TJPE dá 10 dias para a Câmara de Petrolina explicar antecipação da eleição para mesa diretora

No final da tarde desta quarta-feira (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) notificou a Câmara Municipal de Petrolina para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a antecipação da eleição para o biênio (2023/2024) da Mesa Diretora, realizada na última terça-feira (30).

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos-PT, a ação foi protocolada no mesmo dia em que, após uma manobra apoiada por vereadores governistas, Aero Cruz e mais seis colegas foram reeleitos para seguir à frente da Câmara Municipal até o ano de 2024. Dos 21 vereadores presentes na sessão, apenas o Vereador Gilmar Santos votou contra.

A posição foi justificada com o artigo nº 157, parágrafo 4º, da Constituição Federal que, cuidando da eleição das mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.