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Foram encontrados 628 registros para a palavra: direito

MULHER BRASILEIRA CONQUISTA DIREITO AO VOTO EM 24 DE FEVEREIRO DE 1932

Espaço do Leitor
24 de Feb / 2016 às 23h00

Há exatamente 84 anos, após muitas lutas, as mulheres conquistaram no Brasil o direito ao voto. Em 24 de fevereiro de 1932 foi efetivado o decreto 21.076, através do Código Eleitoral Provisório, mas, especificamente, somente as mulheres casadas, viúvas e as solteiras que comprovassem renda tiveram o direito de exercer sua cidadania.

Dois anos depois foram excluídas algumas restrições sobre o voto feminino, passando este somente em 1946 a ser obrigatoriedade. No entanto, já em 1927, o Estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a sancionar a Lei que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no direito ao voto. Sabe-se que a primeira mulher que votou no Brasil, com a autorização do marido, foi Celina Guimarães Viana, na cidade de Mossoró-RN...

SENTO SÉ: EX-PREFEITO JUVENILSON PASSOS (PT) É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Política
22 de Feb / 2016 às 16h00

No dia 12 de janeiro deste ano, a juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, emitiu sentença por dano ao erário público ao ex-prefeito do município de Sento Sé (BA) JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS.

O ex-prefeito foi condenado por Improbidade Administrativa, ou seja, por prática de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, durante o exercício de função pública ou decorrente desta...

Juazeiro realiza dia 23 a I Conferência Territorial dos Direitos Humanos

Variadas
18 de Feb / 2016 às 06h30

"Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade". Esse será o tema principal a ser discutido na próxima terça-feira, 23 de fevereiro, no Centro de Cultura João Gilberto durante a 1ª Conferência Territorial dos Direitos Humanos – CMDH, das 08 às 17h. Organizada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, a Assessoria de Articulação Interinstitucional – AAI da Casa dos Conselhos, ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Igualdade Social – SEDIS, a Conferência é aberta à sociedade e todas as dez cidades que compõem o Território Sertão do São Francisco: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá estão sendo convidadas.

Três eixos temáticos serão trabalhados no encontro: I – Afirmação e fortalecimento da democracia; II – Garantia e universalização de direitos; e o III – Promoção e consolidação da igualdade. De acordo com o presidente do CMDH, Anderson Mota, o tema do encontro foi definido pelo Conselho Nacional, tendo como base as principais violações de direitos no país. As discussões produzirão documentos que serão levados e debatidos na etapa estadual em Salvador e na nacional. Haverá escolha de delegados, representados por pessoas do poder público e do governo para representar o município nas conferências. ..

Artigo - Policiais Militares e os Direitos Humanos

Espaço do Leitor
16 de Feb / 2016 às 23h00

A compreensão que se tem de Direitos Humanos é que são direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos de direitos a vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal etc.), direitos econômicos, sociais e culturais, direitos difusos e coletivos.

Nessa perspectiva pensar direitos comuns que sejam extensivos aos policiais, em especial para os policiais militares, é algo quase impensável na realidade prática. Tem sido assim desde muito tempo. Na atualidade a falta desses direitos básicos tem sido muito questionada, em razão dos problemas existenciais e das relações humanas do presente século. Pressão de todos os lados, o acesso à informação que nos chega de forma instantânea, banalização da vida, pouca sensibilidade; perca ou o surgimento de novos valores, pilares sendo destruídos. Enfim, a humanidade passa por transformações que tem mexido com significativamente com as relações humanas, tanto do sujeito com ele mesmo quanto na relação com os demais...

Curso de Direito da UNEB, em Juazeiro, recebe mais um selo de qualidade da OAB

Variadas
15 de Jan / 2016 às 13h00

O curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais da UNEB, em Juazeiro, teve sua qualidade reconhecida mais uma vez pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na terça-feira (12), a entidade de Classe entregou o Selo "Recomenda OAB"a 139 cursos de Direito que se destacaram pela qualidade do ensino entre os 1.266 cursos existentes nopaís.

Em sua quinta edição, a OAB selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação (MEC), que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos...

Curso de direito da UNEB em Juazeiro está entre os melhores do Brasil

Variadas
13 de Jan / 2016 às 14h30

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na manhã desta quarta-feira (13) um "selo de qualidade" a 139 cursos de direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido (veja abaixo a lista completa por estado ao final desta reportagem).

Em sua quinta edição, o "Recomenda OAB" selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.

Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no Ministério da Educação. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Variadas
03 de Jan / 2016 às 22h00

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

Variadas
02 de Jan / 2016 às 18h00

A partir deste sábado (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros. O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa...