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22 de Novembro de 2024

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Prorrogado para 31 de agosto o prazo de inscrições para o edital Comida no Prato

As organizações da sociedade civil, que trabalham com fornecimento de alimento nos municípios baianos, terão, até o dia 31 de agosto de 2024, para se inscreverem no segundo edital 'Comida no Prato', uma ação do Governo do Estado, executada via parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome – Programa Bahia sem Fome, vinculada à Casa Civil do Estado da Bahia.

A iniciativa, que deverá abranger mais de 400 municípios baianos, vai beneficiar 30 mil pessoas por dia, totalizando a distribuição de 3,3 milhões de refeições ao longo de 12 meses. O edital visa impulsionar a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia...

FIES: prazo para complementar inscrição vai de 31 de julho a 2 de agosto

Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todos o cronograma e os procedimentos para a complementação das informações já estão disponíveis.

Os candidatos devem acrescentar os dados que faltam para que possam ter direito a contratação do financiamento. Mas é importante ficar atento ao prazo. Ele começa em 31 de julho e vai até 2 de agosto. As inscrições devem ser feitas no site do Fies...

Eleições 2024: prazo para transferência temporária do local de votação começa nesta segunda-feira (22)

A partir desta segunda-feira (22), começa a transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.

As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...

Eleições municipais: convenções partidárias começam neste sábado. Prazo para escolha de candidatos vai até 5 de agosto

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito...

Neoenergia Coelba concede mais prazo para pagamento para clientes com baixo consumo de energia

Consumidores com fatura de energia inferior a R$ 70,00, a depender da classe de consumo, ganharam um benefício a mais para pagar a conta. A Neoenergia Coelba implementou o projeto Conta Mínima, que concede prazo de até três meses para os clientes quitarem o consumo mensal, sem juros e multa por atraso. A iniciativa beneficia especialmente a classe residencial com contas de até R$ 50,00 e, sobretudo, os clientes classificados como baixa renda, cuja fatura mensal fique abaixo de R$ 10,00. Para as unidades consumidoras comerciais, o valor mínimo para pagamento da fatura é R$ 70,00.

Com o Conta Mínima, os clientes vão ganhar um fôlego adicional para organizar o orçamento, seja ele doméstico, comercial. É uma forma de os consumidores organizarem as finanças sem a preocupação de pagar a energia todos os meses. "Este é um benefício que estamos proporcionando para nossos clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Coelba (BA). Estamos ofertando mais tempo para que eles possam pagar pelo consumo, de forma organizada e estruturada, sem nenhum tipo de juros, multa ou negativação. Esta solução já existe na Neoenergia Elektro (SP), onde funciona plenamente, e em vários setores da economia, como o de telecomunicações, por exemplo", afirmou Maria Aragão, gerente de arrecadação da Neoenergia...

CNM pede ao Ministério da Cultura que estenda prazo para prefeituras aderirem ao Sistema Nacional de Cultura

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu ao Ministério da Cultura que prorrogue o prazo para adesão das prefeituras ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). A data inicialmente estabelecida é o dia 11 de julho. 

A CNM afirmou que o acordo é importante para os municípios e que tem auxiliado as gestões locais no processo de adesão, mas que, na maioria das cidades, a cultura faz parte de outras secretarias ou departamentos, além de contar com poucos servidores, razões pelas quais várias prefeituras enfrentam dificuldades para atender aos requisitos para implementação do SNC. ..

Conselho Municipal de Cultura cobra da Prefeitura agilidade no cumprimento dos prazos, que poderão impedir o município de receber repasses federais

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA (CMC) reafirma seu compromisso em assegurar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município, mantendo um diálogo contínuo com a administração municipal.

Em 17 de junho, representantes da sociedade civil do CMC realizaram visitas aos órgãos da gestão municipal: Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o setor de Gestão de Projetos de Cultura e Eventos para protocolar ofício nº 006/2024 solicitando a efetivação do Sistema Municipal de Cultura e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. ..

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras; veja

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT)...

Calendário eleitoral afunila e prazos importantes vão se aproximando: Confira:

Boa parte dos prazos eleitorais definidos determinados pelo TSE para as eleições 2024 já foram vencidos, mas alguns importantes estão em curso, merecendo uma atenção especial por parte de pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, conforme Resolução nº 23.738/2024.

Confira:
De 9 de maio a 5 de novembro: estão suspensas qualquer solicitações de alistamento, transferência e revisão em todas as unidades da Justiça eleitoral, incluindo pelo Autoatendimento...

Eleições 2024: Encerra nesta quinta-feira o prazo para a desincompatibilização das pessoas que estão em cargos públicos

Encerra hoje o prazo para a desincompatibilização das pessoas que estão em cargos públicos e pretendem disputar as eleições municipais de 2024. Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso se afastar faltando quatro meses para o pleito, que será realizado no dia 6 de outubro.

Desincompatibilização eleitoral é a ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. Para isso, o pré-candidato deverá observar, caso a caso, os prazos constantes da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e da jurisprudência eleitoral...

MP-BA prorroga prazo para apuração de suposto crime ambiental em Casa Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. ..

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Sento-Sé divulga lista de habilitados e alerta para o prazo de apresentação de documentação pendente

A Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Administração e da Gerência de Cultura, divulgou a lista de inscrições habilitadas a serem avaliadas para os Editais Culturais de Festejos Juninos e do Concurso de Quadrilhas Juninas, da Lei Paulo Gustavo 02/2024 e 03/2024.

A divulgação foi feita através da Portaria nº 22 de 22 de maio de 2024 que está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22)...

Prefeitura de Juazeiro alerta que prazo para declaração anual do MEI encerra dia 31 de maio

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), informa que o prazo para a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) encerra no dia 31 de maio. Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem declarar o faturamento do ano de 2023.

Para a declaração, é necessário informar os valores totais das vendas ou prestações de serviços do ano anterior, mesmo que todos os valores ainda não tenham sido recebidos. "A declaração deve ser enviada ainda que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano. Caso o limite de faturamento do MEI seja ultrapassado, será necessário buscar um contador para realizar o desenquadramento do regime do MEI e a empresa passará a recolher impostos pelo Simples Nacional. A equipe da Sala do Empreendedor está disponível para esclarecimentos e auxílio gratuito. O declarante só precisa informar o número do CNPJ e o valor total do faturamento em 2023", explicou o secretário da Adeap, Vinícius Alves...

Mec analisa novo prazo para inscrição no Enem por conta das enchentes no Rio Grande do Sul

O Ministério da Educação (MEC) analisa a possibilidade de determinar novos prazos para inscrição e isenção de taxa para estudantes do Rio Grande do Sul, que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Inicialmente, o pe?iodo oficial divulgado pela pasta para as inscrições é do dia 27 de maio a 7 de junho. 

Através das redes sociais, o ministro da educação, Camilo Santana, disse que está avaliando novos prazos de inscrição para os candidatos gaúchos. ..

Prefeitura de Juazeiro prorroga para até 23 de maio prazo para pagamento do IPTU Verde com 30% de desconto

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 30% até 23 de maio. O desconto é para contribuintes que estejam em dia com suas obrigações até 31 de dezembro de 2023. Já para quem possui débitos em atraso, o desconto será de 10%.

"A prorrogação do prazo garantirá maior tranquilidade e comodidade aos contribuintes que, por algum motivo, ainda não estiverem em dia com o município", afirmou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco...

Prorrogado prazo para MEI e empregador doméstico se inscreverem no DET

Foi prorrogado para o dia 1ª de agosto o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos se inscrevam ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) - nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para simplificar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho.

O prazo inicial era 1ª de maio, e desde março, o cadastro do DET é obrigatório para este público. Em caso de descumprimento, os grupos estarão sujeitos a aplicação de multa, que vai de R$ 208,09 até R$ 2.080,91...

Justiça Federal reconhece que Isaac Carvalho foi julgado fora do prazo legal e extingue processo do TCU, divulga assessoria

A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU...

Está acabando: prazo para solicitar ou regularizar título eleitoral termina em 8 de maio

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano...

Eleições 2024: prazo para transferir o título e votar para prefeito e vereador acaba em 8 de maio

Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor.

Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano. Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos...

Prorrogado prazo para a inscrição no edital Bahia Sem Fome: Água para Produção de Alimentos e Cuidado Animal

O Governo do Estado da Bahia estendeu, até o dia 6 de maio de 2024, o prazo para inscrições no Edital Bahia Sem Fome – Água para Produção de Alimentos e Dessedentação Animal. Essa medida visa ampliar o acesso à água para a produção de alimentos e dessedentação animal em áreas rurais do estado.

O edital tem como objetivo implementar tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva, contemplando a instalação de 1.125 cisternas calçadão, de 52 mil litros, e 1.722 barreiros trincheiras, no âmbito do Programa Água para Todos...

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