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23 de Julho de 2024

Foram encontrados 1220 registros para a palavra: Justiça

Provas do concurso para promotor de Justiça do MPPE serão aplicadas neste domingo (3)

Serão aplicadas neste domingo, dia 03 de abril, as provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme o edital, os candidatos devem comparecer aos locais de prova às 8h, com o fechamento dos portões marcado para as 9h.

Os candidatos só poderão deixar a prova após 3 horas do horário de início. Já o horário limite de saída dos candidatos será às 14h. O endereço do local de prova está disponível a todos os candidatos pós envio de e-mail e consulta na página do certame no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso...

Presidente do TSE diz que “Justiça Eleitoral está sob ataque” e pede união de TREs

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as medidas da corte para garantir a segurança das urnas eletrônicas para eleições de outubro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta sexta-feira (1º).

Com críticas a desinformação e ao que chamou de “circo de narrativas conspiratórias das redes sociais”, Fachin elencou novas normas do TSE, incluindo o aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações...

Justiça: Município de Juazeiro é acionado para garantir funcionamento adequado da Escola Herbert Mouze Rodrigues

O Município de Juazeiro foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado a implantar uma série de medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues adequadas e seguras condições de ensino

Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, o MP aponta diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, que verificaram que a unidade escolar “possui condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva, em flagrante descumprimento aos preceitos legais”...

Justiça atende a pedido da PGE-BA e considera ilegal e abusiva operação padrão de delegados de polícia

Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, a Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, do Tribunal de Justiça, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu a tutela antecipada para declarar ilegal e abusiva a operação padrão deflagrada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). A decisão determina a imediata suspensão do movimento e o retorno ao exercício das funções pelos membros da categoria, sem paralisação, mitigação ou retardamento de qualquer natureza, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00, trinta mil reais, além do corte do ponto daqueles faltantes.

No último dia 14 de março, o sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia remeteu notificação formal ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, informando a eles a iminente deflagração de operação padrão, a partir daquele mesmo dia. Segundo o comunicado, seria uma paralisação de alguns serviços e realização retardada de outros, caracterizando-se uma modalidade mitigada de greve..

Justiça concede liberdade provisória para motorista bêbado que provocou acidente com 3 mortes em Jacobina

A Justiça concedeu liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares para o motorista Petrônio Silva Souza, que foi preso após dirigir alcoolizado e matar três pessoas, na cidade de Jacobina, norte da Bahia. Não há informações sobre se ele deixou o presídio de Juazeiro.

O caso aconteceu na tarde do dia 24 de dezembro, véspera de Natal, quando Petrônio Silva Souza perdeu o controle da caminhonete que conduzia e invadiu uma loja de material de construção, na Rua Coronel Hermenegildo, bairro da Missão...

MPF pede que Justiça derrube censura do governo Bolsonaro a filme de Danilo Gentili

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", acusado de fazer apologia à pedofilia por bolsonaristas. A medida ocorre após, na última terça-feira (15), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça, determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do obra de Danilo Gentili.

Para o MPF, ato do Ministério da Justiça configura censura, pois impede que consumidores exercam sua autonomia de escolha, para consumo próprio, sem interferência do Poder Público. O procurador da Repúblcia Claudio Gheventer declarou que o objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística...

Justiça determina suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. A determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por meio de uma ação civil pública.

Ficou decidido que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve cobrar uma tarifa de esgoto de no máximo 40% sobre o consumo de água. Se descumprir a decisão, a empresa pode pagar uma multa diária de R$ 30 mil, além de sofrer outras penalidades de caráter cível ou criminal...

Foragido da justiça de São Paulo é detido pela PRF em Petrolândia-PE

Um homem que era foragido da justiça de São Paulo pelo crime de abandono material foi detido, nesta quarta-feira (16), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 316, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. Esse tipo penal se configura quando uma pessoa deixa de pagar pensão alimentícia, e é considerada a única prisão por dívida possível no Brasil.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro de luxo no Km 386 da rodovia. Em consulta à documentação apresentada pelo motorista, os policiais descobriram que havia um mandado de prisão contra ele, expedido em agosto de 2019, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)...

Justiça Federal condena envolvidos em tentativa de roubo de avião em Salgueiro

Após solicitação do Ministério Público Federal, em Salgueiro, Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação Antracnose, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e da Bahia.

Em uma tentativa de roubo ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados e pousavam no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local...

Advogado Julio Lossio Filho entra na justiça contra aumento na tarifa de ônibus de Petrolina; estudantes realizaram protesto

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD), pediu à Justiça, a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus na cidade pernambucana.

 Julio protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o aumento de 10,9% na tarifa de ônibus da cidade, que passou de R$ 3, 70 para R$ 4,10 na última terça-feira (1º)...

Mãe do bebê atacado por cães da raça pitbull pede justiça e que tutores sejam responsabilizados

"Eu quero justiça! Esse caso não pode ficar impune. Os donos dos cachorros precisam ser responsabilizados". Esse é o desejo de Valdicleide Nascimento, de 22 anos, mãe de Enzo Felipe Assis do Nascimento, de 10 meses, vítima de ataque de dois cães da raça pitbull, na última segunda-feira (7), no bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A mãe da criança e as duas tias que presenciaram o ocorrido estiveram na Delegacia de Tejipió, também na Zona Oeste, para registrar o caso. A previsão é de que o menino e a tia ferida pelos cães passem por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (10)...

Sobradinho: "Lançamento in natura de esgoto, sem o devido tratamento e monitoramento ocasiona danos ao Rio São Francisco", diz promotora

Segundo o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), dos 507 municípios que compõem a bacia, apenas um, Lagoa da Prata (MG), tem 100% do seu esgoto tratado.

O município, por sinal, é apontado como modelo pelo comitê. O rio São Francisco em pleno Século XXI continua recebendo diariamente toneladas de esgoto jogados por quase todas as cidades no seu percurso entre Minas Gerais e Alagoas. ..

Defesa de José Theogenes, suspeito de agressão, ingressa com pedido e Justiça concede liberdade provisória

A defesa de José Theogenes Xavier Junior, preso em flagrante acusado de discutir com a ex-esposa e agredir a filha, de 18 anos, em um hotel situado na Orla de Juazeiro na noite desta quinta-feira (24), ingressou na tarde de hoje (25) com um pedido de liberdade provisória. O Juiz Dr. Roberto Paranhos Nascimento, titular da Vara do Júri, condedeu a liberdade.

No pedido, os advogados sustentaram que não há motivação para que o seu constituinte permaneça preso. De acordo com os advogados, por não haver motivos, o suspeito pode "ser posto em liberdade, mediante o cumprimento de outras medidas cautelares diversas da prisão"...

Norma Cavalcanti é reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do Estado.

Normal é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. ..

Pernambuco: Prazo de inscrição do concurso para promotor de Justiça encerra-se nesta segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 14h, encerram-se as inscrições para o concurso público para o Cargo de promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

As inscrições são feitas, exclusivamente, via internet e custam R$ 295,00. Os interessados devem se dirigir ao site da Fundação Carlos Chagas para se inscrever: www.concursosfcc.com.br. Serão ofertadas 15 vagas, com salário de R$ 30.342,42. ..

Pernambuco: Municípios recebem recomendações da Justiça para coibir manifestações festivas nos dias de Carnaval

Os municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Serrita, Cedro, Cabo de Santo Agostinho, Santa Maria da Boa Vista, Capoeiras, Serra Talhada, Calçado, São Lourenço da Mata, Alagoinha, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Bonito e Angelim receberam do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de respectivas Promotorias de Justiça locais, recomendação para que coibam, no âmbito municipal, a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período carnavalesco de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022.

A proibição deve ocorrer independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, seja o evento show, festa ou qualquer outra atitude similar, pública ou privada. ..

Justiça recomenda medidas para prefeitura de Paulo Afonso assegurar vacinação infantil contra a Covid-19

O Ministério Público estadual expediu uma série de recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus.

Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes...

Bahia: Pedro Maia, Norma Angélica e Alexandre Cruz integram lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição realizada nesta segunda-feira (14). Pela primeira vez, o pleito foi realizado exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. 

Dos 595 procuradores e promotores de Justiça habilitados para votar, 594 registraram seu voto na urna digital. Pedro Maia obteve 501 votos, Norma Angélica, 481, e Alexandre Cruz, 414. O promotor de Justiça José Renato Oliva também disputou o pleito e obteve 187 votos. As eleições para o cargo de PGJ aconteceram hoje de 10h às 18h e o resultado saiu cinco minutos após o fim da votação. ..

Justiça mantém pedido da Defensoria e determina instalação de programa de internação de adolescentes em Juazeiro

Está mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia a condenação do Governo da Bahia e da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac para que seja construída uma Comunidade de Acolhimento Socioeducativo (Case) e instalado um programa de internação de adolescentes em conflito com a lei no município de Juazeiro, que fica a 500 km da capital baiana. 

A decisão, que nega provimento ao recurso apresentado pelos réus, ratifica sentença dada em 1ª instância na Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o Estado e a Fundac...

Câmeras de reconhecimento facial instaladas no Mercado do Produtor de Juazeiro ajudam a polícia a prender foragido da Justiça

As câmeras de reconhecimento facial instaladas no Mercado do Produtor de Juazeiro ajudaram a Polícia Civil a prender um foragido da Justiça, no último final de semana.

O homem tinha um mandado de prisão preventiva, suspeito de tentar assassinar uma pessoa em Pernambuco. A ordem judicial foi expedida pela Vara do Júri da Comarca de Caruaru...

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