Conselho Municipal de Cultura cobra da Prefeitura agilidade no cumprimento dos prazos, que poderão impedir o município de receber repasses federais

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA (CMC) reafirma seu compromisso em assegurar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município, mantendo um diálogo contínuo com a administração municipal. Em 17 de junho, representantes da sociedade civil do CMC realizaram visitas aos órgãos da gestão municipal: Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o setor de Gestão de Projetos de Cultura e Eventos para protocolar ofício nº 006/2024 solicitando a efetivação do Sistema Municipal de Cultura e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. 

Em resposta às demandas apresentadas pelos membros do CMC, Marcelo Vidal (titular), Radamés (suplente), Tânia Silva (suplente) e o presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), João Leopoldo e Alan Alves, Coordenador da Câmara Temática de Cultura do Codeter, a gestão municipal enviou, em 26 de junho, por WhatsApp, uma imagem de documento contendo uma resposta do andamento dos trâmites para a criação do Sistema Municipal de Cultura. Sistema que inclui o Fundo Municipal de Cultura, essencial para acessar recursos federais. 

Segundo o setor responsável da gestão municipal, a minuta do "Sistema Municipal de Cultura de Juazeiro" ainda está em processo de elaboração. Contudo, é crucial ressaltar que esse tema não é recente, sendo discutido desde 2022 e em anos anteriores. Portanto, não há justificativa para o descumprimento do prazo estabelecido para a implantação do Fundo Municipal, que encerra em 11 de julho de 2024, conforme estipulado pela Portaria do Ministério da Cultura (MinC). 

O CMC está profundamente preocupado com o cumprimento dos prazos estipulados pelo MinC e tem intensificado suas cobranças junto ao Órgão Gestor da Cultura. No entanto, observa-se que este último parece estar repassando sua responsabilidade para um setor já sobrecarregado, suscitando dúvidas quanto à observância dos prazos estabelecidos para a implementação da política cultural no município. É crucial ressaltar que restam apenas seis dias para a análise da minuta do Projeto pelo CMC e sua subsequente aprovação na Câmara de Vereadores de Juazeiro. 

Outro prazo prestes a se esgotar e que aguarda respostas do poder público municipal está relacionado à Escuta Pública sobre a PNAB/PAAR, realizada em 23 de maio deste ano no Centro de Cultura João Gilberto. Nesse evento, a Seculte colaborou na divulgação, na mobilização e participou da plenária, ouvindo as propostas dos setores culturais juntamente com o CMC. Os setores culturais apontaram direções para a aplicação dos recursos da PNAB e participaram da elaboração coletiva do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O prazo final para submissão das propostas encerra-se em 31 de julho e, até o momento, não houve uma devolutiva da gestão municipal. 

Para João Leopoldo, presidente do Conselho Municipal de Cultura, a gestão municipal está deliberadamente ignorando os apelos do colegiado, boicotando reuniões convocadas pelo CMC e negligenciando pautas cruciais para os trabalhadores e fazedores de cultura. Ele ressalta que esse descaso é evidente na postura da prefeitura, que assume unilateralmente a realização do Festival Paulo Gustavo e omite, nas peças publicitárias, a logo do único financiador cultural do festival, o Ministério da Cultura (MinC), que contribuiu com mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para os projetos executados no Centro de Cultura João Gilberto. 

A prefeitura usa esses recursos de forma oportunista na programação do aniversário da cidade, sem reconhecer o financiamento e a parceria do MinC. Além disso, é importante destacar que o MinC também repassou R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) da Lei Aldir Blanc, recursos sob gestão da prefeitura desde 2023, que até o momento não têm previsão de abertura de editais. O CMC, representando a sociedade civil, reitera seu compromisso público de trabalhar incansavelmente para que as políticas públicas culturais em nível nacional sejam implementadas com ampla participação do setor cultural e distribuição equitativa dos recursos, abrangendo tanto a sede quanto o interior do município de Juazeiro, finalizou o presidente do CMC. 

Em nota, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) informa que, em relação ao Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), na próxima semana, a Secretaria fará a inserção da ata com o  resultado da Escuta Pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) inserido na plataforma Transferegov.