UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.

Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...

Paulo Câmara anuncia maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco durante a COP26

O governador Paulo Câmara anunciou neste domingo (07.11), durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, o maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco. Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios...

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.

Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos - quatro a mais que o necessário...

Projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, será votado na próxima semana na Câmara

O Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (3), e a expectativa é que seja aprovado pelos edis. 

A proposta do projeto em tramitação limita, em no máximo, duas horas a isenção do cartão Zona Azul para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente identificados com credencial expedida pela entidade executiva de trânsito local...

Com aprovação das contas de 2020 da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri completa ciclo sem reprovações do TCM

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCM aprovou as contas da gestão Alex Tanuri como presidente da Câmara de Vereadores em 2020. Com mais esta aprovação, o vereador completou seu ciclo na presidência da casa sem que nenhuma das suas contas fossem rejeitadas. A matéria publicada no site do tribunal traz as seguintes informações:

"Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas". ..

Zé Manoel recebe homenagem na Câmara de Petrolina pela indicação do álbum 'Do Meu Coração Nu' ao Grammy Latino

Eleito um dos melhores trabalhos da atual música popular brasileira, o álbum 'Do Meu Coração Nu", do petrolinense Zé Manoel, que está na corrida pelo Grammy Latino 2021, na categoria de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira, recebeu na manhã desta terça-feira (26), uma homenagem na Câmara Municipal de Petrolina. Aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos foi apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT).

Ao tratar de assuntos como racismo e violência o álbum, composto por 11 músicas autorais, escancara as emoções que atravessam o povo negro, e conta com participação de diversos artistas, como o Grupo Bongar, Luedji Luna, Bell Puã e Beatriz Nascimento...

Ex-presidente da Câmara de Irecê sofre representação ao MPE

Na sessão desta terça-feira (26), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Irecê, Luciano Pereira Silva, em razão de irregularidades nas contratações, por inexigibilidade de licitação, de serviços de assessoria jurídica e contábil no exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$10 mil pelas irregularidades.

Segundo o TCM-BA, a denúncia, formulada por vereadores do município de Irecê, indica que o ex-presidente da Câmara firmou, em 2015, quatro contratos de assessoria jurídica, os quais somam a importância anual de R$270 mil, além de um contrato de contabilidade no valor total de R$144 mil. Para os denunciantes, os valores superariam, significativamente, os preços praticados no mercado. Eles também destacaram a falta de necessidade da contratação de tais serviços, “tendo em vista a exígua quantidade de demandas judiciais e o pequeno quadro de funcionários da Câmara Municipal de Irecê”...

Lira anuncia volta das atividades presenciais na Câmara e exigência de carteira de vacinação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (19) que as atividades presenciais na Casa serão retomadas a partir da próxima segunda-feira (25). Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde o ano passado, em razão da pandemia de Covid.

Ao fazer o anúncio, Lira explicou que serão tomadas medidas de precaução sanitária, como apresentação de carteira de vacinação...

Votação de medalha de honra para presidente Jair Bolsonaro é adiada na Câmara de Vereadores de Petrolina

O Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021, que concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao presidente Jair Messias Bolsonaro, foi retirada de pauta da sessão desta terça-feira (19) da Câmara de Vereadores de Petrolina. Proposto pelo vereador Ruy Wanderley (PSC) e subscrito pelo vereador Capitão Alencar (Patriota), o projeto foi retirado em virtude da falta de alguns parlamentares.

Justificaram suas ausências a vereadora Maria Elena e os vereadores Rodrigo Araújo, Wenderson Batista e Edilsão do Trânsito. De acordo com Ruy Wanderley, sem os faltosos, não haveria quantidade suficiente de votos favoráveis, uma vez que alguns parlamentares já tinham declarado que iriam se abster da votação, enquanto outros votariam contra...

Vereador César Durando assume secretaria da Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz, nomeou na manhã desta quarta-feira (13), o novo secretário da Comissão de Finanças, o vereador César Durando. O parlamentar, que anteriormente ocupava a posição de suplente na comissão, assume a vaga após a saída do vereador Osinaldo Souza.

Para formalizar o ato registrado pela Portaria de nº 029/2021 de 13/10/21, reuniram-se no Gabinete da Presidência da Casa, além do presidente Aero Cruz, os vereadores César Durando, Ronaldo Silva, Josivaldo de Barros, Júnior Gás, Manoel da Acosap e Marquinhos Amorim...

Vereador licenciado Edilsão do Trânsito retorna para Câmara Municipal de Petrolina

Foi empossado na manhã desta quarta-feira, dia 13, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz, o vereador licenciado Edilsão do Trânsito.

A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa Plínio Amorim e contou com a presença do vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando, do Secretário de Governo, Orlando Tolentino, do Líder de Governo na Câmara, Ronaldo Silva e do Superintendente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, Franklin Alves...

Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor...

Audiência Pública sobre a formação do Parna Boqueirão da Onça movimenta Câmara Municipal de Sento-Sé

A Comissão de Associações e Cooperativas do Interior do Município de Sento-Sé em parceria com as Frentes Parlamentares Ambientalistas Nacional e Estadual promoveu nesta quarta-feira (06) uma Audiência Pública para discutir o projeto de formação do Parque Nacional Boqueirão da Onça.

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu centenas de pessoas do poder público, de entidades organizadas, da sociedade civil e moradores do entorno...

Deputado Zó participa de sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro e tem trabalho reconhecido pelos parlamentares

Na manhã desta terça-feira, 05/10, o deputado estadual Zó participou da sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro, onde recebeu os cumprimentos dos vereadores e agradeceu pelo reconhecimento à sua trajetória política, iniciada na Casa Legislativa, na qual exerceu três mandatos, antes de representar a cidade e a região Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Os vereadores do PCdoB, Mitu do Sindicato e Dr Salvador, recepcionaram o deputado.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, concedeu dois minutos a cada vereador para cumprimentar o deputado Zó. Nas falas, vereadores de situação e oposição falaram da importância em ter a presença do parlamentar, e ressaltaram o período em que exerceu mandato, pois sempre manteve o diálogo e bom debate, até mesmo com os pensamentos divergentes. Alguns destacaram que ele foi um colega que orientou os atuais legisladores...

Audiência Pública da Câmara de Vereadores de Salgueiro discute doação de terreno para Univasf

Uma audiência pública para discutir a renovação da cessão e/ou a doação definitiva do terreno para a implantação do Campus Salgueiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi realizada na quinta-feira (30) pela Câmara de Vereadores da cidade. A audiência contou com a presença do assessor de Relações Institucionais, Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo da Univasf, Anderson Miranda de Souza; e do presidente da Câmara de Salgueiro, Agaeudes Sampaio. O evento foi transmitido pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube.

Também participaram da audiência os docentes Danilo Rodrigues e Lenilson Olinto, respectivamente coordenador e vice-coordenador do Colegiado de Engenharia de Produção, e Francisco Matias, do Colegiado de Ciências da Computação, representando a coordenação do curso, demais vereadores de Salgueiro, comunidade acadêmica e a comunidade em geral. A Univasf aguarda por parte da Prefeitura de Salgueiro a doação definitiva do terreno para a implantação do Campus na cidade. Durante a audiência, o assessor Anderson Miranda de Souza apresentou o projeto do Campus Salgueiro e destacou a importância do terreno para a implantação do campus definitivo na cidade...

Lula (PT) se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) para discutir cenário político

O ex-presidente Lula (PT) se reuniu, ontem domingo, 3, com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante o encontro, que contou com a presença do senador Humberto Costa (PT), Lula e Paulo conversaram sobre o cenário nacional.

Para o senador, a conversa foi positiva e mostra que os dois partidos estão construindo um bom entendimento na luta para derrotar o governo Jair Bolsonaro (sem partido)...

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

Aprovado na semana passada no Plenário do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro, volta à Câmara Federal para uma nova votação, já que sofreu alterações em relação à primeira aprovação.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou as duas emendas apresentadas ao texto, provocando uma mudança no texto original e a necessidade de passar por nova votação na Câmara...

Secretário apresenta avanços e investimentos na saúde em Juazeiro durante prestação de contas na Câmara Municipal

O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (30), o balanço do segundo quadrimestre de 2021 das ações da pasta. Na ocasião, foi feita uma prestação de contas referente a ações, serviços, indicadores e investimentos na área executados pela Prefeitura.

O secretário falou dos avanços na saúde nos últimos quatro meses, destacando a licitação para a reforma da Policlínica Municipal, o projeto de ampliação do número de leitos da Maternidade Municipal, o novo espaço para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), uma nova casa  para os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a requalificação do Ponto de Apoio. Fernando Costa destacou, ainda, a implantação do Projeto Bem Cuidar, com capacitações para servidores e servidoras para o atendimento humanizado...

Comissões da Alepe aprovam projeto de Paulo Câmara que torna obrigatória vacinação de servidores

O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa...