Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado...

FNDE diz que previsão é repassar mais de R$ 15 bilhões em salário-educação para estados e municípios

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte informou que já repassou mais de R$ 1,36 bilhão do salário-educação a estados e municípios, que devem ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e transporte para alunos. 

“O salário educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe ao gestor local definir qual a melhor destinação de recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Pode investir em várias ações, como: capacitação de professores, construção, reforma, ampliação de escolas”, explicou...

Aneel aprova novo empréstimo bancário de R$ 10,5 bi ao setor elétrico; consumidor paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.

O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023 (leia mais abaixo)...

Contas do governo registram em 2021 saldo negativo de R$ 35 bilhões, menor déficit desde 2014

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira (28) que as contas do governo registraram no ano passado saldo negativo de R$ 35,073 bilhões.

O valor, equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), representa o menor déficit nas contas do governo desde 2014, quando, em valores corrigidos pela inflação, somou R$ 35,2 bilhões...

Governo leiloará 50 ativos em 2022, com R$ 165 bi em investimentos, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou em evento nesta segunda-feira (20) que o governo deve leiloar 50 novos ativos em 2022, com previsão de R$ 165 bilhões em investimentos.

Um dos focos no próximo ano será a concessão de 14 rodovias para a iniciativas privada, abrangendo mais de 8 mil quilômetros e chegando a R$ 81,67 bilhões em investimentos. Entre elas, está a BR 381, em Minas Gerais...

Chesf anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão em usinas hidrelétricas de Sobradinho e mais 3 cidades

Com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) anunciou, hoje (23), investimentos de R$ 1,5 bilhão no Programa de Modernização das Instalações de Geração da Empresa. As usinas hidrelétricas de Sobradinho e Paulo Afonso IV, na Bahia; de Luiz Gonzaga, em Pernambuco; e de Xingó, em Sergipe, receberão os investimentos ao longo de dez anos, com substituição de equipamentos analógicos para recursos digitais, disse a Companhia.

O ministro Bento Albuquerque conheceu as instalações das usinas de Paulo Afonso e destacou o orgulho de participar do evento de lançamento do programa de modernização. "Esse é o maior Programa de Modernização do País, em hidrelétricas", destacou o diretor de Engenharia da Chesf, Reive Barros, responsável pela área de Engenharia da Companhia, que informou ainda que o programa está previsto no Plano de Negócios e Gestão da Companhia e que já foram iniciadas as contratações.  ..

Economia reduz previsão para rombo das contas públicas em 2021 para R$ 95 bi

A equipe econômica do governo federal reduziu a previsão para o déficit das contas públicas deste ano. Essa foi a 4 melhora consecutiva na projeção. Antes estimado em R$ 139,4 bilhões, o buraco fiscal deve ser de R$ 95,822 bi.

Os números são do 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério da Economia, divulgado nesta segunda-feira (22). Em abril, o governo chegou a estimar um déficit de R$ 286 bilhões...

Mais de 5 bilhões podem ter dificuldades no acesso à água em 2050

Mais de 5 bilhões de pessoas poderão ter dificuldade de acesso à água em 2050, alertou hoje (5) a Organização Mundial de Meteorologia (OMM). Em 2018, já eram 3,6 bilhões que não tinham acesso suficiente à água por pelo menos um mês, segundo novo relatório da organização. 

A OMM insistiu ainda no fato de, nos últimos 20 anos, o armazenamento de água no solo ter diminuído um centímetro por ano, tendo em conta a superfície, o subsolo, mas também a umidade do solo, neve e o gelo...

Agricultura gerou R$ 27,5 bilhões para a Bahia em 2020, melhor resultado em 26 anos

Números divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (22), a partir do levantamento da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), trazem uma sequência de boas notícias para a agricultura baiana, que volta a bater recordes em diversas cadeias produtivas. De 2019 para 2020, o valor gerado pela agricultura do estado teve o maior aumento em 26 anos, da ordem dos 41,9%, e isso já é um recorde. Outro novo patamar atingido é o total movimentado pelo setor no estado – R$ 27,5 bilhões –, sendo esses números os maiores desde o começo da série histórica da PAM, que iniciou os registros em 1974.

A pesquisa da Produção Agrícola Municipal faz o levantamento a partir da coleta de dados sobre 66 produtos em todos os municípios do país. Para isso, o IBGE se utiliza de fontes secundárias de informação (associações de produtores, órgãos públicos e entidades ligadas à agricultura, dentre outros). Dos 66 produtos investigados, 45 são cultivados na Bahia e, desse total, 38 deles (84,44%) apresentaram crescimento no valor de produção entre 2019 e 2020. A performance fez a participação da Bahia subir no valor total gerado pela agricultura brasileira, saindo de 5,4% (2019) para 5,8% (2020)...

Trabalhadores vão receber lucro do FGTS

Deve ser decidido na próxima semana o valor que cada trabalhador que tem dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) deve receber. O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020, e parte disso será dividida entre os trabalhadores. O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS.

A divisão dos valores deve ser menor que a do ano passado...

Adolfo Menezes pauta para esta segunda-feira (15) votação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão para infraestrutura na Bahia

O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia, solicitado pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 24.104/2021, começará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nesta segunda-feira, às 15h, conforme pauta definida pelo presidente Adolfo Menezes em acordos com os líderes partidários.

"Anteontem, os membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, mais os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda Manoel Vitório para debater a proposta, que é para manter os investimentos públicos e compensar os gastos com a Covid-19, que já chegam a R$ 1,8 bilhão. Na segunda-feira, na sessão legislativa virtual, vamos começar a apreciar o projeto e definir se ele tramitará em regime de urgência", explica o chefe do Legislativo estadual...

Casa dos Ventos anuncia investimento de R$ 6,5 bilhões em Casa Nova

Pelo segundo mês consecutivo, a Casa dos Ventos firma protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A empresa vai investir R$ 6,5 bilhões na construção do parque Ventos de Santo Adão, no município de Casa Nova. O investimento foi anunciado na terça-feira (27), durante assinatura do documento. No mês passado, a empresa anunciou investimento de R$ 9,1 bilhões na implantação de outros quatro complexos eólicos no estado nos municípios de Jacobina, Ibitiara, Mirangaba e Campo Formoso...

ENERGIA EÓLICA DEVE GERAR R$ 12,5 BI EM INVESTIMENTOS NA BAHIA

O Brasil tem 659 parques eólicos, 26,7% estão na Bahia. São 176 complexos movidos pelos ventos espalhados por 20 municípios e mais de 1,3 mil aerogeradores em operação, com capacidade instalada de 4,3 Gigawatts (GW). Desde 2012, o montante investido nos parques em atividade ultrapassa os R$ 17 bilhões, onde foram gerados mais de 48 mil empregos diretos na fase de construção.

Os dados constam no Informe Executivo mensal de Energia Eólica da SDE. A Bahia tem 119 parques em construção e com construção prestes a iniciar, com capacidade instalada de 3,3 GW. A previsão é que, juntos, possam injetar R$ 12,5 bilhões em investimentos no estado e gerem 50,3 mil empregos diretos e indiretos. Com as novas usinas, a Bahia pode alcançar 7,7 GW de potência instalada em eólica...

Brasil entra pra consórcio de vacinas da OMS com R$ 2,5 bilhões

O Brasil entrou oficialmente para a Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde – OMS, para vacinas contra a Covid-19, com a liberação de 2,5 bilhões de reais.

Como parte da aliança, o país terá acesso às vacinas aprovadas nas nações que fazem parte dessa iniciativa. Para isso, foram publicadas medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da quinta, 24...

FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados

Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano.

Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões...

Receita investiga suposta fraude de R$ 5 bi envolvendo 3 mil contribuintes

A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) a operação Fake Money para desarticular uma organização criminosa especializada na cessão de supostos créditos para simular quitação ou compensação de tributos federais. O esquema pode ter gerado prejuízos de até R$ 5 bilhões à arrecadação, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Araraquara, Piracicaba, Barueri, Osasco, Descalvado, Itapecirica da Serra e Mirassolândia (SP), além de Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). 

Foram presos o suposto mentor do esquema, empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. ..

Orçamento deve sofrer supercorte de até R$ 65 bilhões

Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias. Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas.

Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto.Dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso...

Carnaval movimenta rede hoteleira e injeta R$ 1,5 bilhão na economia da Bahia

Seja para quem quer brincar o Carnaval, relaxar ou mesmo aliar as duas alternativas, a Bahia tem opções para todos os gostos. Com 13 zonas turísticas, que contemplam atrativos variados, como belas praias, patrimônio histórico e cultural, boa infraestrutura hoteleira e oferta de serviços qualificados, o estado tem tudo para agradar ao visitante. Não por acaso, a Bahia recebe, até o fim do verão, cerca de 5 milhões de turistas, número 5% maior que na temporada passada. Destes, entre 1,5 milhão e 2 milhões passam o Carnaval no estado.

Com a maior festa de rua do planeta, a capital baiana respira Carnaval até Quarta-Feira de Cinzas (1°). Com parque hoteleiro de cerca de 40 mil leitos, os meios de hospedagem de Salvador devem alcançar a ocupação de 95% neste Carnaval. A expectativa é que 600 mil turistas participem da folia, injetando R$ 665 milhões na economia da cidade. Entre os visitantes esperados em Salvador, 60 mil são estrangeiros...

Planserv investe R$1,5 bilhão em serviços de saúde

O Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais injetou quase R$ 1,5 bilhão na economia baiana em 2016 através do pagamento de serviços de saúde. O investimento médio de R$ 122,7 milhões/mês representou um aumento de 6% em relação a 2015, quando a média foi de R$ 115,6 milhões. O aumento se justifica, sobretudo, pelo envelhecimento da população. A taxa de idosos na assistência era de 21,3% em 2013, mas este índice vem crescendo e hoje atinge 23,9%. Outros fatores que pressionaram as despesas de saúde se relacionam à inflação médica, incorporação de tecnologia, ampliação dos serviços no interior do estado, expansão da rede assistencial e judicialização.

A título de comparação, a inflação geral do país medida pelo IPCA ficou em 10,67% em 2015. Contudo, o aumento dos custos da saúde suplementar com os serviços de saúde registrou alta de 19,3% no mesmo ano. Tomando-se como base o índice de variação de custos médicos/hospitalares (VCMH), principal indicador utilizado pela saúde suplementar como referência sobre o comportamento de custos, "é possível verificar que a pressão do crescimento das despesas assistenciais em saúde são notadamente superiores quando comparados à inflação geral do país", destacou a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso...

Receita cobra R$ 15 bi de envolvidos na Lava Jato

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal. Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões – como antecipou o Estado em setembro – por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência. As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os depoimentos foram requisitados pelo Fisco, mas ainda não houve autorização para o compartilhamento. ..