Entenda disputa judicial em torno de esmeralda de 380 kg achada na Bahia e contrabandeada aos EUA

O contrabando de uma esmeralda de quase 380 kg, encontrada em Pindobaçu, na Bahia, tem gerado uma longa disputa judicial entre o Brasil e os Estados Unidos. No entanto, nesta quinta-feira (21), essa briga pode ter chegado ao fim. Isso porque a Justiça norte-americana determinou que a pedra preciosa, avaliada em R$ 2,3 bilhões, seja devolvida ao país de origem, o Brasil.

Batizada de Esmeralda Bahia, a peça foi descoberta em 2001 na cidade no norte baiano, e é considerada um tesouro nacional. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), ela foi contrabandeada aos EUA em 2005, com a utilização de documentos falsificados.

Em 2017, os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram condenados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando. A mesma decisão declarou que quem estivesse em posse da pedra a devolvesse ao Brasil - o que não aconteceu...

Provas dos Concursos Públicos de Juazeiro marcadas para domingo (27) são suspensas por determinação judicial

A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos do SAAE Ambiental, SEFAZ, Procuradoria do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial.

Novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos...

Juiz suspende evento com artistas nacionais no Norte baiano após denúncia de gastos excessivos

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, suspendeu a realização da Copa Vela 2024, que estava marcada para ocorrer entre a quinta-feira (5) e o domingo (8). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O magistrado acolheu um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) que pediu a suspensão da festa por suspeita de sobrepreço. Uma das atrações, o cantor Wesley Safadão, receberia cerca de R$ 900 mil por um show de uma hora de duração. A programação incluía ainda apresentações de Seu Jorge, Mari Fernandez, Pablo, Igor Kannário e Durval Lelys...

Diversas regiões enfrentam redução de umidade do ar com índices por vezes ao redor de 20% o que é muito prejudicial à saúde

Diversas regiões enfrentam redução significativa de umidade com índices por vezes ao redor de 20% o que é muito prejudicial à saúde. A perspectiva climática para os próximos meses segue instável.

O professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes e do Instituto de Energia e Ambiente da USP, analisa a situação...

Wagner fala em “inquietude” de aliados em Juazeiro e indica que pendência judicial de Isaac será superada

O site parceiro Bahia Notícias publicou que um dos principais fiadores da candidatura de Isaac Carvalho (PT), em Juazeiro, o senador Jaques Wagner (PT) indicou que o colega de partido deve mesmo manter o nome na corrida eleitoral do município da região do Sertão do São Francisco, mesmo a contragosto de aliados da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV).

Até o momento, Isaac continua inelegível por conta de um processo judicial. Apesar disso, o petista marcou convenção para homologação de sua candidatura para esta segunda-feira (5), data limite para a oficialização no pleito...

Ministério público denuncia prefeita Suzana Ramos por desobediência judicial

 O Ministério Público da Bahia puniu a Prefeita de Juazeiro, Bahia, Suzana Ramos . De acordo com o processo  Trata-se de AÇÃO PENAL imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 1°, XIV, segunda parte, do Decreto-lei 201/67, que prevê que o Prefeito pratica crime quando nega execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixa de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

De acordo com o processo denuncia a prefeita Suzana Ramos, em 17 dezembro de 2022, deixou de cumprir ordem judicial.sem dar motivo da recusa, fato que motivou inquérito civil, em que se discutia prática de improbidade administrativa...

Justiça nega liminar impetrada por Isaac Carvalho, em Juazeiro

Decisão publicada pela Justiça na data de ontem, 5 de junho e assinada pelo Juiz de Direito, José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, indeferiu um pedido de liminar encaminhado pela defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), como divulgado anteriormente pela redeGN.

Na decisão o Juiz escreveu: ..

STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa...

Interdição judicial do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima continua em Juazeiro. Prefeitura responde

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou no dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata regulação dos pacientes oriundos do Município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, autora da ação, foi instaurado um inquérito civil em 2019 para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

Na sentenca, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022 e, depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Segundo a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades...

Atingidos por Barragem: Prefeitos do Vale do São Francisco se juntam em apelo pela conclusão de processo judicial que tramita há 40 anos

Prefeitos da região, em ofício enviado aos Ministros, Rio Costa, da Casa Civil e Alexandre Silveira, das Minas e Energias, pedindo o apoio deles junto à União, para a solução de um processo que envolve famílias ribeirinhas que foram afeadas quando da implantação da Hidrelétrica no Lago de Sobradinho.

De acordo com o documento, assinado pelos prefeitos, uma “atuação desleal da Chesf”, que, de acordo com o ofício, “vem procrastinando o processo, que já tramita há mais de 40 anos”...

Por meio de nota, Compesa informa que vai contestar judicialmente multa da ARMUP

Conforme divulgado pela Rede GN (Veja aqui) a Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) emitiu esta semana um Auto de Infração grave, no valor de R$ 372.111,15 contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Nesta sexta-feira (26), a Compesa emitiu uma nota à imprensa informando que está surpresa com aplicação da multa; Confira...

Estudante recebe autorização judicial para fazer cultivo de cannabis com finalidade medicinal na Bahia

Um estudante de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia.

Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora...

Após ação do MPBA, liminar judicial suspende contratação de Gusttavo Lima para festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes

A Justiça deferiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, que pediu a proibição do show do cantor Gustavo Lima, previsto para a festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizado no dia 9 deste mês.

Na ação o MPBA, manifestou “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”...

APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. ..

STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38...

PSOL entra com ação judicial para reaver vaga de vereadora de Lucinha Mota em Petrolina (PE): “o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido”; confira a nota

A diretoria executiva do Psol Pernambuco, por meio do seu departamento jurídico, entrará com pedido cautelar na justiça eleitoral para reaver a vaga de vereador na Câmara de Petrolina, uma vez que a suplente Lucinha Mota, desfilou-se do partido e, hoje, faz parte do PSDB. Vale salientar que o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido. Por lei a vaga deverá ser destinada ao segundo suplente na eleição municipal 2020 Erivanildo Amancio (Erivan Bombeiro). ..

Decisão judicial autoriza retomada das obras do Parque Eólico de Canudos

Uma decisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman publicada, nesta segunda-feira (24), no diário eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autoriza a retomada das obras do Parque Eólico de Canudos, na região do Raso da Catarina.

Reportagem de  Leonardo Almeida / Carine Andradem, através do site parceiro Bahia Noticias, destaca que no mês de abril, por força de uma ação civil impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual, a justiça havia suspendido os efeitos das licenças prévia de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para a construção do complexo eólico no município de Canudos, alegando irregularidades. ..

Artigo - Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de que as questões de natureza política não fossem judicializadas a fim de que se respeitassem os princípios democráticos da divisão de Poderes da República.

O presidente do Senado, quando esteve na cerimônia de abertura do ano judiciário no STF afirmou a "[...] obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise à desarmonia entre os Poderes da República afronta a Constituição"...

Comunidades Tradicionais em Sento Sé paralisam protesto devido ordem judicial

A REDEGN obteve a informação neste sábado que a Justiça determinou reintegração/manutenção de posse e a desobstrução da estrada e o fim do protesto que teve início há 12 dias pelas comunidades tradicionais de Sento Sé.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Moradores/as de comunidades tradicionais ribeirinhas de Sento Sé, que ocupavam um trecho da BA-210 desde o dia 30 de janeiro, foram surpreendidos na tarde de ontem (10) com um mandado de reintegração de posse. Policiais militares foram até o acampamento cumprir a decisão judicial que favoreceu a Tombador Iron Mineração. O desbloqueio da rodovia aconteceu sem nenhuma resposta, proposta ou negociação sobre a principal pauta do protesto: o asfaltamento da estrada que liga Ponta D'Água à sede do município, cerca de 100 quilômetros que atravessa 11 comunidades...

Adolfo Menezes determina medida judicial contra TCU por mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje (17.01) que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT)...