Interdição judicial do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima continua em Juazeiro. Prefeitura responde

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou no dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata regulação dos pacientes oriundos do Município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, autora da ação, foi instaurado um inquérito civil em 2019 para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

Na sentenca, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022 e, depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Segundo a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possuía contrato com o Município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTA PREFEITURA JUAZEIRO: A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que, desde o mês de março de 2024, cumpriu a recomendação do Ministério Público (MPBA) e transferiu os pacientes do município internados na instituição citada para serem acolhidos em outros serviços da assistência em saúde mental. Além disso, não houve encaminhamentos de novos pacientes para unidade, seguindo orientações do MP.

A Sesau destaca que a unidade de internamento é uma instituição privada e o município possuía apenas um contrato para prestação de serviços. Vale ressaltar ainda que a disponibilidade de leitos para assistência em saúde mental é de responsabilidade do governo do estado da Bahia.