Lula volta a defender regulação de rádio, TV e internet e reformar “direito de resposta”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta quarta-feira (29) a regulação da mídia no Brasil por meio de um processo de discussão com a sociedade para garantir o “direito de resposta” e o “direito de várias opiniões nos meios de comunicação”.

O ex-presidente afirmou que a sociedade não irá se “politizar” nem terá “condições de fazer juízo de valores” caso só tenha acesso às mesmas versões da mídia. A declaração foi feita durante entrevista à rádio Educadora de Piracicaba, no interior de São Paulo...

Justiça Eleitoral busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a série Cargos Eleitorais. Disponíveis no site do Regional, as matérias têm o objetivo de orientar os eleitores sobre as atribuições de cada cargo em disputa nas Eleições Gerais 2022.

Além disso, o conteúdo busca conscientizar sobre a importância do voto, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e também esclarecer sobre o sistema democrático do país...

Catadoras e catadores conquistam o direito de trabalhar no São João da Bahia

Em mais uma ação ambiental e de geração de renda voltada para catadoras(es) de materiais recicláveis, o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), junto com mais seis associações e cooperativas que integram o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC/BA), realizam o projeto Arraiá Sustentável e Solidário no São João da Bahia.

As ações, que ocorrem até o dia 2 de julho, no Parque de Exposições, em Salvador, conta com apoio do Governo da Bahia, do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT)...

Violência política contra mulheres foi debatida no I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia

Questões relativas aos novos parâmetros da propaganda eleitoral e a violência política contra mulheres foram debatidas na última sexta-feira (10), durante o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa (ALBA).

O encontro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve um encerramento com apresentações em formato híbrido, separadas em dois painéis...

Prefeitura de Juazeiro realiza I Fórum Comunitário do Selo Unicef 2021/2024 e reafirma compromisso com direitos das crianças e adolescentes

O I Fórum Comunitário do Selo Unicef 2021/2024 de Juazeiro reuniu a comunidade para discutir ações e metas para o desenvolvimento dos segmentos criança e adolescentes no município.

O evento promovido pela Prefeitura de Juazeiro teve o objetivo de aprovar o Plano de Ação Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento construído com a participação ativa de diversos segmentos da sociedade, para garantia da aplicação dos  direitos desses segmentos...

MPPE promove seminário sobre cultura e direitos dos povos ciganos na quarta (25)

Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade sobre a identidade e os direitos dos povos ciganos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove no próximo dia 25 de maio, às 13h, o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O encontro será realizado no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, com transmissão pelo Youtube do CAO Cidadania, e será aberto ao público em geral...

Artigo - Advogada explica aplicação do direito de imagem a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

O direito de imagem já é resguardado pelo Código Civil, assim como os direitos de personalidade e propriedade. Então, antes mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, as pessoas já tinham proteção de imagem, vídeo e de direitos autorais, por exemplo, desde que fossem devidamente registrados.

Então, conforme explica a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, é preciso lembrar que essa proteção já existia antes mesmo da LGPD...

APLB Sindicato em Juazeiro recepciona novos concursados da educação em Juazeiro reforçando a força da entidade na luta por seus direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro recepcionou, na manhã deste sábado (21) os recém-aprovados no último concurso púbico municipal da educação para passar a eles situações de direitos e deveres que devem seguir ao longo do tempo em que ocuparem seus cargos. Foi um momento de interação entre novos profissionais que chegam e que foram ainda tirar dúvidas existentes acerca do trabalho do sindicato em prol da categoria. Vários assuntos ligados ao exercício da profissão foram abordados e esclarecidos questionamentos quanto à filiação da entidade, já realizada no dia. 

"Várias filiações já foram feitas, a receptividade foi muito boa e agora vamos garantir, tabém, nosso compromisso com a luta dos trabalhadores em educação que estão chegando", ressaltou o direto da APLB Sindicato, Gilmar Nery.  ..

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual.

Para alertar sobre o assunto, hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes...

Procon de Juazeiro intensifica fiscalização nas agências bancárias e faz valer o direito dos consumidores

Mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências.

Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos...

Bomba: Tribunal de Justiça da Bahia condena Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, a devolver 243 mil reais e cassa direitos políticos. Assessoria responde

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comarca de Juazeiro, 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho.

Segundo a decisão proferida no último dia 06, O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com isso a Justiça determinou as penas cumulativas de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 243.178,08...

APLB Sindicato em Juazeiro parabeniza os trabalhadores em educação pelo seu dia enfatizando a luta pela garantia de direitos e desejo de novas conquistas

O que seria comemorado no Dia do Trabalhador? Conquistas, vitórias, garantias de direitos assistidos por leis, profissionais satisfeitos com seu desempenho reconhecido.

Seria. Seria se as leis fossem cumpridas, se os trabalhadores em educação fossem respeitados por seus dias dispensados à educação de crianças, jovens e adultos. Infelizmente, o dia de festejar é também repartido com o dia de pesar...

Moro foi parcial, e Lula teve direitos políticos violados, conclui Comitê da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou oficialmente nesta quinta-feira (28) a conclusão do julgamento que aponta que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato...

ATEPAAJ envia ofício à Procuradoria do Município para esclarecimentos sobre direitos dos aposentados e pensionistas da educação de Juazeiro

A Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ) informa à população que enviou, nesta segunda-feira (26), um ofício à Procuradoria Municipal de Juazeiro comunicando que lamenta o parecer desfavorável aos professores aposentados e pensionistas do município referente ao não pagamento do reajuste de 26,51% definido no projeto de lei do executivo municipal que, na verdade, efetuou reajuste de apenas 11%.

O envio do documento se tornou necessário diante do que foi exposto na decisão do município que fere a Lei de Paridade indo na contramão dos direitos assegurados aos profissionais da educação que não estão mais na ativa e já cumpriram o tempo de trabalho que garante o gozo esperado da aposentadoria...

Associação de Moradores do Bairro Mandacaru e pelo Conselho Popular de petrolina, promoveram um ato público pelo direito ao saneamento básico

A Associação de Moradores do Bairro Mandacaru e pelo Conselho Popular de petrolina (CPP), promoveram um ato público pelo direito ao saneamento básico e pavimentação de ruas.

De acordo com Rosalvo Antonio, a  mobilização aconteceu na última quinta-feira (21). "Há anos os moradores dos bairros Mandacaru e Park Mandacaru, na Zona Norte de Petrolina reivindicam essas melhorias nas comunidades"...

Programação da APLB Sindicato para abril e maio é de muita luta e mobilização dos trabalhadores em educação na busca pela garantia de direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro começa a semana após a Páscoa anunciando uma agenda de mobilização para dar continuidade à luta dos trabalhadores em educação pela garantia de direitos assegurados em lei. Uma reunião foi realizada na semana passada com os advogados da entidade para discutir estratégias para o enfrentamento jurídico quanto à Lei que devastou os direitos dos trabalhadores em educação de Juazeiro. Em pauta a retirada de 20% da regência de classe e o reajuste pífio dado aos profissionais da educação de Juazeiro.  

"Continuamos mobilizados com nossa agenda de lutas. Nessa semana que passou participamos da Conferência Estadual de Educação em Salvador e tivemos a oportunidade de denunciar todos os desmandos que estão acontecendo na educação de Juazeiro, patrocinado pela gestão Suzana Ramos, inclusive divulgando o abaixo assinado que pede a exoneração da secretária de educação Normeide Almeida, que não atende aos interesses da educação e dos educadores", afirma o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.  ..

CBF vende direitos de transmissão da Série D para serviço de streaming

A CBF comunicou aos clubes participantes da Série D que os direitos de transmissão do campeonato foram vendidos à InStat Sport, empresa que trabalha com análise de dados estatísticos de esportes.

A empresa tem ingressado no mercado de transmissões esportivas via streaming através da plataforma InStat TV, onde disponibiliza uma variedade de campeonatos de futebol de menor alcance, como a Super Liga Sérvia e o Campeonato Jamaicano. Entre os outros esportes transmitidos pelo serviço, estão basquete, hockey e futsal...

ONU suspende Rússia do Conselho de Direitos Humanos; Brasil se abstém

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) obteve maioria, nesta quinta-feira (7) para suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos do órgão, pedida em uma resolução apresentada ao órgão.

A resolução adotada pela minuta de 193 membros da Assembleia-Geral expressa “grande preocupação com a crise humanitária e de direitos humanos em andamento na Ucrânia“, particularmente com relatos de abusos de direitos por parte da Rússia...

‘Sou contra o aborto’, diz Lula após defender que ‘todo mundo’ deveria ter esse direito

Depois de ser alvo de críticas — principalmente de bolsonaristas e evangélicos — ao dizer, na noite de terça-feira (5), que todos deveriam ter direito ao aborto no Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista hoje (7) que deixou de dizer que é contra o procedimento.

“A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que eu sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”, disse o petista. A nova declaração foi feita à rádio Jangadeiro BandNews de Fortaleza, no Ceará...

Prefeitura de Juazeiro realizará plenária sobre a política de Saúde Mental como direito

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), realizará entre os dias 04 a 06 de abril, uma Plenária de Saúde Mental com o tema "A política de Saúde Mental como direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS".

 A finalidade é consolidar e integrar as discussões nos espaços democráticos de construção de políticas de saúde mental...