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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 653 registros para a palavra: direito

Ações Civis Públicas movidas pela ATEPAAJ contra Instituto de Previdência de Juazeiro e o Município reforçam luta pelos direitos dos servidores em educação inativos

A Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ) entrou na Justiça com duas Ações Civis Públicas contra o Município de Juazeiro e contra o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

As ações buscam a garantia de direitos como pagamento do piso salarial determinado pelo governo federal, reajustes de remuneração bem como proventos ou pensão, além de questões como a retirada dos 14%, - um confisco salarial disfarçado de contribuição previdenciária. O IPJ e o Município já foram citados no processo e ainda não se manifestaram...

ARTIGO - O RECREIO ESCOLAR COMO DIREITO E UMA CONQUISTA!

O direito não avança se a sociedade se cala contra as negligências praticadas nos mais diversos espaços sociais e que vão comprometendo o exercício da cidadania.

Foi dentro dessa compreensão que o Grupo de Pesquisa Educação Contextualizada, Cultura e Território - EDUCERE/UNEB se manifestou por meio da - Carta em defesa do Recreio escolar como direito - contando com as assinaturas de apoio, no referido documento, do Colegiado do Curso de Pedagogia, do Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE e do Departamento de Ciências Humanas, Campus III. Sua elaboração emerge das diversas constatações, na extensão, na pesquisa e na iniciação à docência (PIBID), acerca da garantia do direito ao recreio nas escolas da rede pública do município de Juazeiro - BA...

Abertas inscrições para Simpósio de Direito e Psicologia que vai acontecer na Univasf

As Ligas Acadêmicas LADVASF e LAPJU promovem o I Simpósio LAD&PJU na busca para aprimorar o currículo e conhecimentos dos estudantes da região para que possam aplicar na sua vida profissional, de maneira que se destaquem no mercado. 

O Simpósio ocorrerá nos dias 8 e 9 de agosto, das 14h às 22h (com intervalos), no auditório da biblioteca da Univasf...

Direito e Psicologia movimentam o futuro de alunos em Boas-Vindas na UniFTC Petrolina

A Faculdade UniFTC Petrolina recebeu os alunos veteranos dos cursos de Direito e Psicologia nesta segunda-feira (25), com uma programação inovadora na volta às aulas. Assuntos atuais e que fazem parte do cotidiano dos acadêmicos foram abordados durante as apresentações do primeiro dia da Semana de Boas-Vindas ao novo semestre (22.2). 

Os futuros profissionais de Direito assistiram temas como 'Uma reflexão necessária para o sistema penal brasileiro contemporâneo' e 'A vida dos direitos e um Direito ecológico como desafios para novos tempos'. As aulas foram ministradas pelos advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores universitários, Dr. Eduardo Fernandes dos Santos e Dr. Reginaldo da Silva Gomes, respectivamente...

Violência obstétrica é uma violação aos direitos humanos

Ações de violência contra as mulheres durante a gestação, no parto e no pós-parto estão cada vez mais em evidência. Toda semana são registrados novos relatos e, mesmo assim, a dimensão do número de ocorrências ainda está longe da realidade, num universo de cerca de 2,5 milhões de partos ao ano no Brasil, e até o termo violência obstétrica é contestado. 

A defensora pública do Estado de São Paulo Mônica de Melo, feminista e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo,  diz que a violência obstétrica é uma violência de gênero, uma violação dos direitos humanos das mulheres. É toda ação ou omissão direcionada às mulheres no pré-natal, parto e puerpério que cause dano, dor, sofrimento, prejudicando a integridade física e/ou psíquica, praticada sem consentimento ou em desrespeito à autonomia e escolhas das mulheres...

Artigo sobre direitos adquiridos de leis trabalhistas: Aplicação da Lei n. 13467/17 sobre vantagens adquiridas

A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem com prática anteriormente adotada.

É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa...

MP abre processo seletivo com 69 vagas para estágio em Direito na Bahia; há vagas para Juazeiro

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para estágio em Direito em diversas regiões do estado. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h.

Nas cidades de Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Itabuna e Juazeiro as inscrições já estão abertas para um total de 53 vagas. Já em Feira de Santana, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência...

OAB-BA pode contar com Assembleia Legislativa para "defesa do estado democrático de direito"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, recebeu, hoje (18.07), em audiência, a presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, seção Bahia, a advogada Daniela Borges, para estreitamento das relações entre as duas instituições e configuração de uma agenda de trabalho comum. A presidenta estava acompanhada da vice-presidenta Christianne Gurgel, da secretária-geral Esmeralda Oliveira e do tesoureiro Hermes Teixeira Neto. 

"Foi uma visita muito gentil da presidenta e eu disse a ela que a ALBA estará sempre aberta para afinarmos essa parceria institucional entre a Alba e a OAB-BA. Estamos juntos, sem vacilar, na defesa da Constituição e do estado democrático de direito", enfatizou o chefe do Legislativo estadual. ..

Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos...

Uneb de Juazeiro vai realizar roda de conversa sobre 'Direitos dos cidadãos' no próximo dia 7 de julho

O Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, em Juazeiro, promove na próxima quinta-feira (7), uma roda de conversa  sobre 'direitos dos cidadãos, que será realizada no auditório Antônio Carlos Magalhães, a partir das 14h. 

As vagas são limitadas e para participar basta realizar inscrição por meio deste link. O encontro é aberto a toda comunidade estudantil e interessados na temática e os participantes inscritos receberão certificado de ouvinte com carga de 6 horas. ..

Lula volta a defender regulação de rádio, TV e internet e reformar “direito de resposta”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta quarta-feira (29) a regulação da mídia no Brasil por meio de um processo de discussão com a sociedade para garantir o “direito de resposta” e o “direito de várias opiniões nos meios de comunicação”.

O ex-presidente afirmou que a sociedade não irá se “politizar” nem terá “condições de fazer juízo de valores” caso só tenha acesso às mesmas versões da mídia. A declaração foi feita durante entrevista à rádio Educadora de Piracicaba, no interior de São Paulo...

Justiça Eleitoral busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a série Cargos Eleitorais. Disponíveis no site do Regional, as matérias têm o objetivo de orientar os eleitores sobre as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições Gerais 2022.

Além disso, o conteúdo busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e também esclarecer sobre o sistema democrático do país...

Catadoras e catadores conquistam o direito de trabalhar no São João da Bahia

Em mais uma ação ambiental e de geração de renda voltada para catadoras(es) de materiais recicláveis, o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), junto com mais seis associações e cooperativas que integram o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC/BA), realizam o projeto Arraiá Sustentável e Solidário no São João da Bahia.

As ações, que ocorrem até o dia 2 de julho, no Parque de Exposições, em Salvador, conta com apoio do Governo da Bahia, do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT)...

Violência política contra mulheres foi debatida no I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia

Questões relativas aos novos parâmetros da propaganda eleitoral e a violência política contra mulheres foram debatidas na última sexta-feira (10), durante o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa (ALBA).

O encontro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve um encerramento com apresentações em formato híbrido, separadas em dois painéis...

Prefeitura de Juazeiro realiza I Fórum Comunitário do Selo Unicef 2021/2024 e reafirma compromisso com direitos das crianças e adolescentes

O I Fórum Comunitário do Selo Unicef 2021/2024 de Juazeiro reuniu a comunidade para discutir ações e metas para o desenvolvimento dos segmentos criança e adolescentes no município.

O evento promovido pela Prefeitura de Juazeiro teve o objetivo de aprovar o Plano de Ação Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento construído com a participação ativa de diversos segmentos da sociedade, para garantia da aplicação dos  direitos desses segmentos...

MPPE promove seminário sobre cultura e direitos dos povos ciganos na quarta (25)

Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a identidade e os direitos dos povos ciganos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove no próximo dia 25 de maio, às 13h, o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O encontro será realizado no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, com transmissão pelo Youtube do CAO Cidadania, e será aberto ao público em geral...

Artigo - Advogada explica aplicação do direito de imagem a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

O direito de imagem já é resguardado pelo Código Civil, assim como os direitos de personalidade e propriedade. Então, antes mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, as pessoas já tinham proteção de imagem, vídeo e de direitos autorais, por exemplo, desde que fossem devidamente registrados.

Então, conforme explica a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, é preciso lembrar que essa proteção já existia antes mesmo da LGPD...

APLB Sindicato em Juazeiro recepciona novos concursados da educação em Juazeiro reforçando a força da entidade na luta por seus direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro recepcionou, na manhã deste sábado (21) os recém-aprovados no último concurso púbico municipal da educação para passar a eles situações de direitos e deveres que devem seguir ao longo do tempo em que ocuparem seus cargos. Foi um momento de interação entre novos profissionais que chegam e que foram ainda tirar dúvidas existentes acerca do trabalho do sindicato em prol da categoria. Vários assuntos ligados ao exercício da profissão foram abordados e esclarecidos questionamentos quanto à filiação da entidade, já realizada no dia. 

"Várias filiações já foram feitas, a receptividade foi muito boa e agora vamos garantir, tabém, nosso compromisso com a luta dos trabalhadores em educação que estão chegando", ressaltou o direto da APLB Sindicato, Gilmar Nery.  ..

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual.

Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes...

Procon de Juazeiro intensifica fiscalização nas agências bancárias e faz valer o direito dos consumidores

Mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências.

Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos...

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