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23 de Julho de 2024

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Artigo - Licença-maternidade e suspensão total do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais ocorrências, efeitos de proteção especial, impedindo que o empregador exerça seus poderes diretivo e disciplinar.

É o caso da suspensão do contrato de trabalho durante as férias do empregado, durante o descanso semanal remunerado, o período de licença-maternidade de 120 dias, conforme estabelecido em lei, afastamentos por motivo de doença ou acidente do trabalho, exemplificativamente...

ARTIGO - Interiorização da Medicina na Bahia

Os movimentos migratórios brasileiro tem gerado diversas mudanças sociais em sua dinâmica, algo que tem impactado diretamente na educação superior, assim como nas necessidades de atenção à saúde da população.

Neste contexto, temos a interiorização da Medicina, englobando o profissional e a educação médica conforme foi induzido pelo governo federal pela Lei do Mais Médicos no ano de 2013, cuja lei incentivou a ida de médicos para o interior brasileiro, assim como a criação de cursos de Medicina no interior...

ARTIGO - Euclides da Cunha e o Sertanejo

Em recente viagem a São José do Rio Pardo (SP), pude constatar de perto quão grande é o apreço daquela gente para com o grande vulto da Literatura Brasileira que foi Euclides da Cunha – admiração que chega a adquirir caráter de culto, como se fosse uma coisa sagrada. 

A razão para tal – creio eu – não está apenas na singularidade da obra, mas também na grandeza e seriedade com que o escritor tratou dos problemas mais profundos do Brasil. Podemos mesmo dizer que Euclides redefiniu o conceito de Brasil, fazendo com que das mazelas seculares emergisse um país menos cruel...

Artigo - A era dos Deepfakes: como a biometria de voz é uma ferramenta crucial na prevenção de fraudes

Em um mundo que segue em constante evolução, especialmente digital, a tecnologia tem a capacidade tanto de impressionar, quanto de preocupar. Entre as mais recentes ameaças está o uso de deepfakes, que envolve a manipulação de vídeos e áudios, por meio da inteligência artificial generativa, para criar conteúdo falso e enganar espectadores desavisados.

Apesar de divertido e capaz de aumentar as possibilidades de criação de conteúdos, essa tecnologia também tem o potencial de causar danos significativos, desde desinformação até ataques à reputação...

Artigo - Os possíveis reflexos do Censo 2022 no segmento de consórcio

Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil ultrapassou a marca dos 200 milhões de habitantes, o que representa um crescimento populacional de 6,45%, em comparação com 2010. Entretanto, a taxa de crescimento anual foi a menor registrada desde 1872, ano em que foi realizado o primeiro censo nacional brasileiro.

Outro dado que também chama a atenção é que, em 2022, existiam 90,7 milhões de domicílios no Brasil, o que representa um crescimento de 34% em relação ao último censo. Também foi registrado um aumento de 70% no número de lares de uso ocasional, principalmente em cidades litorâneas...

Artigo - O nó, o ovo e Lula

Luiz Inácio está mais preparado que o Lula dos mandatos I e II. Mas ainda não conseguiu cortar o nó górdio. E nem pôr o ovo em pé. Entra na cena internacional ao lado dos grandes, livra-se de teleprompters para ler algumas de suas falas, improvisa e consegue ser figura de proa na mídia. Mas, no Brasil, anda trôpego.

Explico o nó górdio e o ovo de Colombo. O oráculo prognosticara que o guerreiro que conseguisse desatar o nó que atava o jugo à lança do carro de Górdio, rei da Frígia, dominaria a Ásia. Muitos tentaram. Mas desistiram...

Artigo - Capital emocional é fundamental na economia de um país

Na coluna desta semana, o professor Luciano Nakabashi comenta sobre a importância do capital emocional na economia. Segundo ele, quando a gente pensa em economia, a capacidade produtiva de um país, a gente pensa nos fatores de produção e tem vários tipos de capital.

“Tem o capital físico, que é a quantidade de máquinas, equipamentos, infraestrutura de um país. Tem o capital humano, que é a qualificação das pessoas. Tem o capital social, que são as ligações que as pessoas têm, a quantidade de conexão que as pessoas têm, que ajuda bastante na locação de recursos. E tem o capital emocional, que é capacidade das pessoas de conseguirem enfrentar as dificuldades que aparecem no dia a dia.”..

Artigo: Escola simplesmente, ou escola cívico-militar?

Questão simples de responder, em teoria. Pensando apenas na finalidade da escola.

Questão difícil de responder, na prática. Imaginando uma mãe específica, escolhendo uma escola para colocar os filhos: pública ou cívico-militar?..

Artigo: A dívida de Lula com a revitalização do Rio São Francisco

“O Belo Chico nasce das lágrimas de uma índia

Descendo a Depressão Sertaneja..

ARTIGO - Clubes brasileiros que vão disputar as oitavas de final da Libertadores e da Sul-Americana

Recentemente, a Copa Sul-Americana encerrou a sua fase de playoffs, definindo quais clubes vão avançar para a próxima etapa do torneio. Pensando nos grandes jogos que vem por aí, neste texto você vai relembrar quais clubes brasileiros conquistaram a classificação para as fases de oitavas de final das competições internacionais sul-americanas.

Libertadores..

Artigo - O debate acalorado em torno da biometria

Como podemos evitar que a biometria se torne o próximo alvo de um debate público cada vez mais tendencioso sobre novas tecnologias? Vimos isso com a tecnologia 5G, vacinação e energia nuclear.

Mais uma vez, posições radicais e mal argumentadas estão dividindo a opinião pública e minando a confiança das pessoas no progresso científico e técnico. Então, como podemos esfriar o debate acalorado e fazer uma análise racional da relação custo-benefício das tecnologias biométricas? Na minha opinião, a primeira coisa a fazer é esclarecer três fontes de confusão...

Artigo - O Papel Decisivo dos Gestores nas Irregularidades Empresariais: A Urgência da Ação

Quando falamos sobre responsabilidades e construção de um ambiente corporativo harmônico, compete ao gestor construir um ambiente saudável na sua área de atuação e proporcionar à equipe os meios necessários para o alcance das metas. Além disso, cabe a ele a missão de propagar a cultura e incentivar a aplicação prática dos princípios e valores da instituição.

Assim sendo, no cotidiano, os liderados seguem espontaneamente os bons exemplos dos líderes, conservando a harmonia das relações interpessoais...

ARTIGO - Domiguinhos: Há dez anos não se ouve mais o som da Sanfona Sentida

Com a rapidez de um trem da Great Western, o tempo passou e, no próximo domingo (23), faremos memória à passagem do músico, cantor e compositor José Domingos de Moraes, o Dominguinhos. O artista, que morreu aos 72 anos, lutou por mais de seis anos contra um câncer de pulmão, mas não resistiu às complicações infecciosas e cardíacas.

Nascido em Garanhuns, no Agreste pernambucano, Dominguinhos conheceu Luiz Gonzaga ainda criança e, aos 13 anos, quando já estava no Rio de Janeiro, recebeu do Rei do Baião sua primeira sanfona, a mesmo que o consagrou, três anos mais tarde, como herdeiro de sua obra...

Artigo: A sina dos comuns

As primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a população brasileira cresceu 6,5% desde o levantamento de 2010, chegando a 203 milhões. Apesar do grande número de pessoas, essa foi a menor taxa de crescimento anual já observada desde o início da série histórica do Brasil, em 1872.

O crescimento populacional, em descompasso com a capacidade de sua manutenção pela sociedade, tem preocupado pensadores há séculos, como Thomas Malthus (1766-1834). Mas em uma visão mais moderna, o professor Garrett Hardin publicou, em 1968 na prestigiada revista Science, o artigo A tragédia dos comuns, que inicia falando sobre a guerra nuclear, e tem o crescimento populacional como o tema central: “Um mundo finito pode suportar apenas uma população finita; portanto, o crescimento populacional deve eventualmente ser igual a zero”...

ARTIGO - Janja, precisamos falar sobre a Lei Rouanet

Em uma Live na internet para discutir a Lei Paulo Gustavo, a primeira-dama Janja Lula da Silva esteve presente ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares.

Eles convocaram os agentes culturais para debater como aprimorar a implementação da Lei Rouanet, principal meio de incentivo fiscal no país para a área cultural...

ARTIGO - Coronelismo, enxada e poder

Acabo de reler, com redobrada atenção, o clássico “Coronelismo, enxada e voto” (1948), de Victor Nunes Leal, um importante marco das ciências sociais, até hoje lido e discutido.

Publicado nos anos quarenta do século passado, a obra esboça minucioso perfil do município brasileiro, chamando a atenção, em especial, para as relações de poder aí existentes. Relações de poder em que se sobressaem, de modo particular, as figuras do coronel e do dono de terras, principais agentes da cena política/administrativa nesses importantes entes do sistema federativo...

Artigo - Indo atrás da conquista

O mundo onde imperam o sucesso e a riqueza pertence aos obstinados e não há como negar essa verdade. Por trás de toda carreira bem-sucedida, de todo empreendedor milionário, nos bastidores de todo negócio próspero e vitorioso, existe uma pessoa obstinada.

O fato incontestável é que somente um empreendedor obstinado, é capaz de realizar coisas grandiosas. Os demais serão apenas coadjuvantes nessa história...

Artigo - Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo

As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do poder Constituinte, e por Roque Antonio Carrazza [2], que leciona que eventual emenda que venha a redefinir as competências tributárias é possível, mas exige um cuidado especial do legislador para que não desrespeite, especialmente, a autonomia financeira dos entes federados.

Isso porque, com base numa Constituição rígida, é possível estabelecer princípios e normas constitucionais que não poderão ser modificados (cláusulas pétreas), ou quando podem, devem observar um processo legislativo mais dificultoso ao comparado ao de edição das demais normas infraconstitucionais...

Artigo - 145 Anos, 15 de julho de 2023. Parabéns, Juazeiro da Bahia!

Há 145 anos Juazeiro desmembrou de Sento-Sé que há 46 anos havia se emancipado de Jacobina.

Com área total de 3.626.012,22 m², Juazeiro é um município brasileiro no interior e norte do estado da Bahia, localizado na Mesorregião do Vale São-Franciscano da Bahia e Microrregião de Juazeiro...

ARTIGO - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres: uma breve abordagem sobre a Lei 14.611

A lei 14.611 de 3 de junho de 2023 dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera algumas disposições da CLT.

A igualdade salarial já era prevista pela CLT, mas esta lei inova ao prever que, na hipótese de discriminação o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

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