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25 de Agosto de 2024

Foram encontrados 643 registros para a palavra: direito

Participantes da Escola de Formação da Juventude Rural debatem sobre direitos territoriais das comunidades tradicionais

Terra e território. Essa foi a temática do 4º Encontro da Escola de Formação da Juventude Rural, iniciativa organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro/BA, que reúne jovens de comunidades camponesas de diversos municípios da região. Realizado no início deste mês, o encontro virtual contou com a participação da professora de direito agrário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Tatiana Gomes e do membro da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto Luiz Carlos Andrade.

Os direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais (fundo e fecho de pasto, quilombolas, ribeirinhos, entre outras) – que são previstos em algumas leis – e os obstáculos que impedem a garantia desses direitos foram os assuntos mais discutidos durante todo o encontro...

Egressos do curso de Direito da Facape lançam livro sobre direito penal e processual penal, e organizam ciclo de palestras para discutir temas sociais com o público

Com temáticas que envolvem feminicídio, violência contra a mulher, estupro, entre outros temas, egressos da Facape construíram o livro "Reflexões sobre temas de Direito Penal e Processual Penal II".

A obra tem como objetivo, reunir os melhores trabalhos da área criminal, apresentados por alunos do curso de Direito da Faculdade de Petrolina – Facape. Organizado pela professora Jaiza Sâmmara, os temas do livro também serão discutidos em um ciclo de palestras virtual, que ocorrerão todas as quartas-feiras, a partir do dia 05 de maio, às 19h, através do Google Meet...

Em celebração ao dia mundial do trabalho, Sindsemp discute direitos e garantias do trabalhador

O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou nesta sexta-feira (30), uma live em celebração ao dia do trabalho, comemorado no dia 1º de maio.

O momento trouxe pautas importantes sobre os trabalhadores, que envolvem a reforma administrativa e a vacinação dos servidores públicos municipais contra a covid-19...

Professora da Facape lança livro na área do direito

A professora do curso de Direito da Faculdade de Petrolina – Facape, Jéssica Cavalcanti, está lançando o livro  “Lições Preliminares à Filosofia e à Hermenêutica Jurídica”.

A obra foi escrita em co-autoria com Guilherme Sidrônio, advogado e escritor, além de contar com a participação da professora da Universidade Federal de Pernambuco, Larissa Leal, que contribuiu escrevendo o prefácio. ..

Sertão civil: projeto vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo enquanto sujeito de direito

O Sertão civil é um projeto que vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo, de comunidades carentes, a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito.

É um projeto perpassado pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado que perpassa a vida humana, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem...

Basta de violência: Pelo direito à vida das mulheres de Campo Alegre de Lourdes!  

O Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado baiano, vem a público denunciar os crimes de violência contra a mulher, recorrentes no município. Infelizmente, têm sido constantes os relatos de violências – dos diversos tipos, inclusive físicas – sofridas pelas campo-alegrenses. A maioria desses casos não chega a ser registrado, não entra para as estatísticas oficiais e não é resolvido. Alguns, no entanto, ganham visibilidade a partir da pior forma possível: o direito à vida ameaçado e o feminicídio.

Na semana em que celebramos o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, o 8 de março, a população de Campo Alegre foi surpreendida com a triste notícia do assassinato de Queliane Barbosa Ribeiro. A jovem de 25 anos, mãe de duas filhas, teve sua vida interrompida, a golpes de facas, pelo ex-companheiro Donizete Mendes da Silva, que não aceitava o fim do relacionamento. O crime aconteceu na tarde do último sábado (13), no Povoado Lagoa do Caldeirão. Donizete, que feriu mais duas pessoas, está foragido...

Graduandos do curso de Direito da Uneb, em Juazeiro (BA), recebem Grau Acadêmico por mediação tecnológica nesta sexta-feira (5)

O Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), do Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro (BA), realiza a segunda solenidade pública de Outorga de Grau acadêmico, por mediação tecnológica, nesta sexta-feira (05), às 14h30, para os formandos do curso de Direito.

A cerimônia seguirá os mesmos procedimentos adotados na modalidade presencial. A medida faz-se necessária devido a suspensão das atividades presenciais por orientações dos órgãos de saúde e de educação do Estado da Bahia em razão da Pandemia do Covid-19...

Artigo - Entenda a diferença entre a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade eleitoral

*Josemar Santana

Na Campanha Eleitoral de 2020 este assunto foi bastante comentado em Senhor do Bonfim e na região, porque um dos candidatos ao cargo de prefeito em Senhor do Bonfim havia sido condenado por crime de calúnia, ao insinuar que uma concorrente, na eleição de 2016, e que havia sido sua chefe de gabinete e secretária de saúde no governo que o sucedeu, teria desviado milhões de reais de verbas da saúde...

Projeto de Renato Brandão solicita criação de Comissão de Direitos dos Animais em Juazeiro

Mais um projeto de Renato Brandão foi apresentado na Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA. Na sessão realizada nesta terça (23), o vereador protocolou a resolução 02/2021 para a constituição de uma Comissão Permanente que trate dos direitos e da proteção dos animais.

Durante o seu discurso, o edil fez o anúncio da proposta, que é uma das suas principais promessas de campanha. "Uma comissão que trate da causa animal se faz necessária, haja vista que o Vale do São Francisco tem muitas ações voltadas para a defesa dos animais, mas é importante o apoio e a fiscalização da Câmara, " justificou o vereador...

Representantes da ATEPAAJ vão à Câmara solicitar apoio da atual legislatura para revogação da Lei que retira direitos adquiridos dos professores inativos de Juazeiro

Professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas, Aposentados, ativos e Inativos (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os edis a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.

O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria...

PT de Juazeiro suspende direitos de filiação dos seus dois atuais vereadores

Filiados/as ao PT de Juazeiro que apoiaram oposição serão julgados em comissão de ética

A Executiva Municipal do PT de Juazeiro decidiu, no final de Janeiro deste ano, seguindo o seu Estatuto Partidário, instalar Comissão de Ética para definir punição a filiadas e filiados que votaram contra o projeto petista que lançou a candidatura de Paulo Bomfim à reeleição em 2020...

Sindsemp busca garantia dos direitos dos servidores do Hospital Universitário 

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, apresentou nesta quinta-feira (28), na secretaria de saúde de Petrolina, uma lista com pedidos de novas lotações para  as servidoras municipais que pediram cancelamento de cedência  ao Hospital Universitário. Muitas técnicas em enfermagem  reclamam do ambiente de trabalho e do tratamento recebido pela administração do hospital.

Maria do Socorro é uma das servidoras insatisfeitas com a situação atual que as profissionais vivem. Segundo a técnica em enfermagem, a direção do hospital não respeita os direitos das profissionais do município. "Eu não me sinto bem em trabalhar lá. Eles não respeitam os nossos direitos e só querem nos cobrar. Eu infartei tem 2 meses e pedi uma licença para me afastar, mas a licença foi negada", desabafou...

Dia da Visibilidade Trans em Juazeiro terá reunião para discutir propostas de direitos e inclusão social

Por conta da pandemia da Covid-19, o Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta sexta-feira (29), não terá programação voltada para o tema em Juazeiro.

Na data, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) irá se reunir com a prefeita Suzana Ramos para apresentar propostas de políticas públicas voltadas a este público...

Prefeitura de Juazeiro se une aos mototaxistas e devolve direitos que foram retirados da categoria

Um novo tempo de trabalho também chegou para os mototaxistas de Juazeiro. A Prefeitura Municipal, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), atenta às reivindicações antigas da categoria, tem buscado garantir os direitos desses trabalhadores, como a autorização para o retorno do condutor auxiliar, suspenso desde 2017. 

Agora, como compromisso da gestão Suzana Ramos, a categoria volta a ter direito ao condutor auxiliar que substituirá o titular quando ele estiver impedido de realizar sua função. Para isso o condutor auxiliar deverá possuir, entre outras exigências, o curso de capacitação para trabalhar na área e ser cadastrado na CSTT. O auxiliar também deverá utilizar a mesma motocicleta que o titular legalizado e ter a identificação de “condutor auxiliar” no colete. ..

Justiça do Amazonas decide que quem furou fila da vacina não terá direito à segunda dose

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1.ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, decidiu no sábado (23), em caráter liminar, que quem recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 furando a fila de prioridades não terá direito a tomar a segunda dose.

De acordo com a magistrada, “em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”...

34 alunos de Direito da Facape são aprovados no Exame da OAB

Foi divulgada nesta segunda-feira (11), pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, a lista dos aprovados da 2ª fase da XXXI Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

Egressos do curso de Direito da Faculdade de Petrolina (Facape) participaram do Exame. Há 44 anos na região, a Facape teve 34 alunos aprovados nesta fase que aconteceu em dezembro de 2020...

Aluna concluinte do curso de Direito da Facape apresenta trabalho de conclusão de curso no XXV Prêmio do Tesouro Nacional 2020

A aluna Renata da Silva Torres apresentou no dia 21 de dezembro de 2020, sua monografia como trabalho de conclusão do curso de Direito, com o tema: O Desenvolvimento Sustentável como Estratégia na Melhoria da Autonomia Tributária Municipal. Renata também participou do Concurso de Monografia em Finanças Públicas do XXV Prêmio do Tesouro Nacional 2020, edição Jubileu de Prata, na Categoria Federalismo Fiscal: Eficiência e Equidade, onde se apresentou e teve o seu trabalho selecionado para publicação na Revista Caderno de Finanças Públicas.

Graduanda do curso de Direito e Economia da Facape, Renata produziu seu trabalho de conclusão de curso baseado na situação de dificuldade financeira que se encontra a grande maioria dos Municípios brasileiros. Para a discente, esta dificuldade faz com que estes municípios dependam quase que exclusivamente das transferências externas de recursos, tanto dos Estados, quanto da União. E a proposta é de que justamente usando os princípios do Desenvolvimento Sustentável, os entes municipais possam, com base nas potencialidades locais, se desenvolver, rompendo essa situação de dependência econômica histórica...

Servidores públicos de Remanso estão sem receber direitos trabalhistas, denuncia deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) declarou que os professores e servidores municipais de Remanso estão sem receber o 13º salário e demais direitos trabalhistas.

"A primeira parcela do benefício deveria ter sido depositada até o dia 30 de novembro, e a segunda parte, paga até 20 de dezembro. Contudo, os servidores municipais nada receberam e enfrentam grandes dificuldades. O derrotado prefeito José Clementino de Carvalho Filho (PSD), mais conhecido como Zé Filho, e seu vice-prefeito João Ferreira de Castro (PT), o João Neto, precisam entender que o mandato se encerra no dia 31 de dezembro e até lá devem honrar com todos os compromissos e não sacrificarem os servidores municipais", afirma o parlamentar que apresentará junto à ALBA solicitações para que a administração municipal pague imediatamente os vencimentos dos servidores contratados e concursados. ..

Prefeito de Petrolina retira direitos de servidores municipais, afirmam vereadores da Bancada de Oposição

Em uma sessão conduzida com muita tensão pelo presidente da mesa Osório Siqueira, na manhã desta terça (22), na Casa Plínio Amorim, quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal foram votados e aprovados.

Três deles com a reprovação dos vereadores da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, presentes na reunião, e pedidos de destaques, direito este garantido pelo regime interno da Casa, mas negado pela mesa diretora...

Agência Brasil explica: entenda o décimo terceiro salário


Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho...

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