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23 de Novembro de 2024

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Senado rejeita minirreforma trabalhista e impõe derrota ao governo

O Senado Federal rejeitou na noite de hoje (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.

Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens...

projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, prevê recompensas financeiras para a conservação ambiental. 

“A Floresta em pé vale muito mais do que derrubada”. A afirmação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) resume o objetivo de projeto aprovado nesta  quarta-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que prevê recompensas financeiras para a conservação do meio ambiente. 

Apresentado por Alvaro Dias a partir de sugestão de especialistas em Meio Ambiente, o PL 5.173/2019 prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas. O projeto, que segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, chamado Tesouro Verde. Segundo Alvaro, a proposta é uma resposta ao avanço da degradação da Amazônia e outros biomas brasileiros. ..

Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022...

Roda de Conversa reúne senador, deputados federais e estaduais para alertar sobre instalação da Usina Nuclear com uso das águas do Rio São Francisco

Foi realizada nesta terça-feira (24), mais uma Roda de Diálogo debatendo sobre a luta Antinuclear e o posicionamento com parlamentares de Pernambuco, em nível estadual e federal, frente à possibilidade de instalação de uma Usina Nuclear em Itacuruba, com uso das águas do Rio São Francisco, no sertão de Pernambuco

O evento foi mediado pelo professor Libânio Francisco, diretor A TV Raízes da Cultura e contou com a participação do Senador Humberto Costa, deputado federal, Carlos Veras, Renildo Calheiros, deputada estadual Dulci Amorim e Simone Santana...

Por 21 a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado...

Moraes arquiva pedido de senadores para investigar Aras por suposta prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tornasse investigado por prevaricação.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) acionaram o Supremo com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. ..

Ex-ministros da Justiça e da Defesa enviam manifesto pela democracia ao Senado

Ex-ministros da Justiça e da Defesa, de diferentes governos, publicaram neste sábado (21) um “manifesto em defesa da democracia” dirigido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os signatários do manifesto são Raul Jungmann, ministro da Defesa do governo de Michel Temer (MDB); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, que foram ministros da Justiça na gestão da petista Dilma Rousseff; Celso Amorim e Jaques Wagner, ministros da Defesa de Dilma; Tarso Genro, que ocupou a pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; e Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, ministros da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)...

Em nota, STF repudia pedido de impeachment e diz aguardar de forma republicana decisão do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem sexta-feira (20) uma nota de repúdio após o presidente Jair Bolsonaro ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O mandatário já relatou que também entrará com o pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas  pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis...

Planalto protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).

Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades. ..

Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse...

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em suas contas em redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”...

Reforma tributária é compromisso do Senado, diz Pacheco

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária (PEC 110/2019) deve passar por um novo ciclo de debates e ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (11), logo após ele ter recebido um documento em defesa da reforma tributária.

O manifesto é assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais...

INSS: Senado aprova suspensão da prova de vida até dezembro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social. ..

Deputado Fernando Coelho, filho do líder do Governo no senado, diz não à ideia do voto impresso

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil.

Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção. Para obter êxito a PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas ficou distante, em função da estratégia adotada por muitos, de se ausentar, e de outros aliados que assumiram o voto não, contrariando os interesses do governo...

Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.

“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse...

Comitiva da Rota da Fruticultura e outras representatividades visitam Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho

O Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho recebeu sexta-feira (23/07), uma comitiva formada por membros da Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), colaboradores da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), lideranças políticas e outros representantes, com o intuito de conhecer o polo da fruticultura irrigada e trocar experiências comerciais.

A visita iniciou pela manhã, na Estação de Bombeamento Principal (EBP), localizada em Sobradinho (BA). Lá foi apresentada a estrutura do local e como é feita a captação e distribuição de água aos 2.333 usuários do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC). Ainda pela manhã, o grupo conheceu outras estruturas do Projeto e também um lote empresarial onde são cultivadas as culturas de manga e uva. ..

‘Querem impor um cenário de terror’, afirma vice-presidente do Senado sobre sistema eleitoral

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), afirmou à CNN que o presidente Jair Bolsonaro e aliados querem impor um cenário de medo na população ao levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral.

"Estão preocupados com a volta de Lula e de qualquer outro que inflija riscos a sua reeleição. Isso não significa que nós arrefeceremos nossas energias para insinuosas manifestações. Eles querem impor um cenário de terror, de medo, de intimidação, ao tempo que criam marcas inverídicas sobre outras instituições", disse sobre as manifestações do governo contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do parlamento...

Sindsemp se reúne com senador FBC para solicitar apoio na aprovação do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Representantes de sindicatos de Saúde de Pernambuco estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (19), na sede da Fundação XXI, com o senador Fernando Bezerra Coelho, para pedir apoio na aprovação do Projeto de Lei 2564/21, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem e regulamenta a carga horária de trabalho em 30h semanais para a categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), o senador, "que foi muito solícito, afirmou que apoia a aprovação da PL e explicou detalhadamente o trâmite para que o projeto se torne Lei".

Além de Walber Lins, presidente do Sindsemp, participaram da reunião o diretor de política sindical Edson Santos, juntamente com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SindSaúde/PE), Tiago Oliveira, e o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE), Rivanildo Simplicio. Os representantes ficaram satisfeitos com a reunião e otimistas para que a categoria de enfermeiros e técnicos de enfermagem possam ter seus direitos assegurados...

Na busca de votos no Senado para vaga no STF, André Mendonça quer conversar com PT

Após o presidente Jair Bolsonaro confirmar sua indicação à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), o ex-ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União André Mendonça tem se dedicado com afinco à tarefa de convencer o Senado a aprovar seu nome.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, nesta empreitada, o jurista conservador e pastor evangélico  tem tentado até mesmo se aproximar de parlamentares do PT, partido arquirrival de Bolsonaro. Segundo a publicação do O Globo, Mendonça fez gestos nas últimas semanas para marcar uma conversa com senadores do partido de Lula, que até “ensaiaram” uma agenda, mas remarcaram o encontro para agosto. ..

"Há uma contradição. É a aliança política entre o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra e o presidente Bolsonaro", argumenta Raul Henry

Através de Nota oficial o deputado Raul Henry - presidente do MDB de Pernambuco, explica o não da candidatura do atual prefeito Miguel Coelho, ao governo do Estado de Pernambuco. Confira:

Em relação à nota divulgada hoje, 13 de julho, pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, temos a esclarecer o seguinte...

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