocacia petrolinese estão entre as prioridades da OAB/PE Subseção Petrolina.

Através de parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), somente neste primeiro trimestre de 2022, temáticas como prevenção e tratamento da Leucemia, campanha de testagem para Covid-19, e a mais recente: atividades comemorativas do Dia da Mulher, estão mobilizando centenas de profissionais. ..

Advogado juazeirense é empossado Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados da Bahia

O advogado juazeirense, Rafael Lino, foi empossado Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados da Bahia. O evento aconteceu no Centro de Convenções de Salvado na noite de ontem dia 20.

 A OAB da Bahia completará 90 anos no mês de abril de 2022. Em Juazeiro o advogado Rubnério Araújo foi reeleito para presidente da Subseção Juazeiro...

Caso Beatriz: OAB investiga conduta de advogado que apresentou carta em que suspeito teria dito ser inocente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco informou, nesta quinta (20), que investiga a conduta do advogado Rafael Nunes, envolvido na defesa de Marcelo da Silva, suspeito de assassinar a facadas a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão.

A advogada que estava na defesa antes, Niedja Mônica da Silva, entrou com uma representação na entidade alegando que o cliente foi "coagido" a destituí-la do caso...

Advogados de Petrolina elegem nova diretora da OAB

A chapa 'Advocacia mais Unida', encabeçada pelos advogados Marcilio Rubens e Juliana Santana, venceu as eleições para a Subseccional da Ordem dos Advogados (OAB), em Petrolina, nesta terça-feira (16). O grupo foi eleito com 62% dos votos válidos e vai administrar a entidade pelo próximo triênio.

A chapa 'Renova OAB Petrolina' obteve 35% votos. Dos 740 aptos, 586 advogados compareceram ao pleito. Os ausentes precisam justificar no site da OAB-PE para evitar penalizações. ..

Eleições OAB-PE: Almir Reis e Fernanda Resende lançam manifesto em favor da democracia e direitos

Os candidatos à presidência da OAB/PE, Almir Reis e Fernanda Resende, da chapa Renova OAB PE (@renovaoabpe), lançam manifesto em defesa da democracia, diversidade e direitos humanos.

A inquietação é com relação aos ataques às instituições jurídicas, o que coloca em xeque a democracia, a segurança jurídica e os direitos fundamentais. Eles também fazem críticas à atual gestão da Ordem...

Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

Juazeiro: advogados retornam as atividades presenciais do Tribunal do Júri

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Ontem (23), em Juazeiro, Bahia, o advogado criminalista Rafael Lino fez uma das primeiras defesas presenciais no Tribunal do Juri.

"O retorno dos trabalhos presenciais me fez um momento marcante na minha vida profissional após quase dois anos sem fazer júri finalmente os advogados podem estar novamente fazendo o que mais gostam presencialmente"...

Advogados de Petrolina serão vacinados contra gripe H1N1

A subsecção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza na próxima sexta-feira (21)a campanha de proteção à gripe H1N1. A ação é voltada para advogadas, advogados e estagiários adimplentes com a Ordem.

A campanha de vacinação promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) tem como objetivo, segundo Davison Alves, diretor do órgão, oferecer aos advogados a oportunidade de receber, gratuitamente, a vacina dentro de um trabalho de prevenção à saúde. "Nossa intenção é promover atividades que garantam aos colegas mais qualidade de vida", explicou...

Processo defendido por advogados da região repercute na imprensa da capital baiana e reintegra servidora da Uneb em Juazeiro

Um processo movido pelos advogados João Vítor Medrado e Gabriela Dantas, que atuam na região de Juazeiro e Petrolina, repercutiu na grande mídia da capital baiana e deve obrigar o Governo do estado a reintegrar uma servidora da UNEB e ainda pagar uma verba indenizatória da ordem de R$ 50 mil.

De acordo com publicação de veículos da capital, incluindo o site 25 horas, de Salvador, a sentença de reintegração da servidora, que havia sido exonerada sob a acusação de acúmulo de cargos, foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia...

OAB Juazeiro distribui kits com álcool em gel e máscaras para advogados (as) e estagiários (as)

Nesta sexta-feira (17/07), a OAB Juazeiro, em mais uma ação em combate ao novo coronavírus realizou a distribuição de kits contendo álcool gel e duas máscaras reutilizáveis para os (as) advogados(as) e estagiários (as) vinculados à Subseção.

A Diretoria da OAB Juazeiro, representada pelo presidente Thiago Cordeiro (@thiagofcordeiro.adv), pelo vice-presidente Rubnerio Ferreira (@rubnerio) e pelo tesoureiro Rafael Lino (@rafael_lino), em conjunto com o Conselheiro Marcos Santana (@marcos_santana_adv), promoveu a entrega utilizando o sistema drive-thru, com todas as cautelas necessárias...

Fórum de Santa Maria ganha sala exclusiva para advogados

A advocacia do Sertão ganhou mais um espaço exclusivo para suas atividades. Foi inaugurada, na tarde da quarta-feira (18), a sala dos advogados no Fórum da cidade de Santa Maria da Boa Vista.

A solenidade contou com as presenças do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, do presidente da Subseccional Petrolina, responsável pela jurisdição de Santa Maria, Alexandre Torres, de magistrados, advogados e diretoria da Ordem. O espaço é climatizado e equipado com computador, internet wi-fi, mesa para trabalho, impressora e escâner disponíveis para o uso dos advogados. A sala homenageou o advogado Joaquim Alencar de Carvalho...

ADVOGADOS E ADVOGADAS DE JUAZEIRO E PETROLINA COMEMORAM O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA EM JANTAR FESTIVO

Em comemoração ao Dia do Advogado Criminalista, na noite desta segunda-feira, dia 02, membros da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) Bahia e Pernambuco se uniram para um jantar festivo.

Em clima de muita união e debates sobre assuntos de interesse da advocacia criminal, advogados e advogados de Juazeiro e Petrolina se confraternizaram e estreitaram laços de amizade...

Relatório deve manter gravação de conversas entre advogados e clientes presos

Um dos pontos de debate no “pacote anticrime” é a gravação de conversas entre advogados e seus clientes presos. Embora não haja consenso, a medida deve ser mantida na última versão do relatório. Segundo a Coluna do Estadão, o ministro Sergio Moro, que é o pai do projeto, fez um apelo aos parlamentares para garantir a medida. Na versão inicial do texto, as gravações seriam praticamente automáticas. Já no relatório do grupo de trabalho prevalece a legislação atual, que proíbe a interceptação.

Além disso, a publicação aponta que os deputados analisam se aceitam ou não a validade de provas obtidas por agentes infiltrados. É esperado que a urgência do pacote seja votada ainda esta semana e a versão final do texto será apresentada nesta terça-feira (2)...

Juazeiro: evento gratuito para médicos, advogados e estudantes acontece sexta (29); inscrições abertas

Com inscrições gratuitas abertas para médicos, juristas e estudantes da Medicina e do Direito, podendo ser realizadas online até a manhã desta sexta, dia 29, bem como presencialmente no próprio evento, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vai realizar o Seminário sobre Responsabilidade Médica, na tarde do dia 29 de novembro (sexta-feira), das 14h às 18h, no Grande Hotel de Juazeiro.

O conteúdo programático do Seminário contará com palestrantes e espaços para discussões de assuntos específicos. O evento busca de expandir o conhecimento sobre os assuntos de interesse da classe médica pelo estado, aproximando as interfaces da Medicina e do Direito, propondo debates e apresentações de temáticas que envolvem as duas áreas de interesse...

Juazeiro: OAB repudia, em nota, atos de violação e intimidação ao trabalho de advogados na região


Em nota encaminhada ao Blog GJ Notícias, a OAB-Bahia, subseção Juazeiro, repudiou alguns casos de violação contra prerrogativas de advogados que teria acontecido nos últimos dias na região do São Francisco.

De acordo com a nota da OAB, subseção Juazeiro, assinada pelo presidente da entidade Thiago Franco Cordeiro, Josimarcos Santana, conselheiro estadual e Caio Guerra, presidente da comissão de prerrogativas, “Não se pode admitir, no estado democrático de direito, a ameaça ao livre exercício profissional da advocacia”, anotaram...

MP da Liberdade Econômica e seus impactos na duração do trabalho

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica, ainda intitulada como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Tal aprovação aproxima ainda mais a possibilidade denovas mudanças significativas na legislação trabalhista. Um dos temas mais polêmicos e que provoca inúmeros questionamentos, diz respeito à duração do trabalho, mais especificamente da permissão de trabalho aos finais de semana e feriados.

Atualmente a legislação trabalhista estabelece remuneração diferenciada aos trabalhadores que exerçam atividades aos finais de semana e feriados, obrigando inclusive, a empresa que exige o trabalho nestes dias, que institua uma escala especial de folgas para tais funcionários, que serão usufruídas durante a semana. A MP, que é elogiada por economistas e integrantes do mercado financeiro pretende a redução de tais encargos para as empresas, objetivando, desta forma, desonerar a folha de pagamento e contribuir com a redução das taxas de desemprego...

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