Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019.

Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais...

Projeto de Ronaldo Carletto visa aumentar pena de lesão corporal quando cometida contra professores

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 5899/2019, com o objetivo de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena de lesão corporal quando cometida contra professores, em razão da função. A proposição também visa alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores.

Com a alteração, a pena no Código Penal passa a ser de um a dois terços. Já no Estatuto da Criança e do Adolescente, a redação passará a ser da seguinte forma: "O período máximo de internação não excederá a três anos, salvo se o ato infracional for contra professor, em razão do exercício do cargo, e for cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, o qual não excederá cinco anos"...

Ambulantes interessados em trabalhar no Réveillon de Petrolina tem apenas esta segunda-feira (30) para se cadastrar

Nesta segunda-feira (30), a partir das 9h da manhã, a Associação de Barraqueiros e Eventos do Vale do São Francisco (Abaev) vai realizar o cadastramento dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Réveillon promovido pela Prefeitura de Petrolina. O cadastro será gratuito na Porta do Rio, local onde será realizado o evento.

Serão ofertadas 95 vagas para os interessados em vender lanches, bebidas, entre outras opções, que irão atuar dentro do evento ou na área externa. Os comerciantes informais devem apresentar comprovante de residência e CPF e um documento pessoal com foto. Se o ambulante já for sócio da Abaev, deve apresentar a carteira da associação...

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é transferido de Brasília para cumprir pena em Salvador

O ex-ministro Geddel Vieira Lima embarcou em um avião da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20) em Brasília para ser transferido para Salvador, onde vai continuar a cumprir pena de prisão. Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.

Em outubro de 2019, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais. A defesa do ex-ministro havia pedido a transferência para Salvador alegando que a família dele mora na capital baiana...

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...

ARTIGO - CUIDADOS COM AS COMPRAS DE NATAL

O Natal é uma época de festejar, reunir a família, celebrar bons momentos e é claro, comprar presentes, mas os consumidores devem tomar certos cuidados com as práticas comerciais impostas por alguns lojistas, de forma a evitar dores de cabeça após a aquisição do produto.

Antes de mais nada, o consumidor deve planejar seus gastos, de forma a evitar endividamentos desnecessários. Fazer uma lista de compras e uma posterior pesquisa de preços é essencial para manter o equilíbrio financeiro. Lembrem-se, no início do ano existem despesas como IPTU, IPVA, matrícula, material e fardamento escolar...

ARTIGO - O CIDADÃO PODE FILMAR UMA AÇÃO POLICIAL?

Nos dias de hoje é bastante comum encontrarmos nas redes sociais vídeos relacionados a abordagens policiais feito por populares utilizando celulares ou câmeras.

Acontece que, em algumas situações, o policial, sentindo-se incomodado, apreende o aparelho do indivíduo e o conduz para a delegacia, para servir como testemunha obrigatória dos fatos. Em outros casos, é invocada a violação ao direito de imagem do agente, vindo este a impedir a qualquer custo a realização da gravação...

Por unanimidade, TRF-4 eleva pena de Lula no caso do sítio para 17 anos

Os desembargadores do TRF-4 decidiram nesta quarta-feira (27), por unanimidade, aumentar para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia (SP). A decisão equivale a uma nova condenação de segunda instância contra o petista. Votaram contra a anulação da condenação em primeira instância e pelo aumento da pena os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Como o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou no início do mês que os réus só podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos, o julgamento do TRF-4 não levará Lula de volta à prisão neste primeiro momento. Na ação, o ex-presidente é acusado de fazer parte de um esquema de pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens em contratos na Petrobras. De acordo com o Ministério Público, Lula teria se beneficiado pela reforma no sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia no valor de R$ 870 mil...

ARTIGO - A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 904 E A EXTINÇÃO DO SEGURO DPVAT

Na última terça-feira (12), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 904/2019, que prevê a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. 

A principal intenção do Governo Federal com a edição da medida é evitar fraudes, bem como extinguir os elevados custos de sua supervisão e de regulação...

ARTIGO - O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nos dias de hoje, o comércio de produtos e serviços é realizado tanto dentro dos estabelecimentos comerciais como fora deles. Assim, por conta de um comodismo crescente, os consumidores estão dando preferência as compras online, ocorridas em sites ou até mesmo nas redes sociais, o que vem causando muita confusão na hora de reivindicar seus direitos.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de arrependimento para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, não estendendo tal benefício para as compras físicas, realizadas pelos consumidores diretamente na loja...

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...

Oficina de Música para os internos do Conjunto Penal

Na última quarta-feira 06, o setor de Serviço Social do Conjunto Penal de Juazeiro com parceria com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Juazeiro/BA (SECULTE), deu seguimento ao projeto "A música, caminho para novas possibilidades", desta vez para os internos do Pavilhão "A", do Conjunto Penal de Juazeiro. O projeto teve como objetivo realizar um festival de música, podendo assim descobrir possíveis artistas que se encontram privados de liberdade.

O projeto foi idealizado pelo Superintendente de cultura, músico e artista da região Maurício Dias "Mauriçola" como é conhecido na cidade. O evento contou com a presença do Secretário de Cultura e Esportes de Juazeiro e sua equipe. Na oportunidade, para a participação do festival, foram inscritos 25 internos, e cerca de 15 músicas compostas pelos mesmos, e os intérpretes cantaram e tocaram para o júri formado pelos artistas plásticos Rosemberg da Silva, Reginaldo Duarte, João Leopoldo, além do gerente Thiago Medrado...

Juazeiro: 215 mil habitantes e apenas uma examinadora do exame prático do Detran (BA)

Uma cidade com 215 183 habitantes, a 5ª cidade mais populosa do estado da Bahia, o maior estado do nordeste, e apenas uma examinadora no 8º CIRETRAN – em Juazeiro, na região norte da Bahia. Uma examinadora cansada de atender sozinha todas as autoescolas do município, e condutores que vem de diversas cidades do entorno (Curaçá, sobradinho, Casa Nova...). Qual a qualidade desse processo avaliativo? A quem interessa esse Caos?

Juazeiro registra um alto número de condutores que irão prestar o teste prático do DETRAN - BA, e irá enfrentar essa situação vexatória, esse tratamento desumano, que ajuda a impedir o desenvolvimento social da cidade. Essa situação vem sendo relatada há anos, esse descaso é notório. ..

Especialista avaliam cumprimento de pena a partir da segunda instância. Julgamento começa hoje no STF

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam o cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância judicial. A possível modificação no entendimento do Supremo poderá resultar na soltura de milhares de condenados pelo país, entre os quais está o ex-presidente Lula, além de gerar efeitos nas delações premiadas.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, existem 190 mil detentos provisórios que podem ser libertados nos 26 estados e no Distrito Federal...

Van tomada de assalto em Casa Nova, foi encontrada, depenada, em Serra Talhada

Equipe do 14º BPM em Serra Talhada, sob o comando do tenente-Coronel Washington, após denúncia, chegaram a uma residência e levantaram que o local funcionava como desmanche de veículos roubados e ponto de drogas.

No local, na BR 324, os policiais encontraram restos de diversos veículos, além de uma quantidade de cocaína. Entre os restos de veículos foi encontrada uma carcaça de uma Van, placa OUF-5017, que havia sido tomada de assalto em Casa Nova nos primeiros dias deste mês de outubro...

Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

ACUSADA COMO MAIOR TRAFICANTE DA BAHIA É TRANSFERIDA PARA COMPLEXO PENAL DE JUAZEIRO (BA)

Informações da 17ª Coorpin dão conta de que nesta quarta-feira foi transferida para Juazeiro Jasiane Silva Teixeira, conhecida popularmente como ‘Dona Maria’, oriunda da COE, em Salvador, onde estava custodiada.

Dada sua periculosidade,  tendo em vista ser supostamente integrante de facção, equipes da Polícia Civil,  Rondesp e Cipe Caatinga efetuaram a escolta, da Agrovale, onde a aeronave pousou, até o Complexo Policial de Juazeiro, onde fez exame de lesões corporais no DPT e posteriormente foi encaminhada ao Conjunto Penal de Juazeiro,  onde ficará custodiada até ulterior deliberação. ..

Nos pênaltis, Garapa é eliminado na semifinal da Taça Petrolina

Em partida válida pela Taça Petrolina, o Garapa Futsal enfrentou na noite desta terça-feira, 01, no Ginásio Osvaldo do Flamengo, a FACESP em busca de uma vaga na final do torneio. Depois de um jogo equilibrado no tempo normal, que terminou empatado em 1 a 1 com gol de Neguinho do Horto pelo time azul e vermelho, a partida foi para os pênaltis e com mais sorte, a Facesp venceu por 3 a 1.

Após o jogo, o técnico Ricardinho falou sobre a derrota: "Jogo difícil, do outro lado tínhamos uma equipe qualificada, e infelizmente nos detalhes fomos eliminados. Bola pra frente, tem muita coisa em jogo ainda" disse. O próximo desafio do Garapa será pelo Campeonato Pernambucano contra o Cabrobó, fora de casa. Nesta competição, o time de Petrolina é líder do grupo A e já está classificado para segunda fase...

River Plate e Boca Juniors, Flamengo e Grêmio dois grandes clássicos e apenas duas vagas na final da libertadores 2019

River Plate e Boca Juniors de um lado. Flamengo e Grêmio do outro. Dois grandes clássicos nacionais na principal competição do continente. Começa nesta terça (01)a briga pelas duas vagas na grande final da Libertadores 2019. 

Protagonistas de uma das maiores rivalidades do futebol mundial e donos de dez títulos da Libertadores, River Plate e Boca Juniors voltam a se enfrentar nesta terça-feira na primeira partida das semifinais da competição continental. O duelo acontece no Monumental de Nuñez e está envolto em um clima de mistério, revanche e (muita) preocupação com segurança...

MORADOR RECLAMA QUE APENAS UM TERÇO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÍSIO JOSÉ DA SILVA FOI ENTREGUE AO POVO DO JARDIM VITÓRIA

Sexta-feira, dia 06, o Blog GJ Notícias publicou notícia informando que o prefeito Paulo Bomfim entregou à comunidade do bairro Jardim Vitória a pavimentação asfáltica da Rua Anísio José da Silva dentro do programa “Toda sexta tem obra” (Veja aqui). 

Indignado com o fato de que apenas parte da rua foi pavimentada, o funcionário público Marcostony Souza encaminhou mensagem e fotos ao Blog registrando a sua insatisfação. Confira: “Fiquei indignado com essa matéria do blog. Sou morador dessa rua há cinco anos. Asseguro que menos de um terço da via pública foi asfaltada. No trecho que foi pavimentado a paralelepípedo a rua foi estreitada. A calçada de minha casa tem mais de 2 metros de largura. Menos de um terço da rua foi asfaltada. Somente o trecho do quarteirão da Coelba. Grato pela publicação dessas fotos da rua Anísio José da Silva, Jardim Vitoria. Obrigado!”..