MPF pede a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do Município de Riachão do Jacuípe/BA

O Ministério Público Federal quer a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 (oito milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) e a condenação de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do município de Riachão do Jacuípe/BA, nas sanções da Lei nº. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2015, sem respaldo documental e com desvio de finalidade, gerando ao erário prejuízo em valores históricos de R$ 6.372.492,54 (seis milhões trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

A presente demanda encontra amparo no Inquérito Civil n.º 1.14.004.000745/2017-44, que foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, na gestão da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe/BA, Tânia Regina Alves de Matos, no exercício de 2015. Segundo determina o artigo 2º da Lei 11.494/2007, os valores oriundos do FUNDEB têm destinação vinculada à "manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Entretanto, a então prefeita, ora acionada, responsável pela aplicação de tais recursos, em total desrespeito à norma de regência, atentou contra a finalidade do FUNDEB...

Ascom MPF BA

Em tempos de Black Friday em Juazeiro, só faltaram os descontos nas multas do Zona Azul

O Projeto Zona Azul, implementado em Juazeiro na administração do ex-prefeito Isaac Carvalho, com o objetivo plausível de gerenciar as vagas de estacionamento no centro comercial e facilitar o acesso dos usuários às compras ou outras atividades na área central da cidade, onde é sempre muito difícil encontrar uma vaga nos horários de pico, vem fugindo à sua real motivação, de acordo com muitos usuários do sistema.

Na sexta-feira (24), dia de pico no Black Friday, “a avidez das agentes do sistema Zona Azul em aplicar multas deve ter dado uma arrecadação extraordinária para a empresa que explora o sistema. Elas estavam ávidas por penalizar o cliente que foi ao comércio, sem a mínima intenção de orientar, mas exclusivamente de aplicar multas. Acho que seria de bom tamanho que elas atuassem de forma menos comercial, policialesca e agissem também no sentido de orientar, abordar sobre a necessidade de pagar o estacionamento”, reclamou Edson Marques...

Da redação Blog Geraldo José

Entra em vigor lei proposta por Armando que desburocratiza a vida do cidadão

Começou a valer ontem (23) a lei de desburocratização, proposta pelo senador Armando Monteiro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque...

Com informações da Agência Senado Foto - Ana Luíza Sousa

PREFEITURA EMBARGA OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ

Maquete gráfica da Câmara de Uauá.

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Da Redação

Zó aproveita visita ao Mercado Joca de Souza Oliveira para anunciar grande obra de requalificação no local

Durante visita ao Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, na manhã desta sexta-feira (23), o Deputado Estadual Zó anunciou que a verba para a obra de reforma e requalificação do entreposto comercial localizado no centro de Juazeiro está garantida, e que o Governador Rui Costa já autorizou a abertura do processo licitatório para contratação da empresa que dará início aos trabalhos. A obra é uma parceria entre a Prefeitura de Juazeiro e o Governo do Estado, e conta ainda com o apoio do Deputado Zó, através de emenda parlamentar. 

"Hoje eu tive o prazer de anunciar diretamente para comerciantes e clientes que frequentam o espaço que esse antigo sonho está perto de se tornar realidade. Uma grande conquista para todos os juazeirenses. Uma obra que vai mudar a cara do centro da cidade e vai trazer mais oportunidades de emprego e renda, bem como beleza, conforto e segurança para todos que passam por aqui, além de atrair mais turistas para o município", comemorou Zó...

Ascom Dep. Estadual Zó

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa a criação da Semana da Prática de Esportes para Idosos

Com o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que institui a Semana da Prática de Esportes para Idosos. Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar.

A população de idosos no estado da Bahia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderá chegar a 2,7 milhões em 2030. “Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Ascom Dep. Roberto Carlos

Emendas de Gonzaga Patriota beneficiam população de Salgueiro

Boas notícias para população de Salgueiro.  O município foi contemplado com um veículo 0 km que já está à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Coordenadoria da Mulher. O veículo teve a participação da emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, atendendo ao pedido da vereadora Paizinha Patriota.  Além da aquisição do carro, o recurso no valor de R$ 100.000,00 mil também foi destinado para compra de computadores e ar-condicionado.

Gonzaga Patriota também alocou recursos no valor de R$ 110,000.00 mil para manutenção do curso de Corte e Costura. A culminância do curso aconteceu nesta terça-feira (20), na Casa da Cultura, onde 160 novos profissionais receberam os certificados de conclusão. Na ocasião, houve ainda um desfile das roupas confeccionadas durante as oficinas...

Ascom Dep. Gonzaga Patriota

Deputado Zó participa da assinatura da Ordem de Serviço Estação do Saber

O Deputado Estadual reeleito, Zó, participou na manhã desta quarta-feira (21) da assinatura da ordem de serviço da 1ª etapa das obras da Escola Estação do Saber, em Juazeiro-BA. O projeto vai transformar a antiga Estação Ferroviária de Juazeiro, localizada entre os bairros Piranga e João XXIII, em um espaço educativo e cultural, com a reforma do prédio histórico, implantação de uma escola, auditório com capacidade para 104 pessoas, entre outros espaços.

Zó aproveitou a ocasião para parabenizar o Prefeito Paulo Bomfim e toda equipe da Secretaria de Educação, além de vereadores entusiastas do projeto que também se fizeram presentes. O Deputado destacou o trabalho realizado pelo grupo político do qual faz parte, que vem trazendo resultados positivos para a cidade e que conta com a aprovação da maioria dos juazeirenses...

Ascom Deputado Zó

Petrolina: Ministro da Saúde e senador Fernando Bezerra oficializam Casa de Parto, leitos de UTI no Dom Tomás e novo Centro de Especialidades Odontológicas

Nesta quinta-feira (22), em Petrolina (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acompanha o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e o prefeito Miguel Coelho em agendas voltadas ao fortalecimento da saúde pública no município. O primeiro compromisso será uma visita às obras de construção da Casa de Parto, que funcionará na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida José Maniçoba, em frente ao Hospital Universitário.

De lá, eles seguem para o Hospital Dom Tomás, administrado pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami). A unidade receberá leitos de UTI e será habilitada como Unidade Especializada em Oncologia (Unacom). Na ocasião, haverá o credenciamento de um novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funcionará na AME Amália Granja, no Bairro da Vila Mocó...

Ascom Senador FBC

Líder da Oposição diz que Governo sacrifica servidores após gerir mal Fundo da Previdência

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse ontem (20/11) que os servidores públicos estaduais não podem ser sacrificados por conta da má gestão do Fundo de Previdência do Estado pelo governador Rui Costa (PT) e o seu antecessor Jaques Wagner (PT). Para Luciano, o anúncio do gestor petista, após reeleição, de que enviará um projeto à Casa, elevando de 12% para 14% a alíquota de contribuição de servidores à previdência estadual é um presente de grego para a categoria que vem sendo sacrificada nos últimos quatro anos, sem reajuste salarial. O líder oposicionista lembrou que em 2007, quando se iniciou a era PT na Bahia, os dirigentes não tiveram a preocupação de analisar a situação financeira do Fundo de Previdência do Servidor Público. 

Conforme pesquisa, naquele ano, o número de servidores que se aposentavam em função da idade e do tempo de serviço já era crescente. Segundo dados constantes da proposta orçamentária de 2007, o Poder Executivo tinha 135.277 servidores ativos e 61.456 inativos. Oito anos depois, o número de servidores ativos caiu para 118.505 e de inativos aumentou para 83.168. ..

Ascom Dep. Luciano Ribeiro

Bahia terá protagonismo nas questões climáticas e ambientais em 2019, diz Edson Duarte

O baiano de Juazeiro, Edson Duarte, Ministro do meio Ambiente, quer colocar Salvador como sede da 25ª Conferência do Clima (COP 25 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas), um evento que reúne os principais chefes de Estado, Organizações Não Governamentais, empresas e autoridades de todo o mundo para discutir as mudanças climáticas.

O evento Global reúne milhares de pessoas e representações de aproximadamente 200 países. De acordo com Duarte, “a proposta apresentada está em fase de negociação, mas Patricia Espinosa, secretária da ONU, está muito convencida que o evento pode ser no Brasil e vamos trabalhar para garantir que seja em Salvador”, disse Edson...

Da redação Blog Geraldo José

Aprovado relatório de Fernando Bezerra favorável a terraços verdes e aproveitamento de água da chuva

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável aos chamados “terraços verdes”. O objetivo é que os novos prédios públicos prevejam a utilização de telhados ambientalmente corretos como também a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva.

“Entre outros benefícios, aponta-se a redução em 30% das condições térmicas da edificação; e a vida útil do terraço, de duas a três vezes maior que a de telhados convencionais”, destacou Fernando Bezerra. “A redução no consumo de energia e de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica; inclusive, para os próprios moradores e usuários dos prédios, uma vez que resulta em significativa diminuição dos valores destas contas”, acrescentou o relator, ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 191/2013, proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO)...

Ascom Senador FBC

Pauta Bomba: Wank Medrado promete lutar contra os projetos do Executivo aprovados na Câmara de Juazeiro

O advogado Wank Medrado, atualmente filiado ao PSL, manifestou indignação através das redes sociais, para o que considerou como uma “subserviência do poder legislativo ao executivo Juazeirense” quando da aprovação de projetos encaminhados para a Câmara Municipal pelo Prefeito Paulo Bonfim.

O advogado enfatizou, em vídeo gravado para a internet, que “vai trabalhar para que haja respeito ao cidadão de Juazeiro: “Isso a gente não pode admitir. Enquanto cidadão eu manifesto aqui mais uma vez a minha indignação e vou continuar lutando, seja através da justiça, seja através da política, seja através do Ministério Público, para que o dinheiro público seja bem empregado e haja respeito aos direitos dos cidadãos desta terra”, gravou...

Da redação Blog Geraldo José

ESPECIAL: Açude de Pinhões, sem risco iminente de rompimento, mas precisando de muitos cuidados, avaliam moradores

De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens, relativo a 2017, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e divulgado na última semana, das 24.092 barragens espalhadas pelo Brasil, 723 foram classificadas nas categorias de risco ou com algum dano potencial...

Da redação Blog Geraldo José/Fotos Henrique Gilvan/Pinhões

Na Bahia, vice-prefeita de Juazeiro lidera ranking de maior salário; Bruno Reis é segundo

O salário da vice-prefeita de Juazeiro, Doutora Dulce (PDT), é o maior da Bahia. Ela recebe R$ 19.126,00, maior que de muitos titulares dos municípios baianos. O site levantou dados dos salários das 20 maiores cidades baianas por meio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), é o segundo mais bem pago. O articulador político de ACM Neto (DEM) recebe mensalmente R$ 18.732,56 – quase R$ 400 a menos que a líder do ranking. O vice de Camaçari, José Tude, também do DEM, é o terceiro com rendimentos de R$ 15.411,29...

Fonte: Bahia Notícias Foto: Reprodução / Blog Geraldo José | Divulgação

Secretário de comunicação nega parcelamento de salário dos servidores estaduais: "fake news"

"Não haverá parcelamento de salário, como alguns sites noticiaram e como algumas pessoas irresponsáveis e oportunistas estão espalhando em grupos de Whatsapp", afirmou o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, nesta terça-feira (20). "Parece que as pessoas não desceram do palanque, não perceberam que o período eleitoral já acabou e continuam com a prática corrosiva das notícias falsas, que tomaram conta do nosso Brasil e também aqui da Bahia", acrescentou.

Curvello destacou que o Governo continua trabalhando com seriedade, de forma responsável, com consciência da gravidade da situação econômica pela qual o país passa. "Espalharam a falsa informação de que existe a possibilidade de parcelamento de salário dos servidores públicos. É preciso esclarecer que isso é uma mentira, isso é uma coisa nefasta, que beira o sórdido. Estamos atentos, vamos combater estas notícias e tomar as devidas providências legais para que os responsáveis por isso sejam identificados e devidamente tratados pela justiça", disse. Uma equipe técnica foi designada pelo Governador Rui Costa para estudar "medidas para fortalecer e manter a Bahia no equilíbrio, no lugar de destaque que ela se encontra", concluiu...

Secom Bahia

Procuradora defende autonomia dos Ministérios Públicos e Equipes Conjuntas de Investigação

A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que um Ministério Público independente e autônomo é essencial para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos direitos fundamentais. A declaração foi feita na sexta-feira, 16, na 14.ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Montevidéu. Com o objetivo de promover ações conjuntas para a prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos, o evento reuniu representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Raquel destacou a adoção do sistema penal acusatório pelo Uruguai há um ano.

O modelo é o mesmo incorporado pela Constituição brasileira em 1988 e distingue as funções de acusação, defesa e julgamento, reforçando o devido processo legal. Para a procuradora-geral, trata-se de uma medida importante, uma vez que amplia as possibilidades de atuações conjuntas entre os MPs brasileiro e uruguaio. Nesse contexto, Raquel defendeu a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), para que as apurações e a troca de informações sejam feitas de forma mais eficiente. “As ECIs são essenciais para o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e de armas, ao tráfico de pessoas e a crimes cibernéticos, entre outros, que são muito frequentes, e exigem novas ferramentas de trabalho a fim de aumentar a eficiência e a efetividade do trabalho do Ministério Público”, reforçou a procuradora. Outro ponto destacado pela procuradora-geral foi o trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Cooperação em Área de Fronteira, que é coordenada pelo Ministério Público Federal brasileiro...

Estadão

Coronel Anselmo Bispo nega filiação partidária, diz que foco é carreira, mas não descarta candidatura no futuro

O Coronel da polícia Militar da Bahia, Anselmo Bispo, em conversa com o Blog Geraldo José, nesta terça-feira (20), desmentiu informações que circularam nas redes sociais e blogs da região, nos últimos dias, de que estaria filiado a uma determinada legenda política e que avaliava, no momento, uma possível candidatura a prefeito de Juazeiro em 2020.

De acordo com o coronel, “a legislação sequer permite uma filiação partidária para integrantes da PM que ainda estejam na ativa”, reforçando que está vivendo um grande momento na sua carreira e que seu foco continua sendo o trabalho na corporação e a ideia de servir à população enquanto oficial da Polícia Militar. Com a vedação à filiação partidária, estabelecido no artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, para militares das Forças Armadas e militares dos Estados e do Distrito Federal, o TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a prévia escolha em convenção, supre a exigência da filiação nos prazos estabelecidos para outras filiações. ..

Da redação Blog Geraldo José

Dep. Roberto Carlos é o autor do Projeto que pretende colocar nas salas de aula um segundo professor capacitado em Educação Especial

É de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), o Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a presença do segundo professor nas salas de aula do ensino básico regular das Escolas Públicas do Estado, que tiverem alunos com diagnóstico de deficiência associada a transtorno psiquiátrico, sérios comprometimentos motores, transtorno de deficit de atenção com hiperatividade – impulsividade, deficiência visual e deficiência auditiva.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é constituir uma proposta educacional que reconheça e garanta o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. “Devemos promover a igualdade, favorecendo a aprendizagem de todos os alunos, tendo em vista a necessidade de oferecer condições de aprendizado e possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência no dia a dia da escola regular”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Ascom Dep. Roberto Carlos

Ibaneis escolhe ministro do Meio Ambiente para presidir Instituto Brasília Ambiental

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), escolheu o atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, como o futuro presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O convite foi aceito. Duarte é pedagogo e ambientalista e também foi deputado federal. É filiado ao Partido Verde. Outro auxiliar no nível de ministro, na mesma área, que já chefiou por duas vezes o Ministério do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho, já havia sido anunciado por Ibaneis na última semana como o futuro secretário de Meio Ambiente do seu governo, a partir de janeiro de 2019.

O futuro secretário Sarney Filho passou a maior parte da vida em Brasília, onde passou a morar a partir da posse do seu pai, ex-presidente José Sarney, como deputado federal. Sarney Filho iniciou sua trajetória na vida pública ainda jovem, em 1970. Foi eleito deputado estadual pelo Maranhão, em 1978 e conquistou seu primeiro mandato de deputado federal em 1982. Ele está filiado ao Partido Verde desde 2005, e foi reeleito para a Câmara dos Deputados em 2006, 2010 e 2016. Em maio de 2016, assumiu novamente o cargo de ministro do Meio Ambiente, no governo Michel Temer...

DIARIO DO PODER

Bolsonaro anuncia Wagner Rosário como ministro da CGU

Pelo Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (20), o nome de Wagner Rosario como o seu futuro ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

A confirmação foi feita logo após o desembarque do futuro presidente em Brasília. Como cita o 'G1', Bolsonaro e Rosário tinham um encontro marcado na base aérea da capital federal na manhã de hoje...

G1

“VEREADORES DECRETARAM A MORTE DO LEGISLATIVO JUAZEIRENSE” DECLARA CARLOS NEIVA

Para o advogado Wank Medrado, candidato a prefeito e a deputado estadual por Juazeiro, os vereadores que aprovaram os projetos do Executivo na sessão desta segunda-feira, dia 19, “estão em descompasso com os interesses da sociedade. Salvo os edis Allan Jones, Bené Marques, Aníbal Araújo e Domingão da Aliança que não aprovaram esses projetos. A maioria da Casa está em descompasso com esse momento que o país vive. Ninguém que representa o povo deve estar a serviço meramente do poder porque toda reação demanda uma reação. Outro fato é que a prefeitura de Juazeiro empenhou mais de R$ 30 milhões e vai pagar apenas R$ 7 milhões, ou seja, vamos passar mais de R$ 23 milhões para o ano seguinte. Talvez os R$ 15 milhões sejam para cobrir o rombo dos contratados para uso exclusivo de eleger um determinado deputado ligado ao prefeito. Depois são demitidos, como já foram dispensados mais de mil pais de família. Até quando vamos suportar esse estelionato eleitoral em Juazeiro” declarou Wank Medrado.

Carlos Neiva, que concorreu a deputado estadual no último pleito, também esteve presente à sessão e externou o seu ponto de vista. “É com profunda tristeza que nós estamos aqui na considerada Casa do Povo registrando a maneira prepotente e arrogante como agiu o presidente da Câmara. Foi um verdadeiro rolo compressor e isso não é razoável. Estou triste por ver os vereadores decretarem hoje a morte do Poder Legislativo, mas feliz por ver o povo de Juazeiro começar a reagir e à altura. Quem está aqui hoje são cidadãos e cidadãs, pessoas de matizes diferenciadas sem liderança política nenhuma, sem qualquer interesse político-partidário” frisou Neiva...

Da Redação Foto Geraldo José