Vereador Paulo Valgueiro cobra prestação de contas do Carnaval 2017 de Petrolina

Em sessão plenária, nesta terça-feira (7), o vereador Paulo Valgueiro (PMDB) solicitou, através do requerimento de número 75/2017, que o prefeito Miguel Coelho preste informações ao Poder Legislativo acerca do Carnaval 2017 realizado entre os dias 25 a 28 de fevereiro.

O edil justificou que o requerimento pede que sejam apresentadas a Casa Plínio Amorim cópias de todos os processos licitatórios, contendo valores, contratos de artistas, contratos de infraestrutura e de demais empresas, entre outros...

Bahia Sem Fogo combate incêndio em reserva natural em Rio de Contas

Os trabalhos de combate a um incêndio que atinge a Reserva Natural Serra das Almas, na Chapada Diamantina, desde a sexta-feira (3), continuam. Até o momento, foram lançados cerca de 20 homens, entre bombeiros militares e brigadistas, em pontos de maior relevância operacional. Onze bombeiros do município de Jequié foram integrados à equipe em Rio de Contas, na manhã deste domingo (5), e auxilia a ação de combate no local. Desde a sexta, uma aeronave do Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), atua em apoio utilizando o equipamento aéreo com Bambi Bucket, espécie de bolsa que transporta água para auxiliar no combate.

Na manhã deste domingo, o secretário Geraldo Reis autorizou a contratação de mais uma aeronave e deslocamento de mais três viaturas com tração 4x4 para viabilizar o acesso terrestre dos bombeiros e brigadistas aos pontos de incêndio. Os veículos serão enviados de Vitória da Conquista (sudoeste) e Seabra (Chapada).

O Corpo de Bombeiros e a Brigada Gaviões da Chapada, que atuam no combate ao incêndio em Rio de Contas, estão em trabalho constante no local, assim como a aeronave com Bambi Bucket, uma vez que a equipe dispõe do suporte de um caminhão de abastecimento de combustível. A prefeitura do município de Rio de Contas também atua em parceria, com suporte logístico aos combatentes e mobilização de efetivo de brigadas próximas. 

Uma equipe do Bahia Sem Fogo deslocou equipamentos para o helicóptero e material de combate da unidade de Lençóis para reforço na atuação em Rio de Contas. Ainda não há informações da área afetada pelo incêndio. A Reserva Natural Serra das Almas é uma reserva particular do patrimônio natural, localizada no município de Rio de Contas, com extensão de 263 hectares.

Bahia Sem Fogo

As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado da Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do programa Bahia Sem Fogo. O programa é coordenado pela Sema, que integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia (instituído pelo Decreto nº 11.559, de 1º de junho de 2009). 

O comitê é formado por representantes de instituições estaduais, municipais e federais, entre elas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Casa Militar do Governador; seecretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Saúde (Sesab), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), da Educação , da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), do Turismo (Setur) e Corpo de Bombeiros Militares do Estado da Bahia (CBMBA). O Bahia Sem Fogo tem o objetivo de coordenar as ações de prevenção, combate e monitoramento a incêndios em áreas de Unidades de Conservação (UCs) no estado, oferecendo infraestrutura e logística para as ações, quando necessário. 

Combate - A Sema distribui equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.

Prevenção - O programa atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção e sensibilização e a organização de subcomitês

Boletim Bahia Sem Fogo - A partir de fevereiro de 2017, em períodos de maior ocorrência no registro de queimadas, a Sema/Inema e o Corpo de Bombeiros Militares prestam informações regulares sobre as atividades de monitoramento e combate ao fogo.

Canais de denúncia - A qualquer sinal de incêndio, ligue 193. Denúncias de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400, ou pelo e-mail [email protected], diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão...

TSE tem 156 prestações de contas de partidos paradas

Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercícios de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas por meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados. Com o acúmulo, a Corte já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias. O montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Pela legislação vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem...

TCE/BA desaprova contas do Fundo Estadual de Saúde e multa gestor

Conselheira Carolina Matos Alves Costa

Em acolhimento ao voto da relatora do processo TCE/007919/2014, conselheira Carolina Matos Alves Costa, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (16.02), pela desaprovação das contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) referentes aos exercício de 2013, além de aplicar multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho...

Bandeiras tarifárias das contas de luz terão novos valores em 2017

Os novos valores foram aprovados hoje (14) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As bandeiras tarifárias que são aplicadas nas contas de luz terão novos valores neste ano. A bandeira amarela vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 fica inalterada, em R$ 3 para cada 100 kWh e o valor da bandeira vermelha patamar 2 cairá de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh...

COMUNITÁRIO DO DOM JOSÉ RODRIGUES PRESTA CONTAS À COMUNIDADE

Seis meses à frente da Associação de Moradores do bairro Dom José Rodrigues o comunitário Valter Júnior enviou ao Blog uma prestação de contas da sua gestão neste período. Confira:

Geraldo,..

Sobradinho: Único prefeito reeleito no Vale Luiz Vicente entrega pra ele mesmo uma prefeitura com contas regularizadas

O Prefeito Luiz Vicente Berti, único na região a conquistar a reeleição no pleito de outubro passado tem muito a comemorar: encerrou o ano com as contas em dia, pagou todos os servidores públicos, incluindo o 13º salário, não abriu compromissos partidários de maior relevância e ainda ganhou publicamente o apoio do PT estadual, na pessoa de nada mais, nada menos, do que o Governador Rui Costa.

Na ultima semana de campanha o governador declarou em vídeo, executado exaustivamente nas redes sociais, o apoio a Luiz Vicente, preterindo o candidato do seu partido, Tiziu, do PT...

TCM-BA APROVA CONTAS 2015 DA PREFEITURA DE SENTO-SÉ

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura da Prefeitura de Sento Sé referentes ao ano 2015, sétima conta em oito anos da gestão do prefeito Ednaldo Barros. De acordo com o prefeito fato inédito na administração pública do município graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos.

Ao tomar conhecimento da aprovação das contas 2015, o prefeito Ednaldo destacou os avanços do Governo Municipal e que “... a decisão do TCM prova que realizamos a gestão no caminho certo, pautada na ética, transparência, valorizando o servidor e cumprindo o que estabelece as leis", disse Ednaldo...

Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

Durante a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado, com o que ele chamou de "apoio extraordinária", medidas propostas pela equipe econômica para conter a crise.

Ele afirmou que um dos primeiros atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio, ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit de R$ 96 bilhões...

TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...

Gastos elevados com pessoal provoca a rejeição das contas de Itiúba, Manoel Vitorino, Poções e Vereda

Na sessão desta quarta-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Itiúba, Manoel Vitorino, Poções e Vereda, da responsabilidade de Silvano Santos Carvalho, Lenilton Pereira Lopes, Otto Wagner de Magalhães e Dinoel Souza Carvalho, respectivamente, relativas ao exercício de 2015. Todas as contas foram rejeitadas, principalmente, em razão da extrapolação do índice máximo de 54% para gastos com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Itiúba promoveu gastos com pessoal no percentual de 73,11% da RCL, superando em muito o máximo permitido legalmente. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$468.877,72, com recursos pessoais, sendo R$468.506,89, pela saída de recursos da conta específica do Fundeb sem comprovante de despesa e R$370,83, em razão da ausência de processo de pagamento. O gestor ainda foi multado em R$9 mil e em R$19.584,00...

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Auditores dão parecer favorável à prestação de contas do Sindsemp

Prezando pela transparência e lisura das ações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a diretoria da entidade solicitou a uma banca de auditores fiscais a avaliação e um parecer técnico especializado sobre a prestação de contas da entidade. Os profissionais, membros efetivos da municipalidade e sócios do sindicato, apreciaram os balanços financeiros do período entre março e maio de 2016.

De acordo com o parecer, a análise, externa e independente, teve acesso ao movimento financeiro encaminhado através de pastas contendo empenhos, notas, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas fixas e demais informações. De posse desses dados, a comissão se colocou favorável à prestação de contas apresentada pela diretoria.

"Solicitamos, de forma gratuita, aos auditores da prefeitura, servidores efetivos, profissionais habilitados responsáveis pela fazenda municipal,  além de sócios do Sindsemp e principais interessados como parte na lisura do processo, altamente qualificados e capacitados em operações contábeis,  uma análise minuciosa,  técnica,  independente e autônoma das nossas contas,  pois primamos pela verdade,  honestidade e transparência na condução do sindicato.  É nosso dever zelar pela instituição e por sua credibilidade,  como prerroga o estatuto do Sindsemp a todo associado, pois a instituição Sindsemp está acima de nós,  preservando o coletivo da entidade.  Tivemos essa atitude para garantir a clareza dos fatos e a transparência das nossas ações,  com o intuito de resguardar o Sindicato, a força da entidade e a sua seriedade na luta a favor dos trabalhadores", explicou Walber Lins,  presidente do Sindsemp.

A banca composta pelos auditores Edilson Luiz do Nascimento, Félix Manoel Nunes e Carlyle Bezerra Bandeira contrapõe o parecer feito pelo conselho fiscal que não chegou a um consenso. ..

Prefeito de Gentio do Ouro passa cheques sem fundos e tem contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Gentio do Ouro, da responsabilidade de Ivonilton Vieira dos Santos, relativas ao exercício de 2015, em razão da emissão de 128 cheques sem fundos. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades na gestão e deverá ressarcir à conta específica do FEP/Royalties, com seus recursos pessoais, a importância de R$2.050,00.

A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, vez que a emissão de cheques sem fundos é uma conduta recorrente da administração de Ivonilton dos Santos, conforme se observa em pareceres anteriores do TCM, não se constituindo em exceção a ser relevada, mas em regra que merece ser combatida. Cabe recurso da decisão...

TCM: Despesa excessiva com pessoal provoca a rejeição das contas da Prefeitura de Curaçá e mais quatro prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Curaçá, Maiquinique, Marcionílio Souza, Quijingue e São Felipe, da responsabilidade de Carlos Luiz Brandão Leite, Maria Aparecida Campos, Adenilton dos Santos Meira, Almiro Abreu Filho e Francisco Andrade Ferreira, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal para rejeição a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Curaçá, os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco sem a devida autorização legislativa. ..

Prefeituras de Capim Grosso, Dário Meira, Itagimirim e Jaguaquara têm contas rejeitadas por gastos com pessoal

Na sessão desta terça-feira (29/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Capim Grosso, Dário Meira, Itagimirim e Jaguaquara, da responsabilidade de José Sivaldo Rios de Carvalho, João Caetano Santana, Rogério Andrade de Oliveira e Giuliano de Andrade Martinelli, referentes ao exercício de 2015, todas pelo descumprimento do índice máximo permitido para realização de despesa com pessoal.

O prefeito de Capim Grosso, além de promover gastos com pessoal utilizando 62,67% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido é 54%, também deixou de recolher multas da sua responsabilidade que foram impostas pelo TCM em processo anteriores. O gestor foi penalizado pelo conselheiro relator, Raimundo Moreira, com duas multas. Uma no valor de R$8 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e outra no importe de R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal...

Ministério Público reprova contas de Miguel Coelho

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), teve as prestações de contas da campanha eleitoral de 2016 reprovadas pelo Ministério Público do estado de Pernambuco. O parecer ressalta o somatório de aproximadamente R$400 mil não esclarecidos, suscitando a suspeita de abuso de poder econômico e caixa 2 por parte do candidato. 

Por essas razões o promotor de Justiça, Gustavo Lins Tourinho Costa, indicou a desaprovação das contas apresentadas por Miguel. O documento menciona também doações suspeitas nos valores de R$10 e R$12 mil, que supostamente foram feitas por pessoas que não tinham capacidade financeira para a contribuição...

Prefeito de Pilão Arcado tem contas rejeitadas e representação ao MPE

As contas do prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17/11). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nas irregularidades relacionadas à licitação e imputou multas de R$15 mil, pelas irregularidades contidas no relatório técnico, de R$8.640,00, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, e de R$17.280,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzidos as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Sobre a última multa aplicada, os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela imputação de sanção equivalente a 30% dos subsídios anuais, mas foram vencidos pelo posicionamento majoritário do pleno...

Prefeito de Seabra tem contas rejeitadas

Na sessão desta terça-feira (01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou pela rejeição das contas do prefeito de Seabra, José Luiz Maciel Rocha, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do percentual máximo permitido para gastos com pessoal e não pagamento de multas impostas pelo TCM. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a suposta prática de improbidade administrativa. 

O gestor foi multado em R$20 mil por falhas remanescentes no relatório técnico e em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$128.589,07, com recursos pessoais, sendo R$72.614,07 por pagamento efetuado em duplicidade; R$ 20.400,00 pelas despesas com publicidade sem comprovação da efetiva divulgação; e o montante de R$ 35.575,00 por processos de pagamento não encaminhados à Inspetoria Regional de Controle Externo...

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh...